Informativo da 39ª Sessão Ordinária de 04/12/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 05/12/2017 11h20, última modificação 05/12/2017 11h20
Informativo da 39ª Sessão Ordinária de 2017

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE INDICAÇÃO, será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 157/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar a instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas seguintes ruas:

  • Candido Zanella, próximo ao nº 101, Vila Clementina;
  • Antônio Kotoski, próximo ao nº 250, Vila Peri-Peri;
  • Isírio Soares, próximo ao nº 60, Vila Maria;
  • Pedro Bahia dos Santos, próximo ao nº 205, Vila Peri-Peri;
  • Cílio Zanella, próximo ao nºs. 375, 551, 667 e 775, Vila Clementina;
  • Estanislau Cugler, próximo ao nº 79, Vila Maria;
  • Dona Paulina, próximo ao nº 11, Vila Maria.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS e MOÇÃO DE PESAR:

1. REQUERIMENTO Nº 099/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – ao Poder Executivo o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que responda o seguinte:

  1. Existe um planejamento por parte da Prefeitura para a construção de novas caixas e linha de tubos para escoamento das águas pluviais na Rua Prefeito Mário Alberto Timm, localizada no Jardim Alvorada?
  2. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, qual o mês e ano que a ação será executada?
  3. Em caso de resposta negativa ao questionamento “1” quais as justificativas?

Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.

 

2. REQUERIMENTO Nº 100/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)  Será possível fixar uma data base para aplicar a revisão geral anual conforme trata o Art. 37, Inciso X da CF, para os anos de 2018, 2019, 2020 e seguintes?

2)  Caso a resposta seja positiva ao item “1”, informe o mês definido.

3)  Caso a resposta seja negativa ao item “1”, justifique.

 

3. MOÇÃO DE PESAR Nº 017/2017 (Autoria dos Vereadores Professor Sergio Chemite, Eliel Coppi, Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Tereza dos Santos, Dorival Reis, Milton Ticaca e Arnaldo Lourenço) – pelo falecimento do senhor JOÃO CARLOS GOMES MIRANDA, pai do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda, ocorrido no dia 02 de dezembro do corrente ano.

 

FOI LIDO E APROVADO EM PLENÁRIO O REQUERIMENTO DO VEREADOR RODRIGO MENDES solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia do VETO AO PROJETO DE LEI Nº 9/2017 (Legislativo), que Institui o programa de coleta seletiva e descarte adequado de lixo eletrônico no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.

 

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI  Nº 31/2017, que Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar a concessão de uso da cancha hípica municipal.

 

FOI REJEITADA POR 6 VOTOS CONTRA A 2 VOTOS A FAVOR EM ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL, A EMENDA ADITIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 31/2017, que Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar a concessão de uso da cancha hípica municipal.

 

FOI APROVADO POR 6 VOTOS A FAVOR A 2 VOTOS CONTRA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 31/2017, COM A EMENDA SUPRESSIVA Nº 1, que Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar a concessão de uso da cancha hípica municipal.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 521/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 88/2017, autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda;
  • Ofício nº 522/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 87/2017, autoria dos vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda, Professor Sergio Chemite e Eliel Coppi;
  • Ofício nº 527/2017, do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 662/2017;
  • Ofício nº 528/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 89/2017, autoria do Vereador Rodrigo Mendes;

 

 Câmara  Municipal,  05  de  dezembro  de  2017.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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