Informativo da 10ª Sessão Ordinária de 08/06/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 09/06/2020 17h04, última modificação 09/06/2020 17h04
Informativo da 10ª Sessão Ordinária de 08/06/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 141/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua João Tobias, próximo ao número 409, Centro.

2. INDICAÇÃO Nº 142/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) e sua respectiva placa de advertência na Rua José Siedlarczyk, no bairro Jardim Elvira Zanella, nas intermediações do nº 100.

3. INDICAÇÃO Nº 143/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento das ruas: Rua Eduardo Redes, Rua Orlando José Ponsoni, Rua josé Padovam Neto, Rua Leonardo Cugler, Rua Prof. José Vicente Bertoli, Rua Evaristo Pereira, Rua Marcio Alberto Timm, Rua Moacir Ribeiro, Rua Milcio Bazoli, Rua Danilo Simonetti Guatura e Rua Carolina Buzi.

4. INDICAÇÃO Nº 144/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa articular junto a Elektro para que possam consertar a iluminação pública da Rua Davi Mendes Jr., Vila Débora.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 61/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte:

1) Há planejamento e cronograma das obras que serão realizadas pela Sabesp no exercício de 2020, no Município de Pariquera-Açu?

2) Em caso de resposta positiva, informar qual é o planejamento e cronograma para realização das obras pela Sabesp.

 

2. REQUERIMENTO Nº 66/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte:

1) Existe terreno próprio para a construção de um novo ESF V? Se positivo, qual é a sua localização?

2) Se a resposta do item 1 for positiva, há planejamento para que a execução da obra de construção do novo ESF V se inicie no exercício de 2020?

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Saúde, Dorival Reis, para conhecimento e apoio.

 

3. REQUERIMENTO Nº 67/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte:

1) Existe terreno próprio para a construção de um novo ESF II? Se positivo, qual é a sua localização?

2) Se a resposta do item 1 for positiva, há planejamento para que a execução da obra de construção do novo ESF II se inicie no exercício de 2020?

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Saúde, Dorival Reis, para conhecimento e apoio.

 

4. REQUERIMENTO Nº 68/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Presidente do Fundo Social, Sra. Juciléia Muniz Wach do Nascimento, para que informe o seguinte sobre o Programa Viva Leite:

1) Data e quantidade de leite recebido pelo Governo do Estado de janeiro a junho de 2020;

2) Data de entrega do leite as famílias desde janeiro de 2020;

3) Relação dos beneficiados desde janeiro de 2020;

4) Quantidade de produto descartado desde janeiro de 2020;

5) Cópia do contrato com o Município das empresas envolvidas no Programa no ano de 2019 e 2020;

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao aluno Willian Paulo Pioker de Souza pelo desenvolvimento e criação da impressora que transforma textos digitais em braile, que foi o tema do Trabalho de Conclusão de Curso na ETEC de Registro.

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS E EMENDAS:

  • (2ª Votação) EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, que modifica o inciso VI do art. 4º, inciso VII do art. 7º e caput do art. 12.
  • (1ª Votação) EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, que modifica o inciso I do art. 7º, § 2º do art. 16 e caput do art. 18.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2020, que Institui ações de incentivo a artistas locais, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • EMENDA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2020, que suprime o art. 1º.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2020, COM EMENDA, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.


(O Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2020, com emenda aprovada, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final).

 

Câmara Municipal, 09 de junho de 2020.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal