Informativo da 9ª Sessão Ordinária de 19/03/2018

por Edson Hideo Koike publicado 22/03/2018 08h30, última modificação 22/03/2018 08h32
Informativo da 9ª Sessão Ordinária de 2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 58/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dada a devida manutenção na Estrada sentido Casa de Pedra, com a passagem de máquina, cascalhamento, realização de podas e roçada.

 

2. INDICAÇÃO Nº 59/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dada a devida manutenção na Estrada do Braço Magro, pois existem pontos da estrada que o tanque transborda e fecha a estrada impossibilitando a passagem de veículos, além de grandes buracos que avançam para a estrada.

 

3. INDICAÇÃO Nº 60/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a pavimentação na avenida Petropen no bairro Conchal, utilizando os bloquetes retirados das ruas que foram asfaltadas.

 

4. INDICAÇÃO Nº 61/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a realização de pinturas nas demarcações de estacionamento de veículos em 45 graus, sito na esquina Rua Romeu Monti com a Av. Dr. Carlos Botelho, em frente ao Bar Rastro de Praia, e instalação da respectiva placa de sinalização vertical.

 

5. INDICAÇÃO Nº 62/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a reinstalação de redutor de velocidade na Rua Ferrucio Padovan, entre os números 80/85, Centro.

 

6. INDICAÇÃO Nº 63/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento da Rua Nagir Dionísio Ferreira no Jardim São Carlos.

 

7. INDICAÇÃO Nº 64/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado uma solução para o escoamento d’água nas laterais das ruas Dr. Gustavo Paulo Schultz e no encontro com a Rua Gerônimo Lúcio de Almeida Lopes na Vila Peri-Peri.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 40/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Cultura e Turismo, Sra. MARLI SOARES CAPUZZO AKABANE, e do Presidente do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, para que informem o seguinte: 

  1. Solicito cópia de toda documentação do Projeto de Classificação de Município de Interesse Turístico de acordo com a Lei 1.261/15, que será enviado para a ALESP onde será elaborado o Projeto de Lei e em seguida encaminhado para a SETUR.

 

2. REQUERIMENTO Nº 41/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Quem é o coveiro atual e quais suas atividades diárias?
  2. Se só temos um coveiro, como é realizada sua jornada de trabalho e plantões para atender a demanda do cemitério?
  3. Existe algum outro servidor público ou pessoa que ajuda o coveiro na manutenção ou qualquer outra atividade no cemitério?
  4. Se sim no item “3” informar nome e atividades exercidas além dos valores pagos e adicionais se for o caso.
  5. É possível contratar mais um coveiro e/ou auxiliar? Se sim, quantos e quando?
  6. Se a resposta do item “5” for negativa, justifique.
  7. Solicito cópia do relógio ou livro de ponto dos últimos 12 meses do coveiro.
  8. É possível disponibilizar um bebedouro para o uso do servidor público no local?

 

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 06/2018, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Nos termos do CAPUT do art. 154 do Regimento Interno o senhor Prefeito de Pariquera-Açu solicitou Regime de Urgência na tramitação deste projeto, que após a apreciação em Plenário foi aprovado por unanimidade a tramitação em Regime de Urgência.

 

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).

 

 FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 03/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Simbiúva e dá outras providências. 

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 101/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 19/2018 de autoria do Vereador Mário Miranda.

 

 Câmara  Municipal,  20  de  março  de  2018.

  

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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