Informativo da 33ª Sessão Ordinária de 16/10/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 17/10/2017 14h55, última modificação 17/10/2017 14h57

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 144/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize junto com a equipe de terraplanagem a colocação de fresa asfáltica nas ruas Nagir Dionísio Ferreira, Pedro Andrelino Martins, Ademar Pereira de Barros, rua Direitos Humanos, Maria Holovate Leocádio e parte da rua Raul Benedito Pacheco Fernandes todos localizados no Jardim São Carlos, para oferecer uma melhor qualidade de vida a população local.

 

2. INDICAÇÃO Nº 145/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam realizados reparos nos brinquedos do parquinho da Vila São João.

 

FOI DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 080/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Todos os imóveis públicos próprios e/ou alugados estão regularizados com o devido alvará e laudo do corpo de bombeiros?

2) Enviar a relação de todos os seus imóveis próprios e alugados identificando o departamento que o utiliza e sua finalidade e, para os alugados informar o valor do aluguel pago.

3) Caso a resposta do item 1 seja positiva, favor enviar cópia do alvará e laudo do corpo de bombeiro de cada imóvel utilizado.

4) Caso a resposta do item 1 seja negativa, justifique.

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, foi apresentado e lido em Plenário o Projeto de Resolução nº 14/2017 que, Regulamenta a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu – Estado de São Paulo. O objetivo é possibilitar a mais ampla transparência dos atos do Poder Legislativo e adequar os procedimentos internos no âmbito do Órgão em razão das exigências dos cidadãos e dos Órgãos de Fiscalização, incluindo-se nestes o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 8/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe sobre o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO o Ofício nº 462/2017, do Executivo Municipal, encaminhado cópias das Portarias nºs: 425 a 527/2017, sendo que o número 476 foi cancelado.

 

Câmara  Municipal,  17  de  outubro  de  2017.

  

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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