Informativo da 12ª Sessão Ordinária de 09/04/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 77/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento e cascalhamento na Rua Ângelo Antoniolli, Bairro Clementina, como também a instalação de uma linha de tubos na esquina das Ruas Ângelo Antoniolli com a Cândido Zanella.

2. INDICAÇÃO Nº 78/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de uma ponte de concreto na Rua Cândido Zanella, Vila Clementina, para melhor atender a população local.

3.INDICAÇÃO Nº 79/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que solicita a elaboração de Projeto de Lei para firmar convênio entre essa municipalidade e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, para receber, através de repasse, recursos financeiros a fundo perdido procedentes do Tesouro do Estado.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO.

1. REQUERIMENTO Nº 51/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. Existe planejamento por parte da Prefeitura para a retomada dos eventos/festas no Centro de Eventos, localizado na Avenida Olímpica, Vila Maria, para o exercício de 2018?
2. Caso o questionamento “1” seja positivo, quais são os eventos/festas que serão feitos no exercício de 2018?;
3. Caso o questionamento “2” seja positivo, solicito informações do nome dos eventos/festas que a Prefeitura realizará no exercício de 2018.
4. Caso os questionamentos acima sejam negativos, quais as justificativas para a não retomada dos eventos/festas no exercício de 2018 em Pariquera-Açu?

Solicitou ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.

2. REQUERIMENTO Nº 52/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

1. Por que até o momento não foram disponibilizados os uniformes escolares para as crianças das Escolas Municipais?
2. Quando serão disponibilizados tais uniformes, de que forma e quantidade?
3. Caso a resposta do item “2” seja positiva, informe data.
4. Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.

3. REQUERIMENTO Nº 54/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. É possível declarar a efetiva contratação dos Agente Comunitários de Saúde com sua devida estabilidade?
2. Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe a data;
3. Caso a resposta do item “1” seja negativa, traga em sua justificativa a fundamentação jurídica.

5. MOÇÃO DE APELO Nº 05/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ILHA FM, solicitando a transmissão ao vivo das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, sem ônus para os cofres públicos.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

• Ofício nº 126/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 33/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 127/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 34/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 128/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 35/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 129/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 36/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
• Ofício nº 130/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 38/2018 de autoria do Vereador Eliel Coppi;
• Ofício nº 131/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 39/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 139/2018, que encaminha cópias das Leis nº 673, 675, 676 e 677/2018.
• E-mail – CONSAÚDE, que encaminha o movimento geral do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, de Pariquera-Açu/SP.

Câmara  Municipal,  10  de  abril de  2018.

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal