Informativo da 31ª Sessão Ordinária de 02/10/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 03/10/2017 13h45, última modificação 03/10/2017 13h42

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 132/2017 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos junto ao setor responsável para que viabilizem a instalação de uma academia ao ar livre no bairro da Vila Peri Peri.

 

2. INDICAÇÃO Nº 133/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que faça os reparos necessários na Rua Antônio Leão Barbosa no local que apresenta afundamento, uma vez que o serviço requer mão de obra da Prefeitura e irá trazer mais segurança e qualidade de vida a população local.

 

3. INDICAÇÃO Nº 134/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que junto com a equipe de terraplanagem realizem o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas ruas: John Lanne, Dr. Gustavo Paulo Schultz 01 e 02, Félix Cugler, Dante Barduco, Carijo Raimundy, Jerônimo Monteiro Lopes, visando proporcionar melhor qualidade de vida a população da Vila Peri Peri.

 

4. INDICAÇÃO Nº 135/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que solicite a equipe de terraplanagem que realizem o patrolamento e cascalhamento na Estrada localizada na Bairro Simbiúva, buscando oferecer melhor qualidade de vida a população local.

 

5. INDICAÇÃO Nº 136/2017 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que seja providenciada a instalação de luminárias nos postes de energia elétrica da Estrada do Laranjeirinha, Km 7, Estrada de acesso ao Sítio 7 Irmãos.

 

6. INDICAÇÃO Nº 137/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída a continuação da calçada por trás da contenção da ponte da Rua dos Expedicionários próxima a Casa do Artesão com a devida segurança, além da proteção dos cantos da ponte na mesma rua próxima a Sabesp.

 

7. INDICAÇÃO Nº 138/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada lombadas na extensão da Linha Nova Cremona sentido Casa de Pedra.

 

8. INDICAÇÃO Nº 139/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado importância ao Projeto do Refiz e que seja enviado novamente a essa Casa de Leis, uma vez que o projeto já estava em regime de urgência e foi retirado, assim a possibilidade dos munícipes pagarem suas dívidas junto a essa municipalidade sem juros e multas.

 

9. INDICAÇÃO Nº 140/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado solução quanto à escuridão na entrada da Estrada do Laranjeirinha e Pintura de faixa de pedestres no trevo da referida entrada.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 073/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)  Existe a possibilidade do Executivo requerer ao D.E.R. a regularização do Acesso e, que seja também solicitado a construção da embocadura do local?

2)   Em resposta positiva, é possível encaminhar cópia deste requerimento?

3)   No intervalo da regularização do acesso, é possível o executivo construir a proteção das laterais do acesso para evitar futuras quedas de veículos no local? Se sim, qual o prazo?

4)   Referente ao acesso em rodovia, solicito cópia do Requerimento enviado ao D.E.R. por parte dessa municipalidade, ao qual esse vereador solicitou através do requerimento nº 41/2017.

 

2. REQUERIMENTO Nº 074/2017 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Augusto Amaro Miranda) – a Excelentíssima Senhora Senadora da República MARTA SUPLICY, para que informe o seguinte:

a)  É possível ceder ao Município de Pariquera-Açu, por meio do Governo Federal e por Vossa iniciativa um veículo do tipo Van e/ou uma ambulância para o transporte de pacientes da Saúde?

b)  Em caso positivo, qual a previsão para a entrega dos veículos pleiteados?

c)  Em caso negativo, por qual razão não há possibilidade de nos atender nesse pleito?

 

3. REQUERIMENTO Nº 077/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre a circulação dos ônibus na linha rural:

a)  Qual ou quais os motivos que levam os ônibus a não estarem circulando até o presente momento?

b)  Qual a previsão para que os ônibus entrem em circulação, uma vez que o Projeto de Lei já fora aprovado pela Câmara Municipal há 7 meses?

c)  Existe a possibilidade de reavaliar os itinerários que vem sendo feito, visando melhor atender a população?

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 32/2017, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2018, em cumprimento ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, bem como os dispositivos contidos na Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

(O referido Projeto de Lei será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 8/2017 E O PROJETO DE LEI Nº 8/2017 COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

Ofício nº 434/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 68/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;

Ofício nº 447/2017, do Executivo Municipal, encaminhando convites aos nobres vereadores para participar da Audiência Pública no dia 28 de setembro de 2017 às 15:00 horas;

Ofício nº 450/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 67/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;

Ofício nº 451/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 65/2017 de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Professor Sergio Chemite e Rodrigo Mendes;

Ofício nº 147/2017-GDUR-12, do Tribunal de Contas, referente processo de prestação de contas  TC-2405/026/15;

Ofício C. CCM nº 2475/2017, do Tribunal de Contas, referente processo TC-18911/026/10;

Ofício nº 379/2017/GIGOVST, da CAIXA, referente repasse celebrado entre o Município de Pariquera-Açu e a Caixa Econômica Federal.

 

Câmara  Municipal,  03  de  outubro  de  2017.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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