Informativo da 10ª Sessão Ordinária de 01/04/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 02/04/2019 14h43, última modificação 19/08/2019 13h22
Informativo da 10ª Sessão Ordinária de 01/04/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 112/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 23, localizada no Jardim Alvorada, com o nome do Sr. Moacir Ribeiro, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 113/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o uniforme e agasalho de inverno para os funcionários do serviço de 192, melhorias na estrutura do setor e nos equipamentos.

3. INDICAÇÃO Nº 114/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria Belline Barduco, próximo ao número 518, Jardim São Carlos.

4. INDICAÇÃO Nº 115/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável, elabore estudos para a contratação de Técnicos em Farmácia.

5. INDICAÇÃO Nº 116/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada, próximo à travessa da Rua Lauro Lobo, localizada no Jardim das Acácias, com o nome do Sr. Onézio Pinto, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

6. INDICAÇÃO Nº 117/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a substituição de lâmpada instalada no poste de energia elétrica localizada na esquina da Rua Máximo Zanella com a Rua Pedro Bonne, lateral da Escola Professor Estephano Orlando Paulovski, Centro.

7. INDICAÇÃO Nº 118/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize um patrolamento e um bom cascalhamento, se possível a colocação de fresa asfáltica na Rua Pedro Bahia dos Santos na Vila Peri-Peri.

8. INDICAÇÃO Nº 119/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize um patrolamento e um bom cascalhamento, se possível a colocação de fresa asfáltica na Rua Aquino Rangel na Vila Dolarina.

9. INDICAÇÃO Nº 120/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja tampado o buraco na esquina entre a Rua Ferrúcio Padovan com a Rua Ivo Zanella.

10. INDICAÇÃO Nº 121/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o conserto no pavimento (bloquetes) na Esquina entre a Rua Horácio Simonetti e a Rua XV de Novembro.

11. INDICAÇÃO Nº 122/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o conserto no pavimento (bloquetes) na Rua Pedro Bonne próximo da antiga Sudelpa.

12. INDICAÇÃO Nº 123/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a limpeza do córrego que atravessa a Rua Antônio Lourenço Ribeiro na Vila Clementina, assim como a colocação de contenção na beirada da Rua acima das manilhas.

13. INDICAÇÃO Nº 124/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o fechamento ao redor da quadra com alvenaria na Escola Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio, Vila São João, para que o vento não passe e derrube as telhas do lugar.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 55/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Quais as obras de infraestrutura asfáltica foram realizadas com o valor de R$ 600.000,00 repassados pelo Ex. Gov. Márcio França? Informar localidades.

2) Quais os equipamentos a serem adquiridos para o Departamento de Fisioterapia com o recurso de R$ 150.000,00?

 

2. REQUERIMENTO Nº 56/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

1) Quantos ônibus estão fazendo o transporte dos alunos para a Faculdade Unisepe, IFSP e ETEC?

2) Qual o horário de saída e chegada ao Município de cada ônibus?

3) Qual a quantidade de alunos transportados em cada ônibus?

4) Informe o quadro da escala dos motoristas de todos os ônibus deste primeiro semestre de 2019.

 

3. REQUERIMENTO Nº 59/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Cópia do Diploma de Graduação em Ciências Contábeis ou Equivalente a Atividade que Exerce e Cópia do Registro do Conselho de Classe da Diretora Nazareth Batista França de Lima, Diretora do Departamento de Fazenda.

 

4. REQUERIMENTO Nº 60/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, Diretora da Saúde Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA para que informe o seguinte:

1) É possível cumprir o que determina a Lei n° 47/2000?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar em qual data uma vez que o ano letivo já se iniciou;

3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique;

 

5. REQUERIMENTO Nº 61/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:

1) Escala dos profissionais de abril e Relação do Quadro de Funcionários de Cada PSF, UBS e Posto Central.

2) Informar quais melhorias já foram realizadas e contratação de pessoal que deveria ser realizada em cada PSF, UBS e Posto Central, para que se possa ter um ótimo atendimento.

 

6. REQUERIMENTO Nº 62/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:

1) Quantas Ambulâncias Adaptadas fazem o transporte de cadeirantes para atendimento como fisioterapia, consultas, exames e tratamentos também fora do município? Informar Placa e Renavam de cada Veículo.

2) Qual a demanda mensal de cadeirantes no município que necessitam de transportes da educação e da Saúde?

3) Todos os Cadeirantes são atendidos em veículos adaptados?

 

7. REQUERIMENTO Nº 63/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

1) Quantos ônibus e vans adaptadas fazem o transporte de alunos para a UNISEPE, ETC e IFSP? a) Informar Placa e Renavam de cada Veículo. b) Informar os horários de cada transporte adaptado.

2) Qual a demanda mensal de cadeirantes e outros no município que necessitam de transportes adaptados da educação?

3) Todos os Cadeirantes são atendidos em veículos adaptados?

 

8. REQUERIMENTO Nº 64/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Quantos Ônibus, Vans, Ambulâncias e Caminhões estão quebrados encostados e quantos estão em manutenção?

a) Informar Placa e Renavam de cada um.

b) informar à empresa que está consertando aqueles em manutenção com o número de telefone de contato e cópia do pedido de serviço que está sendo executado ou já realizado.

 

9. MOÇÃO DE APELO Nº 19/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Sr. Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, no sentido de que seja feita urgentemente uma operação (mutirão) tampa valas e buracos em todas as estradas rurais e urbanas do município que encontram-se em condições desfavoráveis ao tráfego de veículos automotores e pedestres.

 

FORAM DISCUTIDOS E REJEITADOS POR MAIORIA OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 57/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Cópia dos contratos dos eventos de Carnaval, Desfile Cívico, Festa Junina, Virada de Ano/Show da Virada, Atividades Recreativas e dia do Desafio nos anos de 2013 a 2019.

2) Informar o fiscal de cada contrato firmado.

 

2. REQUERIMENTO Nº 58/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:

1) Existe a possibilidade de se ter duas ambulâncias para atendimento simultâneo? Se sim, qual o prazo para dispor?

2) Existe a necessidade de contratar mais funcionários para o serviço de 192? Se sim, Quantos?

3) Quantos atendimentos ocorreram nesse primeiro semestre?

4) Quantos servidores temos em atividade no departamento e quais as funções de cada um?

5) Cópia do Registro de Ponto de cada servidor desde Janeiro deste ano.

6) Cópia da Escala de trabalho desde Janeiro deste ano até a data do recebimento deste.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2019, que Altera os requisitos e referência do cargo de coordenador do abrigo e dá outras providências.

  • PROJETO DE LEI Nº 21/2019, que Dispõe sobre adequação da referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e combate às endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS E EMENDAS:

  • PROJETO DE LEI Nº 8/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a instituição no município do dia três de agosto Dia da Esposa do Missionário Religioso, de autoria da Vereadora Tereza dos Santos.

  • PROJETO DE LEI Nº 10/2019 (Legislativo), que Estabelece no âmbito do município de Pariquera-Açu sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

  • PROJETO DE LEI Nº 11/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço local a contratarem e manterem empregados e prioritariamente do município, e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

  • EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO ART. 2º AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 9/2019, que Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.

(Os referidos Projetos e Emendas serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS A FAVOR E 1 (UMA) ABSTENÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 03/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 3, localizada no Bairro Jardim Nova Itália e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 091/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Leis nº 694 a 697/2019, Decretos nº 001 a 011/2019 e 043 a 047/2018 e Portarias nº 001 a 057/2019.

  • Ofício nº 103/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 33/2019, de autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço.

  • Ofício nº 110/2019, do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 18/2019 e encaminha outro com a mesma numeração.

  • Ofício nº 283/2019, do ITESP, referente à resposta do Requerimento nº 41/2019, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.

 

Câmara Municipal, 02 de abril de 2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal