Informativo da 37ª Sessão Ordinária de 13/11/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 14/11/2017 13h18, última modificação 14/11/2017 13h18
Informativo da 37ª Sessão Ordinária de 2017

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 151/2017 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realização de reparo ou substituição de abrigo instalado no Ponto de Taxi nº 2, sito na Rua Romeu Monti, Centro.

 

2. INDICAÇÃO Nº 152/2017 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca e Eliel Coppi) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade e a possibilidade de instalar placas de sinalização e de fazer um ponto de estacionamento só para motos na Avenida Dr. Carlos Botelho.

 

3. INDICAÇÃO Nº 153/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja retirado a grande quantidade de terra localizada na esquina entre a Rua José Schwangart com a Rua Nagir Dionísio Ferreira.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 090/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – ao Ilmo. Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, DD. Diretor do Departamento de Obras, para que responda o seguinte:

  1. Qual foi a última vez que ocorreu o serviço com máquina esteira, patrolamento e cascalhamento da rua?
  2. Levando-se em consideração o ofício em resposta a um vereador desta Casa de Leis, afirmando que não existem ruas necessitando de patrolamento, quais os motivos que justificam o aspecto de abandono da rua supracitada, de acordo com foto em anexo?
  3. Existe planejamento por parte da Prefeitura para o patrolamento e cascalhamento da rua supracitada?
  4. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento 3 (três), qual o mês e ano que a ação será executada?
  5. Em caso de resposta negativa ao questionamento 3 (três), quais as justificativas?

 

2. REQUERIMENTO Nº 091/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, DD. Diretor Administrativo, para que preste as seguintes informações:

a.  Quantas lombadas foram instaladas no município desde o início da gestão da atual administração em 2013 até a data da resposta deste requerimento?

b.  Em quais locais do município cada uma dessas lombadas foram instaladas?

c.   Quantas placas de sinalização foram adquiridas neste período? Apresentar as notas fiscais e comprovantes de compras destas.

d.  Com relação ao item “a”, das lombadas instaladas, quais foram solicitadas por vereadores? Apresentar cópia das indicações, requerimentos, ofícios ou outros que comprovem tais solicitações feitas no período de janeiro de 2017 até a data de resposta deste requerimento.

e.  Mediante tais informações, quais critérios vem sendo adotados por essa Administração no atendimento às solicitações dos vereadores, quanto às lombadas, dado que períodos anteriores vem ficando sem ser atendido?

f.   Quais os reais motivos para que cada um dos locais solicitados por este vereador não tenham sido atendidos até o presente momento? Justificar cada um dos locais solicitados em anexo.

g.  Existe previsão para que as referidas solicitações em anexo venham ser atendidas?

h.  Em caso positivo informar a previsão (dia, mês e ano) do atendimento.

 

3. SUBSTITUTIVO DO REQUERIMENTO Nº 092/2017 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, DD. Diretor Administrativo, para que informe o seguinte:

1. Existe algum ato formal, como ata ou algum outro instrumento escrito com as justificativas para a criação da Fan Page no Facebook?

2. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento 1, solicito cópia do documento!

3. Em caso de resposta negativa ao questionamento 1, como ocorreu o processo e qual o nome de todos os envolvidos?

4. Qual o nome dos administradores responsáveis pelas atualizações da página, escolha de conteúdos e respostas aos comentários e das mensagens inbox?

5. Qual o critério e pré-requisitos obrigatórios para a escolha e para a indicação dos administradores da página?

6. Qual a função exercida por cada administrador da página na prefeitura?

7. As funções exercidas pelos administradores da página constam dos atos de contratação ou nomeação dos mesmos pela prefeitura?

8. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento 7, solicito cópia dos atos de contratação ou nomeação com devidas funções.

9. Em caso de resposta negativa ao questionamento 7, quais as justificativas para o desenvolvimento dessas atividades pelos administradores?

10. Solicito print com cópia da página onde aparecem os nomes dos administradores!

11. A Fan Page está em nome de pessoa física ou pessoa jurídica?

12. Caso a página esteja em nome de pessoa física, quais as justificativas para tanto, visto que trata-se de um ente público?

13. Caso a página esteja vinculada a uma conta de pessoa física, solicito print da mesma onde consta o nome da pessoa a qual a página está vinculada!

14. Caso a página esteja em nome de pessoa jurídica, solicito o print da página onde aparece o CNPJ da prefeitura!

15. Solicito o login do usuário para acesso a conta, enfatizando que obviamente não se faz necessário a senha, pois o interesse não é acesso a conta e sim, a verificação de qual instrumento é utilizado pelo administrador, se é um e-mail de pessoa física ou jurídica!

16. Considerando que a página tem por finalidade os interesses da municipalidade, é de interesse público a postagem de fotos de compromissos ou ações, com citações de nome do prefeito e do vice-prefeito?

17. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento 16, quais as justificativas e base legal para isso?

18. Em caso de resposta negativa ao questionamento 16, porquê as postagens são constantes?

19. Os administradores da página tem total autonomia para “marcar” pessoas da comunidade, funcionários é diretores de departamentos da prefeitura e vereadores nas publicações da página ou devem se reportar a alguém?

20. Em caso de autonomia dos administradores, enumere e justifique os critérios para a escolha dos nomes para se marcar pessoas físicas não ligadas a prefeitura nas publicações.

21. Em caso de autonomia dos administradores, enumere e justifique os critérios para a escolha dos nomes de Vereadores para serem marcados nas publicações, uma vez que o Poder Executivo e o Poder Legislativo são independentes um do outro e somente alguns vereadores foram marcados até à data do presente requerimento. 

22. Considerando que os administradores da página não possuem total autonomia para as suas publicações, à quem os mesmos devem se reportar e pedir as autorizações? (Relacionar os nomes e cargos).

23. Há permissão para os administradores atualizar a página e responder mensagem inbox é somente utilizando os computadores da prefeitura?

24. Considerando que a página aparece on-line nos horários não comerciais, inclusive aos sábados e domingos, isso pode ser considerado hora extra, pois a mensagem do Facebook é que a página está on-line e que podem receber e enviar mensagens?

25. Tendo em vista o questionamento 24, os administradores da página, podem acessar a mesma de seus computadores pessoais?

26. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento 25, os administradores da página podem acessar a mesma quando estão fora da área de trabalho de sua atuação na prefeitura municipal?

27. Os administradores da página podem acessar a mesma e fazer as atualizações e responder perguntas inbox de aplicativos de smartphones?

28. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento 27, quais os funcionários da prefeitura que recebem smartphones?

Requereu ainda que cada pergunta seja respondida individualmente e na mesma sequência do original.

E solicitou também que as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas na sua ordem original.

 

4. SUBSTITUTIVO DO REQUERIMENTO Nº 094/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – CONVOCANDO a Diretora do Departamento Jurídico Dra. SIMONE SILVA MELCHER e a Diretora do Departamento da Fazenda Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA a comparecerem ao Plenário da Câmara Municipal, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 33/2017, na Sessão Extraordinária do dia 22 de novembro de 2017 a partir das 20:00h onde destacou os principais questionamentos:

1)  Por que no impacto financeiro as informações do ano de 2017 não vieram com a previsão anual integral e sim parcial?

2)   Por que o impacto financeiro apresenta apenas o impacto de todos os servidores e não o impacto somente da criação dos cargos específicos?

3)   Por que os cargos não vieram a sua carga horária de trabalho?

4)   Qual a justificativa da diminuição de referência do cargo de ouvidor e bibliotecário?

5)   Qual o motivo da extinção do cargo de topógrafo e a manutenção dos seus auxiliares?

Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 34/2017, que Autoriza a complementação do crédito adicional especial e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 491/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 80/2017 autoria do vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 494/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 76/2017 autoria do vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 495/2017, do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 661/2017;
  • Ofício DR.5/EXTº-288-01/11/2017 – referente resposta ao requerimento nº 79/2017.

 

 Câmara  Municipal,  14  de  novembro  de  2017.

  

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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