Informativo da 13ª Sessão Ordinária de 16/04/2018

por Gilberto T. Maeda — publicado 18/04/2018 15h52, última modificação 30/10/2019 08h19
Informativo da 13ª Sessão Ordinária de 2018
Informativo da 13ª Sessão Ordinária de 16/04/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 81/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de uma luminária em frente ao Posto Saúde do Senador Dantas.

 

2. INDICAÇÃO Nº 82/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de 3 (três) redutores de velocidade (lombadas) na Rua dos Expedicionários, Jardim das Acácias: - em frente ao número 33; - em frente ao número 480; e - próximo ao número 372.

 

3. INDICAÇÃO Nº 83/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto à equipe de terraplanagem, realizem, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas Ruas: Marcelo Kozikoski, Gianino Bertazoni, Aparício Mâncio, João Gauglitiz, Olegário Machado, Santina Flórido Adrião, Fernando Clemente Zanela, José Zezília e Itapoan de Souza Simões, localizados na Vila São João.

 

4. INDICAÇÃO Nº 84/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a limpeza no canal que passa ao lado da Creche da Vila São João, além da possibilidade da colocação de tubos em toda sua extensão.

 

5. INDICAÇÃO Nº 85/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que cadastre nosso Município no “Programa de Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar”, findando o prazo para tal em 30/04/2018.

 

6. INDICAÇÃO Nº 86/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar reparos do muro de arrimo existente às margens do Rio Turvo, ao lado da ponte existente na Rua Ferrucio Padovan, Jardim Elvira Zanella.

 

7. INDICAÇÃO Nº 87/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de postes, luminárias e lâmpadas na Rua Baldevino Guatura, altura da quadra 3, Jardim São Carlos.

 

8. INDICAÇÃO Nº 88/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, dois portões na E.M.E.I.F. Elvira Fernandes Lourenço, Bairro Boa Vista, sendo um deles no acesso da quadra ao pátio e salas de aulas e outro no acesso da quadra ao almoxarifado.

 

9. INDICAÇÃO Nº 89/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, melhorias no piso da E.M.E.I. Abelhinha, nivelando-o e tornando-o mais liso.

 

10. INDICAÇÃO Nº 90/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, as seguintes melhorias na E.M.E.I.F. Elvira Fernandes Lourenço, Bairro Boa Vista:

  • instalação de um bebedouro adequado às crianças menores, no pátio, próximo à cozinha;
  • uma tampa para neutralizar o risco de acidentes no local (buraco) onde se encaixa a haste da rede de vôlei;
  • fiação elétrica das salas de aulas (fios expostos causando riscos às crianças);
  • troca do piso dos banheiros;
  • adequação das torneiras dos banheiros adaptando-as às crianças menores;
  • substituição dos vasos sanitários dos banheiros (são muito altos e encontram-se sem tampas);

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

 

1. REQUERIMENTO Nº 55/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) – ao Superintendente Regional da SABESP, Sr. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, para que informe o seguinte:

1. Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano no Bairro Conchal 1 (localizado atrás do motel, às margens da Rodovia Régis Bittencourt), no Município de Pariquera-Açu?

2. Em caso de resposta positiva ao questionamento 1, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?

Solicitaram ainda que cópia do presente requerimento seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento.

 

2. REQUERIMENTO Nº 56/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. Tendo em vista a Curso Obrigatório estabelecido pela Resolução do Contran nº 168/2004, com exceção dos motoristas, quais os funcionários concursados ou aqueles que ocupam cargos em comissão que possuem o curso?

2. Solicito cópia dos atos formais que determina a função de dirigir transporte coletivo dos funcionários concursados ou de cargos em comissão, com exceção dos motoristas e cópia dos certificados estabelecidos na Resolução do Contran.

3. Faz parte das atribuições do Vice Prefeito dirigir transporte coletivo?

4. Solicito cópia da Carteira Nacional de Habilitação do Vice Prefeito.

5. O Vice Prefeito possui curso em conformidade com a Resolução do Contran nº 168/2004?

6. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “5”, solicito cópia do certificado.

 

3. REQUERIMENTO Nº 57/2018 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

1. Quem é o Professor(a) titular do 3º ano da EMEIF. Manuel José Martins, no atual ano letivo?

2. Houve afastamento das atividades em sala de aula por licença por parte desse Professor(a) no atual ano letivo?

3. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, quais as datas de início e término de cada período de afastamento?

4. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, qual o(s) nome(s) do professor(es) substituto(s)?

5. Solicitamos a relação de todas as datas em que houve professor substituto e o nome do professor, no atual ano letivo do 3º ano da EMEIF. Manuel José Martins.

6. Solicitamos relação das datas em que o 3º ano da EMEIF. Manuel José Martins ficou sem professor.

7. Quantos professores substitutos aprovados no último concurso foram chamados até o momento e quais os seus nomes?

8. Em quais escolas e salas esses professores estão atuando e qual a atual situação do seu respectivo professor titular (afastamento para Direção, Coordenação, Licença Prêmio e outras)?

 

4. REQUERIMENTO Nº 58/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre a Escola do Bairro Conchal:

1) Foi realizada a vistoria nos serviços executados do projeto da reforma da Escola?

2) Qual a solução que será dada nessa questão da queda do forro?

3) Qual o prazo para a execução do conserto?

 

5. REQUERIMENTO Nº 59/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– à Associação Rádio Comunitária ILHA FM, por meio do Diretor, para que informe o seguinte:

1) É possível disponibilizar um espaço na programação da Rádio, para que esse Vereador possa apresentar seus trabalhos?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe data e horário.

3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.

 

6. REQUERIMENTO Nº 60/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre os serviços de manutenção executados no Portal da Cidade:

1) Quais foram as Empresas envolvidas na execução do Serviço?

2) Solicito cópia de todos os documentos da referida licitação DL 15/17, tais como: Orçamentos, Contratos, Termo de Recebimento do Serviço, nome do fiscal de contrato, dentre outros não especificados.

 

 7. REQUERIMENTO Nº 61/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao o Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão do Esporte e Lazer, Sr. VALTER TAVARES RAQUEL, para que informe o seguinte sobre o contrato nº 91/2017 do Esporte:

1) Do que se trata a NF nº 55 pago no valor de R$ 7.200,00? Considerando que a mesma deveria ser de R$ 9.000,00.

2) Desde que mês/ano o serviço vem sendo executado de acordo com o Edital?

3) Existiu algum mês que não foi aplicada às 20h semanais por modalidade?

4) Se caso a resposta do item “3” for positiva, informar mês, modalidade e número de horas dadas.

 

8. REQUERIMENTO Nº 62/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Qual o motivo da Prefeitura estar providenciando o projeto de iluminação da cancha hípica?

2) Porque investir ainda mais na cancha hípica sendo que a mesma não está sendo utilizada?

3) Se os investimentos e melhorias serão de exclusividade da concessionária, porque esse investimento de iluminação está sendo investido pela municipalidade e não deixada para o futuro concessionário?

 

9. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) ao SESC São Paulo, representado pela Gerente da Unidade de Registro, Sra. Débora Rodrigues Teixeira, pela realização do circuito SESC de Artes na Praça da Matriz em nosso Município no dia 08 de abril de 2018 que proporcionou à população um agradável domingo com atividades de circo, dança, música, teatro, artes visuais e literatura.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 07/2018, que Dispõe sobre percentual de fixação de reajuste de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu”.

Nos termos do CAPUT do art. 154 do Regimento Interno o senhor Prefeito de Pariquera-Açu solicitou Regime de Urgência na tramitação deste projeto, que após a apreciação em Plenário foi aprovado por unanimidade a tramitação em Regime de Urgência.

  • PROJETO DE LEI Nº 09/2018, que Dispõe sobre alteração da Lei n. 655 de 13 de setembro de 2017 Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
  •  PROJETO DE LEI Nº 10/2018, que Autoriza a cessão em permissão de uso, de terreno para instalação de estação elevatória e faixa de servidão de rede coletora de esgoto.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A SEGUINTE EMENDA E PROJETO:

  •  EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.
  •  PROJETO DE LEI Nº 04/2018, COM EMENDA, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.

(O referido Projeto de Lei, com a emenda aprovada, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  •  Ofício nº 138/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 40/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 149/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 41/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 152/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 31/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
  • Ofício nº 153/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 50/2018, de Autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 154/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 18/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
  • Ofício nº 155/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº. 29/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
  • Ofício nº 156/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº. 49/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 165/2018, que encaminha cópia da Lei nº 678/2018;

 

Câmara  Municipal,  17  de  abril de  2018.

  

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal