Ata da Sessão de Abertura dos envelopes e julgamento das propostas da Carta-Convite nº 1/2020.

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA CARTA-CONVITE Nº 1/2020.

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Às 14:00 horas do dia 09 de abril de 2020, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada por Portaria nº 06/2020, publicada em 19/02/2020, para sessão pública de abertura dos envelopes da licitação modalidade Carta-convite nº 1/2020, Processo Administrativo nº 25/2020, Objeto LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA CONTENDO OS SEGUINTE MÓDULOS: ORÇAMENTO-PROGRAMA; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; CONTABILIDADE PÚBLICA; TESOURARIA; ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; PATRIMÔNIO; ALMOXARIFADO; PROTOCOLO; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; COMPRAS, LICITAÇÕES E GERENCIAMENTO DE CONTRATOS; CONTROLE INTERNO. Sob a presidência do senhor Bianco de Moraes Simões, estando presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação e o representante legal da empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, senhor José Antonio Amêndola, RG: 8.681.622-6, CPF: 817.245.868-15. Foram convidadas para participar do certame as seguintes empresas: FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ: 01.704.233/0001-38; CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA, CPNJ: 00.626.646/0001-89; EDDYDATA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 57.714.750/0001-42 (que não encaminhou o envelope de habilitação e a proposta de preço); PRESCON INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 01.221.551/0001-48 (que não encaminhou o envelope de habilitação e a proposta de preço). Foi encaminhada carta-convite às empresas acima citadas, mas somente encaminharam as propostas as empresas FIORILLI SOFTWARE LTDA e CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA. Conforme o art. 22, § 7º da Lei 8.666/9, não foi possível obter o número mínimo de licitantes exigidos na modalidade convite, por manifesto desinteresse dos convidados. O senhor Presidente iniciou a PRIMEIRA FASE e solicitou aos membros da Comissão Permanente de Licitação que conferissem os envelopes quanto a sua não violação e rubricassem os mesmos, separando os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços. O senhor Presidente, em prosseguimento, passou à abertura do envelope Habilitação, colocando à disposição dos presentes os documentos neles contidos para exame. A análise e julgamento desta fase foi realizada com base na apresentação dos documentos contidos nos envelopes e sua confrontação com as exigências previstas no edital. O representante da empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA não apresentou quaisquer impugnações a esta fase do certame, assim dando prosseguimento a próxima fase desta carta-convite, com as empresas habilitadas. SEGUNDA FASE: ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE PREÇO. Os envelopes das propostas de preço foram abertos e foram lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e rubricados, acompanhado pelos demais membros da CPL. As propostas de preços dos proponentes habilitados na primeira fase estão classificadas em ordem crescente na tabela abaixo:

A Comissão Permanente de Licitação declarou que a empresa: FIORILLI SOFTWARE LTDA, apresentou a melhor proposta condizente com o menor preço no valor de R$ 39.600,00  (trinta e nove mil e seiscentos reais), que está de acordo com o estabelecido no Termo de Referência da Carta-Convite nº 1/2020. O representante da empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, presente nesta sessão, não apresentou quaisquer impugnações a esta fase do certame. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 15 horas e 10 minutos. A presente ata será encaminhada ao processo que será encaminhada ao Presidente da Câmara para fins de Homologação e Adjudicação do certame CARTA-CONVITE N. 1/2020. Nada mais havendo para relatar, eu Edson Hideo Koike, ___________________, Secretário da CPL, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelos demais integrantes da Comissão Permanente de Licitação.

Bianco de Moraes Simões – Presidente - _____________________________________

Edson Hideo Koike – Secretário - ___________________________________________

Marivaldo Rangel - Membro - ______________________________________________

José Antonio Amêndola - __________________________________________________

Empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA

RG: 8.681.622-6

CPF: 817.245.868-15