Informativo da 30ª Sessão Ordinária de 25/09/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 26/09/2017 11h30, última modificação 26/09/2017 12h21

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 121/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolamento e cascalhamento na Estrada Pariquera Abaixo (Senador Dantas 1) e uma linha de tubos em frente ao sítio 9H, da referida Estrada.

 

2. INDICAÇÃO Nº 122/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de duas luminárias nos postes sem iluminação pública localizados na Rua Orlando Patekoski, Bairro Cremona.

 

3. INDICAÇÃO Nº 123/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de placas de sinalização para identificação dos seguintes bairros: Angatuba, Bairro Alto, Senador Dantas, Lombadinha, Boa Vista e Barra.

 

4. INDICAÇÃO Nº 124/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de que seja providenciada a instalação de uma linha de tubos em frente à residência do Sr. Márcio Mendonça, no Bairro Boa Vista.

 

5. INDICAÇÃO Nº 125/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se contratar, urgentemente, um Agente Comunitário para Estratégia de Saúde da Família – ESF, do Bairro Angatuba.

 

6. INDICAÇÃO Nº 126/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que seja implantado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Pariquera-Açu, para atender todas as faixas etárias (crianças, jovens e adultos), visando oferecer uma melhor qualidade de vida a todos os usuários.

 

7. INDICAÇÃO Nº 127/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada lombadas na extensão da Cílio Zanella na Vila Clementina.

 

8. INDICAÇÃO Nº 128/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Casa da Gestante.

 

9. INDICAÇÃO Nº 129/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado alguma solução ao morro da Rua Carijó Raimund devido muitas pedras soltas.

 

10. INDICAÇÃO Nº 130/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja colocado um container para a colocação de lixos no morro da Av. Dr. Gustavo Paulo Schultz com a Rua Carijó Raimund.

 

 FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO DE APLAUSOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 070/2017 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Existe algum planejamento para que a coleta de lixo no Bairro Conchal seja realizada duas vezes na semana?

2) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1” em que mês e ano terá início?

3) Em caso de resposta negativa ao questionamento “1”, quais as justificativas?

4) Existe planejamento para a colocação de contêineres de coleta de lixo no Bairro Conchal?

5) Em caso de resposta positiva ao questionamento “4”, qual a quantidade, locais, em que Mês e ano ocorrerá?

6) Em caso de resposta negativa ao questionamento “4”, quais as justificativas?

7) Quantos contêineres de coleta de lixo estão planejados para serem adquiridos para o Município em 2017, 2018, 2019 e 2020?

8) Em relação ao questionamento “7”, qual a quantidade anual e em quais locais (incluir endereços e pontos de referências) por ordem de colocação ano a ano?

9) Caso não exista essa previsão, quais as justificativas, uma vez que a prefeitura possui um planejamento financeiro até 2021?

Solicitou ainda que, cada questionamento deste requerimento seja respondido individualmente e em ordem numérica.

 

2. REQUERIMENTO Nº 071/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o Programa Atividade Delegada da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo:

1)        É possível a realização deste convênio?

2)          Caso a resposta do item 1 for positiva, qual o prazo para a realização?

3)          Caso a resposta do item 1 for negativa, justifique.

 

3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 012/2017 (Autoria dos Vereadores Professor Sergio Chemite e Eliel Coppi) – ao Sensei MARCELO HIDEKI KIKUTI pelo relevante trabalho junto a comunidade de Pariquera-Açu e resultados obtidos através do Karatê Shotokan na Academia Yoshio Nakamura.

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2017 (Legislativo), que Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2018.

O referido projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.

 

FOI APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017 COM EMENDAS, de autoria do Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 16/2005 e suas alterações e dá outras providências.

 

FORAM APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

 

  • REDAÇÕES FINAIS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2017, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes e Tereza dos Santos, que Altera o § 1º do artigo 3º, parágrafo único do artigo 135 e parágrafo único do artigo 145 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades.
  • REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017 COM EMENDAS, de autoria do Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 16/2005 e suas alterações e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 10/2017 (LEGISLATIVO), de autoria do Vereador Dorival Reis, que Institui, no Município de Pariquera-Açu, o “Dia do Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências

 

Câmara  Municipal,  26  de  setembro  de  2017.

 

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

 

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