Informativo da 8ª Sessão Ordinária de 12/03/2018

por Gilberto T. Maeda publicado 13/03/2018 14h50, última modificação 13/03/2018 14h50
Informativo da 8ª Sessão Ordinária de 2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 45/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a colocação da tampa da caixa de escoamento de águas pluviais localizada na esquina das Ruas Antônio Kotoski e São Paulo na Vila Peri-Peri, a fim de evitar acidentes no local.

 

2. INDICAÇÃO Nº 46/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a poda das árvores na Rua Antônio Argemiro Gauglitz, na Vila Palmira.

 

3. INDICAÇÃO Nº 47/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) próximo a Padaria Ponto de Encontro (Marcos Minouro) e da Assembleia de Deus.

 

4. INDICAÇÃO Nº 48/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a limpeza e roçada do mato da Rua Pedro Bahia dos Santos na Vila Peri-Peri e, instalado um redutor de velocidade (lombada).

 

5. INDICAÇÃO Nº 49/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar um diálogo com o Prefeito de Cananéia, visando a alteração de trajeto dos caminhões de lixo vindos do Município de Cananéia com destino ao Aterro Sanitário do Braço Preto para que se evitem transitar pelas Ruas Pedro Bonne onde está localizado o Centro de Saúde UBS III e Expedicionários em frente ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua, pois tais lixos podem conter bactérias que prejudicam a saúde de nossa população.

 

6. INDICAÇÃO Nº 50/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um container (lixeira) na Estrada do Bairro Alto, ao lado da Igreja o Brasil para Cristo em frente ao Sítio Paraíso, onde reside uma comunidade.

 

7. INDICAÇÃO Nº 51/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja disponibilizado um container de lixo ao lado da ponte, próximo ao posto de combustível Aster, frente à Drogaria Sabrina, ou em qualquer outro ponto naquela localidade.

 

8. INDICAÇÃO Nº 52/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar imediatamente a construção de um abrigo na estrada do Sítio Bonifácio, Bairro Angatuba, e também ao lado da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, no mesmo bairro.

 

9. INDICAÇÃO Nº 53/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que autorize o Departamento Municipal de Educação a realizar novamente neste ano no mês de outubro, a “CARAVANA DA ALEGRIA” e que se possível amplie-se para outros bairros rurais e urbanos o Projeto.

 

10. INDICAÇÃO Nº 54/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,  a necessidade de restauração, limpeza e conservação do monumento à Bíblia instalada na Rodoviária Municipal de nossa cidade, próximo ao ponto de táxi.

 

11. INDICAÇÃO Nº 55/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que junto com a equipe de terraplanagem realizem o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas ruas: Dr. Gustavo Paulo Schultz 01 e 02, Félix Cugler, Dante Barduco, Carijo Raimundy, Jerônimo Monteiro Lopes, Armando Barduco, Otávio Gomes dos Santos, Prof. Leonardo França, José Braz e travessa Rodolfo Fink, localizados na Vila Peri Peri.

 

12. INDICAÇÃO Nº 56/2018 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na rua Antônio Kotoski, no Bairro Vila Peri-Peri.

 

13. INDICAÇÃO Nº 57/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas as tampas nos vasos sanitários de atendimento ao público do Posto de Saúde do Centro.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

 

1. REQUERIMENTO Nº 32/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe sobre as condições do poste que está fora de plumo localizado próximo a Escola Bairro Senador Dantas que vem causando medo e insegurança aos moradores deste Bairro:

  • 1.  O técnico da Elektro já foi ao local para avaliar as condições do referido poste?
  • 2.  Em caso de resposta positiva, qual foi o resultado desta avaliação?
  • 3.  Em caso de necessidades de reparos, qual será a data para executar o serviço?

Solicitou ainda, que cópia da presente propositura seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento.

 

2. REQUERIMENTO Nº 33/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista De Andrade, para que informe o seguinte:

  • 1.  Quando será confeccionado o Edital para realizar a concessão de uso da cancha hípica? Informar a previsão (mês)
  • 2.  Caso não for possível realizar a concessão supracitada, existe a possibilidade de tornar o local com acesso livre para uso?
  • 3.  Caso as respostas dos itens “1” e “2” sejam negativas, justifique.

 

3. REQUERIMENTO Nº 34/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista De Andrade, para que informe o seguinte:

  • 1.  Existe algum planejamento para a criação do Departamento Municipal de Trânsito neste ano de 2018? Informe a previsão (mês)
  • 2.  Caso a resposta seja negativa, justifique.

 

4. REQUERIMENTO Nº 35/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista De Andrade, para que informe o seguinte:

  • 1.  Qual a situação do aterro sanitário atual?
  • 2.  Qual a estimativa de duração da capacidade de armazenamento do local?
  • 3.  Quanto tempo ainda suporta a quantidade de lixo diariamente depositada?
  • 4.  Existe algum estudo da ampliação que está sendo realizada?
  • 5.  Existe alguma providência para minimizar o aumento de insetos na região?
  • 6.  Qual outro município está utilizando o aterro municipal? Existe alguma contrapartida?
  • 7.  Enviar cópia do contrato ou termo referente ao item 6 se existir.

 

5. REQUERIMENTO Nº 36/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  • a)  É de conhecimento do Executivo o fato mencionado neste requerimento?
  • b)  Em caso positivo, quais providências vêm sendo tomadas em relação a estes motoristas de vans escolares que transitam em alta velocidade?
  • c)  Em caso negativo, quais as medidas a serem tomadas a partir daqui?
  • d)  Seria possível desenvolver uma campanha de conscientização com os condutores destas vans?
  • e)  Que tipo de punição estes condutores podem receber por parte do município uma vez que ainda não se tem um Departamento responsável pelo trânsito?

 

6. REQUERIMENTO Nº 37/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao  Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Meio Ambiente, Sra. RENATA CRISTINA DE LIMA, para que informe o seguinte:

  • 1)  Existe algum contrato e/ou vínculo jurídico da Prefeitura de Pariquera-Açu com a Prefeitura de Cananéia para que o lixo do Município de Cananéia seja despejado no Aterro Sanitário de Pariquera-Açu?
  • 2)  Em caso positivo, solicito cópia do contrato e/ou vínculo jurídico entre as Prefeituras de Pariquera-Açu e de Cananéia;
  • 3)  Em caso negativo, quais os critérios utilizados para que o lixo do Município de Cananéia seja despejado no Aterro Sanitário de Pariquera-Açu localizado no Braço Preto?

 Solicitou ainda que, as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas.

 

7. REQUERIMENTO Nº 38/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi e endossado pelo Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao  Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  • a)  O Executivo pretende reajustar os salários dos servidores municipais?
  • b)  Em caso positivo, qual o mês previsto para que seja enviado a esta Casa de Leis o referido projeto de reajuste dos funcionários municipais?
  • c)  Em caso da resposta negativa, justifique.

 Solicitou ainda que, as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas.

 

8. REQUERIMENTO Nº 39/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao  Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  • 1.  Quais serão as providências que o Poder Executivo terá para que a prestação dos serviços possa ser executada exatamente como consta no Edital do contrato afirmado?
  • 2.  Quais serão as sanções aplicadas pelo inadimplemento da prestação do serviço a empresa contratada?
  • 3.  Solicito Cópia da Nota Fiscal para no valor de R$ 7.200,00 de 22/02/2018.

 

9. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - aos Excelentíssimos Senhores Deputado Federal BALEIA ROSSI e Deputado Estadual JORGE CARUSO, pela articulação e liberação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes de Emenda Parlamentar Federal, para gastos com a Saúde do nosso Município.

 

10. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - a todas as mulheres pariquerenses pelo grande papel que desenvolvem em nosso Município.

 

DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 6/2018 (Legislativo), que Acrescenta o inciso IV no Artigo 350, acrescenta o §3° no Artigo 353, altera o inciso I e §1° do Artigo 353 da Lei Complementar n° 009/2003 que institui o Código de Posturas do município de Pariquera-Açu e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).

 

FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:

  •  PROJETO DE LEI Nº 04/2018, que Autoriza o município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.
  •  PROJETO DE LEI Nº 05/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências(R$ 380.000,00).

 (Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 02/2018, que Aprova o Plano Municipal de Turismo.
  •  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018, que Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária para representação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 62º Congresso Estadual de Municípios, em Santos.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício sem número, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 20/2018 de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
  • Ofício nº 29/2018, do Executivo Municipal, solicitando informações de adicional de periculosidade sobre o pagamento dos vigias da Câmara Municipal;
  • Ofício nº 15/2018, do Departamento Municipal de Educação e Cultura, encaminhando folder informativo referente à continuidade do projeto Escola Amiga do Meio Ambiente.
  •  Ofício nº 37/2018, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando o Requerimento nº 07/2018 de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins

 

Câmara  Municipal,  13  de  março  de  2018.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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