Banco de Ideias Legislativas

por Gilberto T. Maeda publicado 17/12/2019 10h20, última modificação 17/12/2019 10h23
Lei Municipal nº 751/2019

BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS

(LEI MUNICIPAL Nº 751/2019)

 

 

O que é Banco de Ideias Legislativas?

O Banco de Ideias Legislativas é uma ferramenta que visa aproximar a população das atividades da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, onde qualquer cidadão poderá propor mudanças na legislação municipal e todas as propostas aceitas ficarão cadastradas à disposição dos vereadores e de toda população para consulta.

Objetivo do Banco de Ideias Legislativas:

* Promover a legislação participativa no âmbito do Município de Pariquera-Açu.

* Aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade, permitindo que cidadãos apresentem sugestões ao Parlamento Municipal.

* Integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

O Banco de Ideias é mais um canal que a Câmara disponibiliza para incentivar a participação popular no processo legislativo. Participe, exerça sua cidadania, mande a sua ideia.


Importante:

* Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do(s) autor(es).

 

CLIQUE AQUI para encaminhar sua ideia.