Informativo da 11ª Sessão Ordinária de 08/04/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 09/04/2019 10h11, última modificação 09/04/2019 10h11
Informativo da 11ª Sessão Ordinária de 08/04/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 125/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada, localizada no Bairro Nova Itália, com o nome do Sr. Luiz Frederico Zezilia, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 126/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a criação de um calendário anual de eventos onde seja incluído através de contatos com entidades sociais aqui estabelecidas, também o calendário de ações beneficentes dessas organizações.

3. INDICAÇÃO Nº 127/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de instalar bueiro na Rua Ângelo Ponsoni, próximo ao nº 382, e também a colocação de tubos para que possa fazer a captação das águas.

4. INDICAÇÃO Nº 128/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar serviços de roçada na Estrada que liga a Casa de Pedra.

5. INDICAÇÃO Nº 129/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a substituição da linha de tubo, para tubo de 80, Rua 7 de Setembro, início em frente ao nº 410, até a Rua Tenente João Euzébio Rodrigues, Centro.

6. INDICAÇÃO Nº 130/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de fixação da plataforma de aço de acesso, instalada na lombada/faixa de pedestres na Av. Dr. Carlos Botelho, em frente ao prédio da SABESP.

7. INDICAÇÃO Nº 131/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se instalar postes com luminárias nos seguintes locais:

• 02 (dois) postes com luminárias na Rua José Padovan Neto, Jardim Alvorada e providenciar extensão da rede elétrica;

• 02 (duas) luminárias na Rua Orlando José Ponsoni, Jardim Alvorada, bem como providenciar a extensão da rede elétrica;

• 01 (uma) luminária na Rua Orlando Patekoski, no Bairro Cremona.

8. INDICAÇÃO Nº 132/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar placas sinalizadoras de “proibido parar e estacionar” no portão lateral da Escola Presidente Vargas, Rua João A. Rangel, em frente a entrada dos fundos da Igreja Católica, Centro.

9. INDICAÇÃO Nº 133/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado no Portal da Entrada da Cidade o dizer: Bem-Vindo a Pariquera-Açu, ou similar.

10. INDICAÇÃO Nº 134/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que faça intervenção junto ao presidente do Consaúde para a instalação da rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer em nosso Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua.

11. INDICAÇÃO Nº 135/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado manilhas e realizado a contenção ou qualquer outra solução, no córrego que atravessa a estrada Senador Dantas, localizado a 1 km após o final do asfalto da Rua André Rossini na Vila Roseli.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 65/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes e Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Existem estudos para a criação de um Departamento de Trânsito para o nosso município?

2) Qual o custo anual que isto implicaria? Qual a infraestrutura necessária para a implantação? E qual o número de pessoas necessárias que devem ser envolvidas para o funcionamento básico do Departamento?

3) É possível cumprir a Lei nº 259/2006?

4) Caso a resposta do item 3 seja positiva, informar forma e prazo.

5) Caso a resposta do item 3 seja negativa. Justifique.

 

2. REQUERIMENTO Nº 66/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilmo. Sr. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, Superintendente Regional da SABESP, para que preste as seguintes informações:

a) Mediante a superação da crise hídrica, é possível instalar um Reservatório de água no Bairro Vila Peri-Peri para tender a população, pois no respectivo Bairro temos dois ótimos pontos estratégicos para instalação?

b) Em caso positivo, qual a previsão para que isso ocorra?

c) Em caso negativo, quais as justificativas para tal impedimento?

Solicitou ainda que, cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado.

 

3. MOÇÃO DE APELO Nº 22/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, através da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, para que todas as providências necessárias sejam tomadas visando o retorno do atendimento médico nas Unidades dos bairros: Alto, Simbiúva e Conchal de forma imediata.

Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Ministério Público para apoio ao quanto solicitado.

 

4. MOÇÃO DE APELO Nº 23/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Sr. Cap. Erick Luiz Lima, Comandante da Polícia Militar de Jacupiranga/SP, e também ao Conselho Tutelar do Município para que sejam intensificadas as visitas no terminal rodoviário, principalmente no período noturno, a fim de conscientizar os menores a não praticar o que vêm praticando.

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA FOI APRESENTADO E LIDO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 (Legislativo), que Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.

(O referido substitutivo ao Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 092/2019, da Secretaria de Estado da Educação, referente à resposta da moção de apelo nº 9/2019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.

  • Ofício nº 107/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 48/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

  • Ofício nº 108/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 45/2019, de autoria dos Vereadores Eliel Coppi, Milton Ticaca e Mário Miranda.

  • Ofício ARG/ENG/19032801, da Autopista Régis Bittencourt, referente à resposta do Requerimento nº 22/2019, de autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço.

 

Câmara Municipal, 09 de abril de 2019.

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal