Informativo da 11ª Sessão Ordinária de 15/06/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2020.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, A SEGUINTE INDICAÇÃO será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 145/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo na Rua Izírio Soares, próximo ao nº 76, na Vila Maria.

FOI DISCUTIDO E APROVADO O REQUERIMENTO Nº 69/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) O terreno onde funcionava o Posto de Saúde do Bairro Conchal é de propriedade da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu?

FORAM APROVADOS POR MAIORIA EM VOTAÇÃO NOMINAL O SEGUINTE PROJETO, EMENDA E REDAÇÃO FINAL:

• (2ª VOTAÇÃO) EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, que modifica o inciso I do art. 7º, § 2º do art. 16 e caput do art. 18.
• (1ª VOTAÇÃO) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, COM EMENDA, que Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
• REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2020, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.

Câmara Municipal, 16 de junho de 2020.

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal