Informativo da 35ª Sessão Ordinária de 30/10/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 31/10/2017 12h19, última modificação 31/10/2017 12h19

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 147/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com o Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Willian Rodrigo Virgínio de Souza, visando realizar melhorias na unidade de Saúde do Bairro Simbiúva, tais como: troca de portas e mobiliário e realização de pintura do prédio, para proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários e atendimento de qualidade a população local.

 

2. INDICAÇÃO Nº 149/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado a manutenção com máquinas e o patrolamento colocando cascalho e futuramente fresa asfáltica na Rua Ema Gibertoni Miraider na Vila São João.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS e MOÇÃO:

 

1. REQUERIMENTO Nº 083/2017 (Autoria dos Vereadores Mário Augusto Amaro Miranda, Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes, Eliel Coppi e Professor Sergio Chemite) ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. Quem é o responsável pela garagem da Prefeitura de Pariquera-Açu para atender as reivindicações da população?

2. Quem é o responsável pelo controle de entrada e saída de materiais de construção na garagem?

3. Solicitamos cópia de todas as notas fiscais dos materiais de construção que deram entrada na garagem nos últimos 6 meses.

4. Solicitamos cópia do relatório de controle com data e horário das entradas e saídas de materiais de construção para as obras nos últimos 6 meses;

5. Solicitamos informações das obras realizadas e locais que utilizaram estes materiais e os nomes dos funcionários que realizaram estas obras.

6. Solicitamos cópia de todos os documentos e seguros dos caminhões e máquinas da Prefeitura e da Tip-Top.

7. Quem é responsável pelo controle e manutenção das máquinas e caminhões da Prefeitura?

8. Solicitamos o envio de todas as notas fiscais, mão de obra terceirizada e garantias das peças dos caminhões e máquinas desta Prefeitura nos últimos 6 meses.

9. Quais são as máquinas e caminhões que estão em circulação e as que estão quebradas, todas separadas por placa/modelo?

10. Solicitamos cópia de todas as notas de abastecimento e relatório diário dos caminhões e máquinas com quilometragem/horimetro nos últimos nos últimos 6 meses, todas separadas por placa/modelo.

11. Quem é o responsável pelo controle dos diversos tipos de óleos que a Prefeitura compra e que são estocados na garagem para troca nos caminhões e máquinas?

12. Solicitamos cópia de todas as notas fiscais destes óleos nos últimos 6 meses.

13. Solicitamos cópia de todo controle feito na garagem das trocas de óleo no seu tempo devido de cada caminhão e máquina separados por placa/modelo.

14. Quem é o responsável pela entrada e saída no estoque de pneus novos e recapados da garagem?

15. Solicitamos cópia das notas fiscais e suas respectivas garantias dos pneus novos e recapados nos últimos 6 meses?

16. Solicitamos placa/modelo de cada caminhão/máquina que foram colocados estes pneus com data e quilometragem.

17. Solicitamos informações referente a quantidade de materiais de construção, óleos e pneus armazenados na garagem da Prefeitura, tendo como base a data do recebimento deste requerimento.

18. Solicitamos cópia das notas de abastecimento com quilometragem dos veículos do SERM dos últimos 6 meses.

 

2. REQUERIMENTO Nº 084/2017 (Autoria do Vereador Eliel Coppi e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda e Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

a) A Prefeitura Municipal tem conhecimento de que pessoas estão explorando clandestinamente a atividade de transporte de passageiros, bem como taxistas oriundos de outras localidades vem explorando essa atividade em nosso Município?

b) Se a resposta for afirmativa, quais medidas estão sendo tomadas para inibir a atuação das atividades clandestinas, bem como a atividade de taxistas oriundos de outras localidades em nosso Município?

c) Se a resposta for negativa, quais as providências que a municipalidade tomará, a fim de coibir a atividade clandestina e a exploração irregular em nosso Município?

d) Há fiscais suficientes para atuar na fiscalização das atividades clandestinas/irregulares no Município?

e) Em caso de resposta negativa ao item “d”, há intenção da municipalidade em contratar fiscais para atuar na fiscalização das atividades clandestinas/irregulares no Município?

 

3. REQUERIMENTO Nº 085/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:

1) O serviço foi executado por funcionários da prefeitura?

2) A máquina é de propriedade da prefeitura?

3) (Se sim ao item 2) qual o nome do operador da máquina?

4) (Se sim ao item 2) foi recolhida a hora da máquina?

5) (Se sim ao item 4) favor enviar cópia do pagamento do recolhimento da hora da máquina utilizada.

6) Quantos tubos do estoque foram utilizados?

7) Qual a quantidade de barro do estoque foi utilizado?

8) Responder aos itens 2, 3, 4 e 5 substituindo as informações da máquina para o caminhão utilizado no transporte do material.

9) A quem pertence à propriedade particular?

10) Considerando as informações de tubos. qual a quantidade de tubos de 40cm, 60 cm e 1m e, se tiver outro tamanho favor informar, a Prefeitura tem estocado? Informar a localidade de cada estoque com sua quantidade.

11) Quantos tubos foram comprados nos últimos 12 meses? Informar quantidade, tipo e valor por cada unidade.

12) Nos últimos 6 meses quais serviços de tubos foram executados e em quais localidades foram colocados?

13) Quem é o responsável pelo estoque dos tubos?

 

4. REQUERIMENTO Nº 086/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Eliel Coppi, Mário Augusto Amaro Miranda, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

a)     Existe a possibilidade de algum tipo de parceria entre a Prefeitura e o Cartório Eleitoral de Jacupiranga, visando melhor atender a população pariquerense quanto à Biometria?

b)     Em caso positivo, de que forma o Executivo pretende atender a população? Através de mutirão em escolas ou outros locais no Município, para que o Cartório utilize um espaço dentro do Município para o recadastramento?

 

5. MOÇÃO DE PESAR Nº 016/2017 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi, Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda, Tereza dos Santos, Dorival Reis, Milton Ticaca, Arnaldo Lourenço e Professor Sergio Chemite) – pelo falecimento da senhora MARIA ABADIA GOMIDE RANGEL, ocorrido no dia 25 de outubro do corrente ano.

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, foi apresentado e lido em Plenário o Projeto de Lei nº 14/2017 (Legislativo), que Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos quadros, cargos e funções no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu-SP.

(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

 

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E   VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 12/2017 (Legislativo), que Fixa gratificação para a função temporária de Controlador Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 478/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 72/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
  • Ofício nº 479/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 77/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
  • Ofício nº 480/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 73/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;

 

Câmara  Municipal,  31  de  outubro  de  2017.

  

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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