Informativo da 38ª Sessão Ordinária de 27/11/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 28/11/2017 15h54, última modificação 28/11/2017 15h54
Informativo da 38ª Sessão Ordinária de 2017

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 154/2017 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize os reparos na Estrada Bairro Alto, próximo a bifurcação que liga o Bairro Angatuba e Bairro Alto, em razão de erosão ocorrida na lateral da estrada, estreitando a referida via e expondo a tubulação existente no local.

 

2. INDICAÇÃO Nº 155/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar a instalação de 01 linha de tubos na Rua Itapuã Souza Simões, localizada na Vila São João.

 

3. INDICAÇÃO Nº 156/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de colocação de linha de tubos e patrolamento na Rua Gianino Bertazoni, na Vila São João.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 093/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)   Solicitou cópia impressa da Ficha Financeira do período de 01/2017 a 11//2017 de cada funcionário em comissão e em confiança;

2)    Solicitou cópia impressa do Relógio de Ponto e cópia impressa do Livro de Ponto do período de 01/2017 a 11/2017 de cada funcionário em confiança;

3)    Solicitou informações dos funcionários em comissão tais como: Nome, Departamento, Cargo, Horário de entrada, Horário de saída, Referência, Salário, Função/Atividade designado e, a Função/Atividade exercida no cotidiano;

4)    Solicitou informações dos funcionários em confiança tais como: Nome, Departamento, Cargo, Cargo designado pela Confiança, Horário de entrada, Horário de saída, Referência, Salário, Salário da Confiança, Função/Atividade referente ao Cargo original, Função/Atividade designado pela Confiança e, a Função/Atividade exercida no cotidiano;

 

2. REQUERIMENTO Nº 095/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras,  Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que responda o seguinte:

  1.  Existe um planejamento por parte da Prefeitura para a construção de novas caixas para escoamento de águas pluviais na Rua Ferrucio Padovam, localizada no Jardim das Acácias?
  2. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, qual o mês e ano que a ação será executada?
  3. Em caso de resposta negativa ao questionamento “1” quais as justificativas?
  4. Existe um planejamento por parte da Prefeitura para instalação de redutor de velocidade (lombada) na referida Rua, uma vez que já existem placas sinalizadoras?
  5. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “4”, qual o mês e ano que a ação será executada?
  6. Em caso de resposta negativa ao questionamento “4” quais as justificativas?
  7. Existe um planejamento por parte da Prefeitura para o patrolamento, cascalhamento e colocação de freza asfáltica na referida supracitada?
  8. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “7”, qual o mês e ano que a ação será executada?
  9. Em caso de resposta negativa ao questionamento “7” quais as justificativas?

Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.

 

3. REQUERIMENTO Nº 096/2017 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Augusto Amaro Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que responda o seguinte sobre a solicitação para manutenção de sistema de tubulação na entrada do Sítio Sapo da Lagoa no Bairro Senador Dantas:

a.  Quais motivos levaram a solicitação feita pelo munícipe, conforme cópia de ofício anexo e reiterada pelos vereadores que subscrevem esta propositura, a não ser atendida até o presente momento uma vez que trata-se de Estrada Principal?
b.  Será possível atender o mais rápido possível a referida solicitação?
c.  Em caso positivo, qual a previsão (dia, mês e ano) para atendimento do pleito?
d.  Em caso negativo, quais as razões para o não atendimento?

 

4. REQUERIMENTO Nº 097/2017 (Autoria dos Vereadores Professor Sergio Chemite, Rodrigo Mendes e Eliel Coppi) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Em que data (dia, mês e ano) o veículo deixou de ser utilizado pela prefeitura para as finalidades para as quais foi adquirido?
  2. Qual a descrição do veículo (ano, modelo e cor), para que finalidade foi adquirido e a qual departamento pertencia?
  3.  Justifique as razões pela qual o veículo deixou de ser utilizado para as finalidades para a qual foi adquirido:
  4. Solicitamos cópia de relatório que atestam que o veículo não tinha mais condição de uso.
  5. Solicitamos a relação das peças originais que foram retiradas do veículo após o mesmo deixar de ser utilizado para as finalidades para qual foi adquirido.
  6. Solicitamos cópia da ordem de serviço para a retirada das peças relacionadas no item 5.
  7. Levando em consideração a relação de peças solicitadas no item 5, solicitamos documento que comprovem a transferência dessas peças para outros veículos, incluindo a descrição identificação dos mesmos.
  8. Caso não exista a comprovação solicitada no item 7, existe comprovação que as peças encontram-se em estoque?
  9. Caso não exista comprovação para os ítens 7 e 8 , foi aberto alguma sindicância interna para apurar o que aconteceu com as peças e quem foi o responsável pela ordem e pela execução da retirada das peças?
  10. Caso a sindicância tenha sido aberta, a mesma foi conclusiva?
  11. Em caso de resposta afirmativa ao item 10, solicitamos cópias do processo de conclusão.
  12. Caso o processo de sindicância não tenha sido instaurado, qual a justificativa para isso, uma vez que trata-se de patrimônio público?
  13. Levando-se em consideração a depreciação do veículo, qual o valor do mesmo hoje?
  14. Levando-se em consideração que o veículo foi a de adquirido para uma determinada finalidade e em um determinado momento o mesmo deixou de ser utilizado, foi informado ao Detran que o mesmo estava fora de circulação e em que data isso ocorreu?
  15. Solicitamos cópia do documento que comprova o informe ao Detran estabelecido no item 14.
  16. Solicitamos cópia do último recibo de comprovante pagamento do licenciamento e seguro obrigatório do veículo.
  17. Levando-se em consideração que trata-se de patrimônio público em situação de abandono e deteriorização, qual a destinação que será dada aos veículos e em que mês e ano isso ocorrerá?
  18. Levando-se em consideração o item 17, justifique porque isso não ocorreu até o momento:


Requereram que cada pergunta seja respondida individualmente para cada veículo e na mesma sequência original.

Requereram também, que as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas na sua ordem original.

 

5. REQUERIMENTO Nº 098/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio dos Diretores do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE; do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES; do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGÍNIO DE SOUZA e da Divisão do Meio Ambiente, Sra. RENATA CRISTINA DE LIMA, para que informem o seguinte:

a) O problema apontado é de conhecimento dos departamentos citados?

b) Qual a medida tomada pelos departamentos conhecedores do problema até o presente momento?

c) Caso já seja de conhecimento dos departamentos citados, por qual motivo ainda não foram tomadas providências para a resolução do problema apresentado?

c) Tendo em vista que cada vez mais vem crescendo o número de aves na escola, quais medidas legais poderão ser tomadas conjuntamente pelos departamentos supracitados, afim de que o problema seja solucionado, evitando assim maiores transtornos?

d) Qual o prazo (dia, mês e ano) para execução de tal ação?

e) Em caso negativo, qual a justificativa dada para o não atendimento?

 

FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 35/2017, que Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 36/2017, que Dispõe sobre denominação do espaço público situado na Vila São João e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 37/2017, que Dispõe sobre denominação da quadra de esportes da Vila Clementina e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

 

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 32/2017, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2018, em cumprimento ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, bem como os dispositivos contidos na Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIOS OS SEGUINTES OFÍCIOS e MENSAGEM:

  • Mensagem nº 1/2017, do Executivo Municipal, vetando integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 09/2017 (Legislativo) que Dispõe sobre coleta seletiva, descarte adequado e logística reversa de resíduos sólidos especiais que especifica.
  • Ofício nº 504/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 82/2017 autoria do vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 513/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 84/2017 autoria do vereador Eliel Coppi e endossado pelos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda e Professor Sergio Chemite;
  • Ofício nº 514/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 86/2017 autoria do vereador Paulo Roberto Mendes e endossado pelos Vereadores Mário Augusto Amaro Miranda, Tereza dos Santos, Eliel Coppi, Dorival Reis, Rodrigo Mendes e Professor Sergio Chemite;
  • Ofício nº 515/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 85/2017 autoria do vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 516/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 83/2017 autoria do vereador Rodrigo Mendes;

 

 

Câmara  Municipal,  28  de  novembro  de  2017.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

 

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