CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 23/08/2017

CONVITE

A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, em atendimento ao artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, convida a população de Pariquera-Açu, para participar da Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal, no dia 23 de agosto de 2017 (Quarta-feira), com início às 19:00 horas para debates e sugestões dos seguintes projetos de leis, de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 24/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pariquera-Açu, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2017, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Câmara Municipal de Pariquera-Açu, 18 de agosto de 2017.

PAULO ROBERTO MENDES                  MILTON TICACA

Presidente da Câmara Municipal                             Presidente da CFO