Carta de Serviços ao Cidadão
Carta de Serviços ao Cidadão
Em cumprimento a Lei Federal nº. 13.460 de 26 de junho de 2017, a Câmara Municipal de Pariquera-Açu apresenta a sua Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivo assegurar a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública. A presente Carta de Serviços busca orientar o cidadão sobre os serviços ofertados pelo Poder Legislativo Municipal e suas formas de acesso e utilização.
Com a divulgação da Carta, este órgão objetiva promover o controle social sobre suas atividades, viabilizando a efetiva participação e avaliação dos serviços prestados.
Por fim, a Câmara Municipal de Pariquera-Açu reitera seu o compromisso de atender o cidadão com cortesia e respeito, assegurando o diálogo permanente entre o Poder Público e a sociedade para a resolução de problemas.