Informativo da 2ª Sessão Ordinária de 22/01/2018

por Gilberto T. Maeda publicado 23/01/2018 15h08, última modificação 23/01/2018 15h08
Informativo da 2ª Sessão Ordinária de 2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 08/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Expedicionários, em frente a Padaria Água na Boca, Bairro Jardim Sabina.

 

2. INDICAÇÃO Nº 09/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com o Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, visando a instalação de placas sinalizadoras e pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Pedro Bonne com a Avenida Dr. Fernando Costa.

 

3. INDICAÇÃO Nº 10/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com o Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, visando a instalação de linha de tubos, cascalhamento e patrolamento na Rua Onésio Pinto, no Jardim das Acácias.

 

4. INDICAÇÃO Nº 11/2018 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com o setor competente e providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Expedicionários, próximo ao número 150, em frente ao Posto de Saúde do Bairro São Carlos, cruzamento com a Rua Francisco Elias.

 

5. INDICAÇÃO Nº 12/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda)- INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer, com extrema urgência, a reforma e ampliação do PSF do Bairro Boa Vista, bem como a substituição de todos os mobiliários do referido local.

 

6. INDICAÇÃO Nº 13/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie o reparo na calçada junto a cabeceira da ponte sobre o Rio Turvo, localizada na Rua Romeu Monti.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 01/2018 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Arnaldo Lourenço, Milton Ticaca e Dorival Reis) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)  O Executivo pretende realizar um estudo com seu corpo técnico, visando a reforma e revitalização da Praça da Matriz?

2)  Se caso a resposta ao item “1” for positiva, informar quando será realizada a obra.

3)  Se caso a resposta ao item “1” for negativa, justifique;

 

2. REQUERIMENTO Nº 04/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, solicitando do mesmo, providências no sentido de efetuar a substituição do poste de madeira que apresenta risco de queda, localizado na Rua Hipólito Pinto, em frente ao Bar do Sr. Pedro Régio, na Vila Maria.

Solicitou ainda, que cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado.

 

3. REQUERIMENTO Nº 06/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE e do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informem o seguinte:

1.  Existe planejamento por parte do Executivo, para realização de pavimentação asfáltica da Rua dos Expedicionários no trecho revestido por lajotas?

2.  Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, qual o mês que a ação será executada?

3.  Em caso de resposta negativa ao questionamento “1”, quais as justificativas?

Requereram ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.

 

4. REQUERIMENTO Nº 07/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

1) Existe no ano corrente campanha nas escolas da rede municipal para a coleta de resíduos como alumínio e óleo vegetal de utilização em cozinhas domésticas?

2) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, solicito a Razão Social, CNPJ e cópia do contrato ou outro instrumento legal firmado com a empresa responsável pela destinação desses resíduos.

3) Considerando os resíduos identificados no questionamento “1”, ocorreu campanha nas escolas da rede municipal para a coleta nos anos de 2016 e 2017?

4) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, solicito a Razão Social, CNPJ e cópia do contrato ou outro instrumento legal firmado com a empresa responsável pela destinação desses resíduos?

5) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, qual o critério para a escolha da empresa?

6) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, qual a quantidade de resíduos arrecadados por escola anualmente por tipo de resíduos, qual o valor arrecadado por tipo de resíduo e em que foram aplicados esses recursos. Solicito ainda cópia do comprovante da aplicação dos recursos?

7) Caso as escolas tenham sido premiadas pela arrecadação, especifique a quantidade, descrição e valor estimado dos prêmios por escola em cada ano.

 

5. REQUERIMENTO Nº 08/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1.  Quais os critérios utilizados pelo Executivo nas indicações para denominação de espaço público e quadra poliesportiva apresentadas posteriormente a indicação nº 63/2017, onde já houve encaminhamento dos respectivos projetos de leis à Câmara Municipal?

2.  Existe uma previsão no exercício de 2018 para o encaminhamento do projeto de lei denominando o Posto de Saúde do Bairro Simbiúva com o nome da saudosa Senhora Celi Machado Wach;

3.  Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, qual o mês que o projeto de lei será apresentado?

4.  Em caso de resposta negativa ao questionamento “2”, quais as justificativas?

Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.

 

6. REQUERIMENTO Nº 09/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:

1)  De quais Ruas foram retirados os Bloquetes?

2)  Qual o local que foi estocado o material?

3)  Qual a quantidade Retirada por Unidade e M2?

4)  Qual será o destino desse Material?

 

7. REQUERIMENTO Nº 10/2018 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Eliel Coppi) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)  Cópia do Contrato.

2)   Cópia do Projeto Paisagístico.

3)   Cópia do Memorial Descritivo.

4)   Cópia Luminotécnico.

5)   Qual o prazo para executar o resultado do Projeto em nosso Município?

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 1/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal.
  • PROJETO DE LEI Nº 2/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal.


DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3/2018 (Legislativo), que Institui, no Município de Pariquera-Açu, a “Semana do Patrono Escolar”.

Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.


FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS E PROJETO:

  • EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs. 1 E 4 E AS EMENDAS ADITIVAS Nºs. 2 E 3 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2017 (Substitutivo), de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 33/2017 (Substitutivo) COM AS EMENDAS Nºs. 1, 2, 3 e 4, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.


O referido Projeto de Lei, com as emendas nº 1, 2, 3 e 4 aprovadas, serão encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final.


FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO nº 14/2018, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Portarias nºs. 528 a 662/2017;

 

Câmara  Municipal,  23  de  janeiro  de  2018.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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