Informativo da 34ª Sessão Ordinária de 23/10/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 24/10/2017 12h36, última modificação 24/10/2017 12h36

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO A INDICAÇÃO Nº 146/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – que INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que solicite a equipe responsável pela terraplanagem que seja colocado fresa asfáltica nas seguintes ruas: Otávio Gomes dos Santos, Armando Barduco e Pedro Bahia dos Santos, na Vila Peri Peri, será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 081/2017 (Autoria do Presidente da CFO Milton Ticaca) para convocação da Ilustríssima Senhora NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, Diretora Municipal do Departamento de Fazenda à Sessão Extraordinária de Audiência Pública a ser realizada às 19 horas do dia 08 de novembro de 2017 (quarta-feira), para apresentar o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2018.

 

2. REQUERIMENTO Nº 082/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) É possível enviar um ofício a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo para que esse mesmo estudo seja realizado em nosso Município através do IPT?

2) Caso resposta do item 1 seja positiva, favor enviar cópia deste ofício a este vereador e, também ao gabinete do Deputado Estadual CAIO FRANÇA para que o mesmo possa interceder positivamente na questão.

3) Caso a resposta do item 1 seja negativa, justifique.

 

3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 013/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes e endossado pelos Vereadores Mário Augusto Amaro Miranda, Arnaldo Lourenço, Eliel Coppi, Dorival Reis, Milton Ticaca, Rodrigo Mendes e Tereza dos Santos) à TODA EQUIPE DA ESCOLA ADVENTISTA DE PARIQUERA-AÇU, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, trabalho este digno de reconhecimento por qualquer cidadão que almeja um futuro melhor.

 

4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 014/2017 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Professor Sergio Chemite, Paulo Roberto Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda e Eliel Coppi) à COMUNIDADE DA VILA CLEMENTINA e a ORGANIZAÇÃO do Evento DIA DAS CRIANÇAS DA VILA CLEMENTINA representado por JOSIAN CARDOSO PAULINO e JACQUELINE DE OLIVEIRA FORMES, também seus colaboradores:

Marcelo Mariano e Esposa, Adriana Silva, Adriana Ferreira da Silva Moreira, João Vitor, João Marcelo Mariano, Romário Paulino Mariano, Robson Pioker, Brayan, Kátia (Pastelaria Pioker), Leandro (EQX Brinquedos), Daniela Geremias e Esposo, Alan Geremias, Alessandro Geremias e Esposa, Gisele Geremias, Rodrigo Magalhães (MisterIce), Vinícius (Maracanã), Hildomar Alves, Michel Novaes e Família, Silvano, Thiago, Andriye (Bar Negão), Jean (Mercearia Ponsoni), Cristyan Ribeiro, Diego Cardoso Lopes, Ilda Novaes, Katia Novaes, Vanessa e Família, José Roberto Marques, Djamil Dias, Djamil Dias Júnior, Giovani Dias, Lidiane Ferreira, Felipe, César (SAMU), Sérgio Cardoso, Silvio Cardoso, Bruno Mezenga, Urias, Rafael Paulino Mariano, Gilmar Alves, Danilo Machado Dufem, Caroline Dias, Guilherme Novaes, Ingrid Formes, Elioná Formes, Toninho Polaco, Simone Pontes, Aleandro, Sidnéia Cardoso Paulino, João Vitor Mariano, Francisco Henrique Alexandre, Ronaldo Paulino Mariano, Emerson da Silva Moreira, Consigaz, José Leone, Maxwell Novaes, Antônio Fabiano Matos, Abelardo e Rodrigo Mendes.

 

5. MOÇÃO DE PESAR Nº 015/2017 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda, Arnaldo Lourenço, Eliel Coppi, Dorival Reis, Milton Ticaca, Rodrigo Mendes e Tereza dos Santos) pelo falecimento do Jovem HENRIQUE DE RAMOS CARDOSO, filho da senhora Jael Chemite esposa do Vereador Professor Sergio Chemite, ocorrido no dia 19 de outubro do corrente ano.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 33/2017, que Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, foi apresentado e lido em Plenário o Projeto de Lei nº 12/2017 (Legislativo), que Fixa gratificação para a função temporária de Controlador Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

Nos termos do CAPUT do art. 154, do Regimento Interno, os seguintes projetos de leis foram para votação nominal para aprovação ou rejeição quanto ao Regime de Urgência solicitado pelo senhor Prefeito:

  • O Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 33/2017, foi rejeitado por 4 votos contra a 4 votos a favor em única votação nominal;

  • O Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 31/2017, foi rejeitado por 5 votos contra a 3 votos a favor em única votação nominal.

(Os referidos Projetos serão encaminhados as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).


FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 26/2017, que Altera parcialmente a lei 591/2015 e dá outras providências, visa atender a resolução nº 137/10 Conanda, que Dispõe sobre os parâmetros para criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  • Projeto de Resolução nº 13/2017, que Regulamenta a Lei de Acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu – Estado de São Paulo.

  • Projeto de Resolução nº 14/2017, que Regulamenta a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu – Estado de São Paulo. O objetivo é possibilitar a mais ampla transparência dos atos do Poder Legislativo e adequar os procedimentos internos no âmbito do Órgão em razão das exigências dos cidadãos e dos Órgãos de Fiscalização, incluindo-se nestes o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 466/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 71/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;

  • Ofício nº 467/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 70/2017 de autoria do Vereador Professor Sergio Chemite;

  • Ofício nº 474/2017, do Executivo Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 31/2017 tramite em regime de urgência.

 

Câmara Municipal, 24 de outubro de 2017.

  

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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