Informativo da 36ª Sessão Ordinária de 06/11/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 07/11/2017 14h07, última modificação 07/11/2017 14h07
Informativo da 36ª Sessão Ordinária de 2017

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO A INDICAÇÃO Nº 150/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – que INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas seguintes ruas:

  • Nagir Dionísio Ferreira, próximo aos números 82 e 396, Jardim São Carlos;
  • Raul Benedito Pacheco Fernandes, próximo ao número 908, Jardim São Carlos;
  • Baldevino Guatura, próximo ao número 715, Jardim São Carlos;
  • Angelo Antonioli, próximo ao número 234, Vila Clementina;
  • Lauro Lobo, próximo ao número 189, Jardim das Acácias.

Será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 087/2017 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda, Rodrigo Mendes, Eliel Coppi e Professor Sergio Chemite) ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

a)  É possível responder de forma mais completa, ou seja, todas as perguntas feitas através de requerimentos e moções pelos Vereadores desta Casa de Leis?

b)  É possível que estas respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas?

c)  Em caso de resposta negativa aos itens “a” e “b”, quais as justificativas?

 

2. REQUERIMENTO Nº 088/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. Existe estudo do Poder Executivo, junto ao corpo técnico para o aumento das diárias?

2. Caso a resposta ao item “1” seja positiva. Qual a previsão?

3. Caso a resposta ao item “1” seja negativa, justifique.

 

3. REQUERIMENTO Nº 089/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) É possível tornar realidade o funcionamento da creche da Vila Clementina?

2) Qual o número de habitantes do Bairro da Vila Clementina e Jardim Alvorada por faixa etária?

3) Qual o número de crianças na faixa etária de creche dos dois bairros?

4) Para os itens "2" e "3" favor não considerar os números do IBGE, mas sim estudos "in loco" cruzando as informações dos Departamentos de Educação e Saúde;

5) Se caso a resposta ao item "1" for positiva, informar o prazo, ao menos com o mês e ano;

6) Se caso a resposta ao item "1" for negativa, justifique.

 FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 33/2017 (Substitutivo), que Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E   VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:

  • Projeto de Lei nº 09/2017 (Legislativo), que Institui o programa de coleta seletiva e descarte adequado de lixo eletrônico no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências

 

  • Projeto de Lei nº 14/2017 (Legislativo), que Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos quadros, cargos e funções no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu-SP.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 481/2017, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das leis números 656 a 660/2017 e Lei Complementar nº 001/2017;
  • Ofício nº 490/2017, do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 33/2017 e encaminhando outro com a mesma numeração e com as alterações necessárias.

 

Câmara  Municipal,  07  de  novembro  de  2017.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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