Informativo da 12ª Sessão Ordinária de 09/04/2018

por Gilberto T. Maeda publicado 12/04/2018 09h00, última modificação 16/04/2018 18h55
Informativo da 12ª Sessão Ordinária de 2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 77/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento e cascalhamento na Rua Ângelo Antoniolli, Bairro Clementina, como também a instalação de uma linha de tubos na esquina das Ruas Ângelo Antoniolli com a Cândido Zanella.

 

2. INDICAÇÃO Nº 78/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de uma ponte de concreto na Rua Cândido Zanella, Vila Clementina, para melhor atender a população local.

 

3.INDICAÇÃO Nº 79/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que solicita a elaboração de Projeto de Lei para firmar convênio entre essa municipalidade e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, para receber, através de repasse, recursos financeiros a fundo perdido procedentes do Tesouro do Estado.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO.

1. REQUERIMENTO Nº 51/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Existe planejamento por parte da Prefeitura para a retomada dos eventos/festas no Centro de Eventos, localizado na Avenida Olímpica, Vila Maria, para o exercício de 2018?
  2. Caso o questionamento “1” seja positivo, quais são os eventos/festas que serão feitos no exercício de 2018?;
  3. Caso o questionamento “2” seja positivo, solicito informações do nome dos eventos/festas que a Prefeitura realizará no exercício de 2018.
  4. Caso os questionamentos acima sejam negativos, quais as justificativas para a não retomada dos eventos/festas no exercício de 2018 em Pariquera-Açu?

Solicitou ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.

 

2. REQUERIMENTO Nº 52/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

  1. Por que até o momento não foram disponibilizados os uniformes escolares para as crianças das Escolas Municipais?
  2. Quando serão disponibilizados tais uniformes, de que forma e quantidade?
  3. Caso a resposta do item “2” seja positiva, informe data.
  4. Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.

 

3. REQUERIMENTO Nº 54/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. É possível declarar a efetiva contratação dos Agente Comunitários de Saúde com sua devida estabilidade?
  2. Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe a data;
  3. Caso a resposta do item “1” seja negativa, traga em sua justificativa a fundamentação jurídica.

 

5. MOÇÃO DE APELO Nº 05/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ILHA FM, solicitando a transmissão ao vivo das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, sem ônus para os cofres públicos.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

 

  • Ofício nº 126/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 33/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 127/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 34/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 128/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 35/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 129/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 36/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
  • Ofício nº 130/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 38/2018 de autoria do Vereador Eliel Coppi;
  • Ofício nº 131/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 39/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 139/2018, que encaminha cópias das Leis nº 673, 675, 676 e 677/2018.
  • E-mail – CONSAÚDE, que encaminha o movimento geral do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, de Pariquera-Açu/SP.

 

Câmara  Municipal,  10  de  abril de  2018.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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