Informativo da 11ª Sessão Ordinária de 02/04/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2018.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 75/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas seguintes Ruas:

• João Gauglitiz, Vila São João, em frente ao Bar Boa Esperança, e
• Adolfo Tognetti, em frente à casa nº 304.

 2. INDICAÇÃO Nº 76/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada pintura em amarelo do meio-fio de todas as esquinas em torno do AME e do Posto de Saúde do centro.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 47/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:

1. Quantos veículos têm para a locomoção de pacientes para outros municípios?
2. Dos veículos existentes para a tarefa do item “1”, quantos estão em perfeitas condições e quantos não estão em condições de uso?
3. Qual o prazo para que os veículos que não estão em condições de uso sejam consertados?
4. Qual o prazo para que novos veículos sejam adquiridos e colocados em circulação?

2. REQUERIMENTO Nº 48/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. Existe algum planejamento para a contratação de novos fiscais para o Município?
2. Se a resposta do item “1” for positiva, informar o meio utilizado para a contratação, prazo para nova contratação e quantidade a ser contratada.
3. Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique a não contratação de novos fiscais diante da demanda existente.

3. REQUERIMENTO Nº 49/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:

1. É realizada a manutenção periódica das calhas dos telhados e suas telhas das Escolas Municipais?
2. Caso seja positiva a resposta do item “1”, de quanto em quanto tempo é realizada e, em quais Escolas foram executados os serviços?
3. Caso seja negativa a resposta do item “1”, qual o prazo para execução da manutenção em todas as Escolas Municipais?
4. Em relação ao piso da Escola Presidente Vargas mencionada acima, existe a possibilidade de troca do piso atual por um piso antiderrapante?
5. Em relação a outras escolas municipais, se caso possuam a mesmo piso da escola supracitada, há a possibilidade de substituição por piso antiderrapante?

4. REQUERIMENTO Nº 50/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre as obras executadas na Rua dos Expedicionários:

1. Existe alguma previsão para asfaltar a referida Rua por completo?
2. Caso o item “1” for positiva, qual o prazo?
3. Caso o item “1” seja negativa, justifique.
4. Solicito todas as informações das empresas que participaram na execução da obra de melhoria da Rua, Obra de drenagem, Guias e Sarjetas, informar nome da empresa, CNPJ e responsável.

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 06/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

• Ofício nº 01/2018, do Departamento Municipal do Meio Ambiente, referente à resposta de Requerimento nº 37/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;

• Ofício nº 112/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 28/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda;

• Ofício nº 113/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 26/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
• Ofício nº 125/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 30/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;

Câmara Municipal,  03  de  abril  de  2018.

 RODRIGO MENDES

Presidente em Exercício da Câmara Municipal