Informativo da 32ª Sessão Ordinária de 09/10/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 10/10/2017 10h50, última modificação 10/10/2017 13h59

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 141/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que junto com a sua equipe técnica realize estudos, visando a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Ferrucio Padovan localizada entre a esquina da Av. Dr. Carlos Botelho e esquina com a rua Máximo Zanella.

 

2. INDICAÇÃO Nº 142/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja tomado providências para que seja instalado uma luminária no ponto de ônibus da passarela em frente ao Petropen.

 

3. INDICAÇÃO Nº 143/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que tome providência quanto às manilhas quebradas na estrada próximo à residência da Dona Catarina Machado no Braço Preto 2 (Fazenda Chá Pariquera).

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 076/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)    Será possível a fixação da data base?

2)     Caso a resposta 1 seja positiva. Qual a data base que será fixada?

3)     Caso a resposta 1 seja negativa, justifique a não fixação da data base.

 

2. REQUERIMENTO Nº 078/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

a. Quem é o responsável e qual o setor da Prefeitura para que os motoristas de viagens, levem os problemas das vans para que seja realizada a manutenção? Informar também o endereço e o telefone.

b. Qual a disponibilidade de horário do profissional da manutenção para atender as solicitações dos motoristas?

c. Solicitou informações dos últimos 3 meses quanto ao gasto com peças, mão-de-obra terceirizada, com cópias das respectivas notas fiscais e garantias na manutenção das vans de placas: EEF 2942; DJL 1908; DJM 7422 e FQA 5071. Separar dos documentos por placas.

d. Solicitou também informações de quais das 4 vans citadas que estão em circulação.

e. Que sejam enviadas notas de todos os abastecimentos das vans em circulação nos últimos 3 meses.

f. Existe estudo por parte do Executivo e sua equipe técnica para aquisição de mais 2 vans?

g. Caso a resposta do item “f” seja positiva, qual a previsão para que seja comprado?

h. Caso a resposta do item “f” seja negativa, justifique.

 

Solicitou ainda que, cópia da presente propositura seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Diretor Municipal do Departamento da Saúde WILLIAN RODRIGO VIRGÍNIO SOUZA, para conhecimento.

 

3. REQUERIMENTO Nº 079/2017 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda e Professor Sergio Chemite) – ao Ilmo. Sr. JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, Engº. Responsável do DER-5 Pariquera-Açu, para que informe o seguinte:

a) É possível colocar uma placa de sinalização na entrada e saída da cidade orientando os motoristas a permanecerem com os faróis ligados, pois estarão sujeitos a multa?

b) Em caso positivo, qual a previsão para que as mesmas sejam colocados nos referidos locais?


  • DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, foi apresentado e lido em Plenário o Projeto de Resolução nº 13/2017 que, Regulamenta a Lei de Acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu – Estado de São Paulo.

(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).


Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, foi realizada a votação das contas do exercício de 2015 do Município de Pariquera-Açu, e por votação unânime, a Câmara Municipal APROVOU as contas municipais do exercício de 2015 da Gestão do Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO o Ofício nº 461/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 65/2017 de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Professor Sergio Chemite e  Rodrigo Mendes;

 

Câmara  Municipal,  10  de  outubro  de  2017.


PAULO  ROBERTO  MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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