Informativo da 13ª Sessão Ordinária de 06/07/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 07/07/2020 15h55, última modificação 07/07/2020 16h14
Informativo da 13ª Sessão Ordinária de 06/07/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 150/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam designados servidores para receber capacitação ao combate a incêndios em nosso Município.

2. INDICAÇÃO Nº 151/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que faça intervenção junto ao D.E.R para que possa arrumar o desnível do asfalto na entrada da Vila São João na Rua Gianino Bertazoni, Rodovia Ivo Zanela.

3. INDICAÇÃO Nº 152/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja disponibilizado álcool 70% a todos que frequentarem o Velório Municipal.

4. INDICAÇÃO Nº 153/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, localizada na Pousada, Vila Palmira, com o nome da Sra. Ruth Gouvea de Bundesen devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

5. INDICAÇÃO Nº 154/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Travessa da Rua André Rossini, Vila Rosely, com o nome do Sr. Ormelindo Pinto devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

6. INDICAÇÃO Nº 155/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de container de lixo no Bairro Angatuba, em frente à casa do Sr. Leonaldo de Almeida.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 74/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte seguinte sobre a utilização dos recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus:

1) Informar onde foi utilizado ou onde será utilizado, pontuando cada pagamento de serviços, obras, produtos ou qualquer recomposição de orçamento desta primeira parcela paga no valor de R$ 550.432, 90;

2) Enviar todas as cópias das comprovações do que foi questionado no item “1”;

3) Dentre as ações poderá utilizar o valor para a compra de cestas básicas para todos os alunos de todas as Escolas Municipais?

4) Caso a resposta do item “3” seja a resposta seja positivo, informar prazo para compra e entrega destas cestas básicas a todos os alunos das escolas municipais;

5) Caso a resposta do item “3” seja negativo, justifique.

 

2. REQUERIMENTO Nº 75/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) O terreno onde funcionava a antiga Escola do Bairro Braço Preto é de propriedade da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu?

 

3. REQUERIMENTO Nº 76/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) O terreno onde funcionava o antigo Posto de Saúde do Bairro Braço Preto é de propriedade da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu?

 

4. REQUERIMENTO Nº 77/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Norberto dos Reis, para que informe o seguinte sobre atendimento de ultrassom:

a) O que pode ser feito para que se garanta esse atendimento a todas as gestantes?

b) Existe previsão para a normalização do serviço de ultrassom no Município?

c) Quais as justificativas para que isso esteja ocorrendo?

 

5. REQUERIMENTO Nº 78/2020 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1) Quais providências serão tomadas sobre o poste de concreto que está inclinado, localizado na bifurcação da Rua Padre Francisco Shuiter com a Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim das Acácias?

 

6. REQUERIMENTO Nº 79/2020 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Divisão Institucional da Telefônica/Vivo - São Paulo, para que informe o seguinte:

1) Quais providências serão tomadas sobre alteração do local da instalação do poste de concreto que está na divisa do lote de um morador, localizado na bifurcação da Rua Padre Francisco Shuiter com a Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim das Acácias?

 

7. REQUERIMENTO Nº 80/2020 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Divisão Institucional da Telefônica/Vivo - São Paulo, para que informe o seguinte:

1) Quais providências serão tomadas sobre o poste de concreto que está inclinado, localizado no início da Rua Padre Francisco Shuiter, Jardim das Acácias?

 

8. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 08/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – aos funcionários da saúde, odontologia e fisioterapia, e do Fundo Social de Pariquera-Açu, que se uniram e através de um serviço social voluntário, confeccionaram cerca de 2 mil máscaras que serão utilizadas por profissionais no enfrentamento da pandemia do coronavírus no nosso Município.

 

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2020, que Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Mesa Diretora.

 

FORAM APROVADOS EM VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, que Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, de autoria da Mesa Diretora.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2020, POR 8 (OITO) VOTOS A FAVOR A 1 (UM) VOTO CONTRA, que Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Mesa Diretora.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 054/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Educação, em resposta ao Requerimento nº 50/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 055/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Educação, em resposta ao Requerimento nº 53/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 056/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Educação, em resposta ao Requerimento nº 56/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 191/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 68/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 192/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 49/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 193/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 65/2020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 194/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 60/2020, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • Ofício nº 195/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 57/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 196/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 62/2020, de autoria dos Vereadores Mário Miranda e Eliel Coppi.
  • Ofício nº 197/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 55/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 198/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 59/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 491/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 54/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 493/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 63/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 496/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 54/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

Câmara Municipal, 07 de julho de 2020.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal