Informativo da 10ª Sessão Ordinária de 26/03/2018

por Edson Hideo Koike — publicado 27/03/2018 16h40, última modificação 30/10/2019 08h21
Informativo da 10ª Sessão Ordinária de 2018
Informativo da 10ª Sessão Ordinária de 26/03/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 65/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade da troca das luminárias da Praça da Matriz, Centro.

2. INDICAÇÃO Nº 66/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se dar uma atenção especial às estradas do Bairro Conchal, possibilitando utilizar fresas asfálticas disponibilizadas pela Autopista Régis Bittencourt e também pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER para melhorias da Alameda Petropen, paralelas e travessas do Bairro.

3. INDICAÇÃO Nº 67/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a pintura das pontes e roçada nas laterais e ao longo delas para, assim, melhorar a segurança aos moradores e usuários, como também, a aparência do local.

4. INDICAÇÃO Nº 68/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que providencie, com extrema urgência, a instalação de linha de tubos na Rua 09, travessa da Ângelo Antoniolli, na Vila Clementina.

5. INDICAÇÃO Nº 69/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que providencie, com extrema urgência, a instalação de nova linha de tubos, com avaliação do Departamento de Obras, na estrada do Braço Magro, em frente ao Sítio Recanto do Sol.

6. INDICAÇÃO Nº 70/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer a pintura dos Postos de Saúde, rurais e urbanos, do nosso Município, uma vez que muitos destes encontram-se com pintura totalmente prejudicada.

7. INDICAÇÃO Nº 71/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja verificado a possibilidade de trazer o Ciência Móvel do Ministério da Cultura e Museu da Vida para nosso Município.

8. INDICAÇÃO Nº 72/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, com urgência, a pavimentação asfáltica das seguintes ruas:

  • Lauro Lobo (Jardim das Acácias),
  • Horácio Simonetti (Centro),
  • Carijo Raimundy, Félix Cugler, Otávio Gomes dos Santos, Jerônimo Monteiro Lopes, Prof. Leonardo França, José Brás, Dr. Gustavo Paulo Schultz 01 e 02, Antônio Kotoski, Pedro Bahia dos Santos, Dante Barduco e travessa da Rodolfo Fink (Vila Peri-Peri),
  • José Padovan Neto e Evaristo Pereira (Jardim Alvorada),
  • Cândido Zanella, Carolina Buzzi e Constantino Dias Rosa (Vila Clementina),
  • Pedro Andrelino Martins, Nagir Dionísio Ferreira, Baldevino Guatura (Jardim São Carlos).

 

 9. INDICAÇÃO Nº 73/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, o recapeamento asfáltico nas seguintes ruas:

  • Viriato Leão de Moura e Ângelo Antoniolli (Vila Clementina),
  • Santa Catarina, Minas Gerais e Bernadino de Ramos (Vila São João),
  • Aécio Gauglitz (Vila Palmira),
  • Imigrantes Italianos e Imigrantes Poloneses (Vila Peri-Peri)

 

 10. INDICAÇÃO Nº 74/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado uma solução na obra da boca de lobo e tubulação da Rua Gianino Bertazoni com a Rua Santina Flórida Adrião.

 

 FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 42/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Encarregado do Posto de Operação da Sabesp em Pariquera-Açu, Sr. PAULO FÉLIX DA SILVA, para que informe o seguinte:

  1. Existe planejamento para que seja feito os reparos na rede de esgoto na Rua Ângelo Antoniolli, em frente à residência nº 14?
  2. Quais as providências que serão tomadas para sanar esse problema?
  3. Em caso positivo, qual a previsão de execução de tais melhorias?

 Solicitou que cópia do presente requerimento seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento.


2. REQUERIMENTO Nº 43/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Encarregado do Posto de Operação da Sabesp em Pariquera-Açu, Sr. PAULO FÉLIX DA SILVA, para que informe o seguinte:

  1. Existe planejamento e/ou interesse da Sabesp em instalar rede de água na estrada do Banespinha, localizado no Jardim Nova Itália, Pariquera-Açu?
  2. Em caso positivo, qual o prazo previsto?

 

3. REQUERIMENTO Nº 44/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes e endossado pelos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos e Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

a)   É de conhecimento do Executivo Municipal o Programa Internet para Todos?

b)   Em caso positivo, qual o posicionamento por parte do Executivo Municipal, no que se refere ao assunto? Há interesse em se cadastrar e ser inserido no Programa?

c)   Em caso positivo, qual a previsão para que tal ato se concretize?

d)   Em caso negativo, qual a justificativa do Executivo Municipal para que não haja esse interesse?

 

4. REQUERIMENTO Nº 45/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Cópia de algum documento que comprove o fundo perdido e seu repasse de R$ 5.000.000,00 a este município, seja ofício parlamentar, ofício da Secretaria do Governo do Estado ou qualquer outro órgão competente, podendo até ser matéria jornalística.

 

5. REQUERIMENTO Nº 46/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)   É possível a partir do recebimento desta propositura, cumprir com as atribuições do Prefeito que traz o artigo 63 da Lei Orgânica?

2)   Caso a resposta do item “1” seja positiva, favor enviar a Câmara Municipal respeitando seus prazos, as informações como determina a lei, principalmente os incisos: VIII, XV, XVI, XVIII, XIX e XXIX, § 3º.

3)   Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.

 

6. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) à E. E. PROF. JOSÉ VICENTE BERTOLI (ANGATUBA), pelos 30 anos de existência, estes de puro comprometimento com uma Educação de Qualidade, voltada exclusivamente à formação íntegra do cidadão.

Solicitou que cópia desta Moção sejam encaminhadas ao Ilmo. Senhor Diretor da Unidade Escolar, ANDRÉ MURTINHO RIBEIRO CHAVES, ao Ilmo. Senhor Dirigente Regional de Ensino, GABRIEL MARCOS SPINULA, ao Ilmo. Senhor Secretário de Educação do Estado de São Paulo, JOSÉ RENATO NALINI e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, GERALDO ALCKMIN, para conhecimento.

 

DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 007/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a Permanência de equipe médica e ambulância nos locais de realização de festas e eventos e lugares com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  •  Ofício nº 102/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 22/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
  • Ofício nº 103/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 23/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
  • Ofício nº 104/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 25/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 1117/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia das Portarias nº 001 a 115/2018.
  • Ofício nº 22/2018 - GFCF, da ALESP, Deputado Estadual Caio França, referente Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), disponibilizado ao Hospital Regional Vale do Ribeira para a aquisição de equipamentos de saúde.

 

Câmara  Municipal,  27  de  março  de  2018.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal