Informativo da 12ª Sessão Ordinária de 15/04/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 16/04/2019 15h17, última modificação 16/04/2019 15h17
Informativo da 12ª Sessão Ordinária de 15/04/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 136/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que seja implantado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Pariquera-Açu, para atender todas as faixas etárias (crianças, jovens e adultos), visando oferecer uma melhor qualidade de vida a todos os usuários.

2. INDICAÇÃO Nº 137/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a construção de uma ponte de concreto localizada no Braço Magro, aproximadamente a 300 metros após a Igreja.

3. INDICAÇÃO Nº 138/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Eliel Coppi, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a instalação de câmeras de segurança na rodoviária do Município e a reativação das câmeras existentes na Avenida Dr. Carlos Botelho.

4. INDICAÇÃO Nº 139/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de implantação de ônibus circular de passageiros que circule no centro e demais áreas urbanas.

5. INDICAÇÃO Nº 140/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Jules Rimet, próximo a esquina com a Rua José de Oliveira Lacerda.

6. INDICAÇÃO Nº 141/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, providências para que seja resolvido o problema do buraco que se encontra na Rua Santa Natália, altura do número 99, Centro.

7. INDICAÇÃO Nº 142/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na Estrada do Braço Preto sentido Aterro Sanitário (Lixão), como a roçada nas margens da estrada.

8. INDICAÇÃO Nº 143/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos sobre a viabilidade de celebração de Convênio com a Secretaria da Receita Federal (RFB) para delegação das atribuições de fiscalização e de lançamentos de créditos tributários e cobrança relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme instrução normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

9. INDICAÇÃO Nº 144/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam trancados os portões de entrada das escolas municipais dificultando o acesso de estranhos no seu interior.

10. INDICAÇÃO Nº 145/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja tampada a boca de lobo da esquina da Rua Pedro Bahia dos Santos com Rua Antônio Kotoski na Vila Peri-Peri, assim com construção de uma nova boca de lobo no final da Rua Antônio Kotoski próximo ao número 405.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 67/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Relação da Diretoria e dos seus Membros dos seguintes Conselhos Municipais: Saúde, Educação, Assistência Social, Alimentação e do Fundeb nos anos de 2017, 2018 e 2019;

2) Cópia do Decreto ou da Ata de Eleição de cada conselho e de seus membros dos anos supramencionado;

3) Cópia do Regimento Interno de cada Conselho supramencionado;

 

2. REQUERIMENTO Nº 68/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) A contratada Vale da Paz já foi oficiada para que as melhorias possam ser realizadas no Velório Municipal?

2) Caso a resposta do item 1 seja positiva, enviar cópia do ofício a contratada;

3) Caso a resposta do item 1 seja negativa, justifique;

 

3. REQUERIMENTO Nº 69/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES,para que informe o seguinte

1) Existe a possibilidade de alocar um Vigia em todas as Escolas Municipais e Creches em horário de aulas?

2) Existe a possibilidade de alocar um Vigia na Escola do Angatuba tanto em horário de aula, quanto no período da noite para evitar eventuais furtos? Contribuindo assim com o Estado e com a Comunidade.

3) Existe a possibilidade de instalar câmeras de vigilância em todas as Escolas Municipais Creche?

4) Existe a possibilidade de instalar um porteiro eletrônico em todas as Escolas Municipais e Creche?

5) É possível notificar a Polícia Militar para ampliar a ronda ostensiva nas saídas dos alunos das Escolas Municipais e Estaduais, além da Creche?

6) Caso a resposta dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 sejam positivas, informar prazo para cada providência.

7) Caso a resposta dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 sejam negativas, justifique cada uma.


4. REQUERIMENTO Nº 70/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Os pontos de ônibus nas margens da BR-116 localizados no KM-458+220 SUL, KM-461+620 SUL, KM-462 SUL, KM-463+300 SUL, KM-463+500 NORTE serão construídos pelo Poder Executivo?

2) Caso a resposta do item 1 seja positiva, informe o prazo de início e fim das construções;

3) Caso a resposta do item 1 seja negativa, justifique;

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 24/2019 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Senhor Orlando Milan, pelo lançamento do livro “Travessias para a Liberdade” de sua autoria, lançado em 5 de abril de 2019.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 22/2019, que Define e institui o programa de recuperação de débitos fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR.

  • PROJETO DE LEI Nº 23/2019, que Dispõe sobre denominação da Avenida 1, localizada no Jardim Itália e dá outras providências.

  • PROJETO DE LEI Nº 24/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 07, localizada no Bairro Jardim Itália e dá outras providências.

  • PROJETO DE LEI Nº 25/2019, que Dispõe sobre denominação do Boulevard, localizada no Centro e dá outras providências.

  • PROJETO DE LEI Nº 26/2019, que Dispõe sobre denominação do prédio da garagem municipal, localizada na Avenida Dr. Carlos Botelho e dá outras providências.

  • PROJETO DE LEI Nº 27/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 23, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.

  • PROJETO DE LEI Nº 28/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Jardim das Acácias e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APRESENTADA E LIDA EM PLENÁRIO A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 9/2019, que Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.

(A referida Emenda será encaminhada às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

  • PROJETO DE LEI Nº 04/2019, POR 8 (OITO) VOTOS A FAVOR E 1 (UMA) ABSTENÇÃO, que Dispõe sobre denominação da Projetada 2, localizada no Distrito Industrial e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

  • PROJETO DE LEI Nº 21/2019, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, que Dispõe sobre adequação da referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 171/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Leis nº 698 a 701/2019, Decreto nº 012 e 013/2019, Portarias 058 a 177/2019.

  • Ofício nº 284/2019, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, referente à resposta da moção de apelo nº 11/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes e Prof. Sergio Chemite, endossada pelo Vereador Paulo Roberto Mendes.

  • Ofício do Gabinete do Deputado Estadual Jorge Caruso, referente à resposta do requerimento nº 46/2019, de autoria dos Vereadores Dorival Reis, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Arnaldo Lourenço, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes.

 

Câmara Municipal, 16 de abril de 2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal