Informativo da 13ª Sessão Ordinária de 22/04/2019
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 146/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto à sua equipe, realize o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica, como também a instalação de linhas de tubo com caixas de escoamento de águas pluviais no lado oposto nas Ruas: Marcelo Kozikoski, Gianino Bertazoni, Aparício Mâncio, João Gauglitiz, Santina Flórido Adrião, Fernando Clemente Zanela, José Zezília, Itapoan de Souza Simões e Olegário Machado, localizadas na Vila São João.
2. INDICAÇÃO Nº 147/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de adquirir mais uma van adaptada para atender pacientes com deficiência física.
3. INDICAÇÃO Nº 148/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar uma nova Unidade para o PSF-5, que atende a população localizada em sua área de abrangência: Jardim São Carlos, Jardim das Acácias, Jardim Elvira Zanella, Cremona, Braço Magro, Estrada Casa de Pedra e Jardim Boa Vista.
4. INDICAÇÃO Nº 149/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a inclusão do profissional nutricionista no quadro de funcionários para atender toda nossa população na área da saúde.
5. INDICAÇÃO Nº 150/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos sobre a realização da pavimentação asfáltica/concreto nas Ruas José Zezília e Rua João Gauglitz, no Bairro Vila São João.
6. INDICAÇÃO Nº 151/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada G, na Vila Palmira, com o nome do Sr. João de Deus Rangel, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
FOI APRESENTADA E LIDA EM PLENÁRIO A EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO II DO ART. 2º AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário.
(A referida Emenda será encaminhada às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI Nº 08/2019, que Dispõe sobre denominação da UBS da Vila São João e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 02, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
- PROJETO DE LEI Nº 20/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Linha Nova Cremona, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 174/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 51/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 175/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 53/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício Circular nº 01/2019, da ARSESP, que informa a disponibilização em seu site do relatório analítico de saneamento básico de 2017.
Câmara Municipal, 24 de abril de 2019.
MÁRIO MIRANDA
Presidente da Câmara Municipal