Informativo da 14ª Sessão Ordinária de 23/04/2018

por Edson Hideo Koike — publicado 24/04/2018 13h10, última modificação 30/10/2019 08h18

Informativo da 14ª Sessão Ordinária de 2018

Informativo da 14ª Sessão Ordinária de 23/04/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2018.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 91/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar estudo com o departamento de obras visando a instalação de linha de tubos e caixas coletoras de água pluviais no entorno do campo de futebol da Vila Clementina.

2. INDICAÇÃO Nº 92/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na travessa da Rua André Rossini, Vila Roseli, próximo ao número 492.

3. INDICAÇÃO Nº 93/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar reparos no alambrado e em dois portões da EMEF. Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio, Vila São João.

4. INDICAÇÃO Nº 94/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de dois refletores atrás da Creche da Vila São João.

5. INDICAÇÃO Nº 95/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas da Vila São João: - João Batista Barduco; - Rua Do Balão; - Ema Gibertoni Miraider; e - José Alfredo Arminante.

6. INDICAÇÃO Nº 97/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de um agente de desenvolvimento local.

7. INDICAÇÃO Nº 98/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar o patrolamento e limpeza de mato na extensão da Estrada Braço Preto, a partir da saída da Vila Palmira, até o km 3,5, entrada do depósito de resíduos sólidos (lixo) do Município.

8. INDICAÇÃO Nº 99/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, o desmembramento das seguintes turmas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação: - 3º ano A – manhã – EMEF. Prof. Milcio Bazolli; - 4º ano A – manhã – EMEIF. Bairro Senador Dantas; - 5º ano A – manhã – EMEIF. Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio.

9. INDICAÇÃO Nº 100/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda e endossado pelo Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudo junto à equipe de terraplanagem, visando o patrolamento, cascalhamento e a colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas: Nagir Dionísio Ferreira, Pedro Andrelino Martins, Ademar Pereira De Barros, Rua Direitos Humanos, Maria Holovate Leocádio, Maria Belline Barduco e parte da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes todos localizados no Jardim São Carlos, para oferecer uma melhor qualidade de vida à população local.

10. INDICAÇÃO Nº 101/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas da Vila Clementina: - Carolina Buzzi; - Santa Inês; - parte da Rua Carlos Melchert; - Oscar de Lima; - Constantino Dias Rosa; - Bezerra de Menezes; - parte da Rua Ângelo Antoniolli; - Rua 9 – travessa da Rua Ângelo Antoniolli; - Cândido Zanella; - Luigi Vícaro; e - Máximo Bertazoni.

11. INDICAÇÃO Nº 102/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas do Jardim Alvorada: - Orlando José Ponsoni; - Prof. José Vicente Bertoli; - José Padovan Neto; - Evaristo Pereira; - Prof. Milcio Bazoli; - Cândido Gibertoni; - Eduardo Rédis; - Leonardo Cugler; - Joana Zezília; - Imigrantes Alemães; - Honório Ferreira de Paula; - Pref. Mário Alberto Timm; - Ruas 23 e 25.

12. INDICAÇÃO Nº 103/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a pintura das lombadas instaladas na Rua São Paulo, Vila Maria.

13. INDICAÇÃO Nº 104/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na extensão da Avenida Olímpica que faz margem do campo da cancha hípica até a antiga pista de kart.

14. INDICAÇÃO Nº 105/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas lombadas na Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes.

15. INDICAÇÃO Nº 106/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize manutenção nos bloquetes das Avenidas e Ruas do centro do Município.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 63/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte sobre a contratação de professores de Arte e Educação Física na Rede Municipal de Ensino:

a) Qual o motivo que leva os alunos das turmas supracitadas a estarem sem professor das referidas disciplinas?

b) Além das mencionadas, existem outras turmas sem professor dessas áreas? Em caso positivo, quais turmas?

c) Qual a providência imediata que vem sendo tomada pelo Executivo Municipal quanto ao fato, uma vez que já estamos encaminhando para o mês de maio e ¼ (um quarto) do ano letivo já está sendo concluído?

d) Qual o motivo que leva a Arte e a Educação Física não fazerem parte da Grade Curricular da Educação Infantil?

e) Sabe-se que existe concurso em vigência para estas áreas. Qual a possibilidade de se chamar professores do Concurso para assumirem estas aulas?

f) Pretende-se inserir Arte e Educação Física para a Educação Infantil no novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal?

Solicitou ainda que cópias do presente requerimento sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, e também ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, LEANDRO SILVA XAVIER, para conhecimento e posteriores soluções.

2. REQUERIMENTO Nº 64/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

a) Dos 25 cargos criados para Professor Substituto, quantos foram chamados até o momento? Informar nome completo e colocação no concurso.

b) Dos chamados, quantos e quais estão locados para classes de professores afastados para a direção ou coordenação?

c) Qual a situação atual dos demais professores substitutos concursados, ou seja, estas estão locados para algum outro tipo de licença ou afastamento de professores titulares ou estão à disposição daquelas salas onde o professor tem que se ausentar por curto período de tempo?

d) O que vem sendo feito com as turmas que ficam sem o professor titular da sala em suas ausências, quando não há professor substituto concursado disponível para substituí-lo?

e) Qual o motivo que leva os 25 cargos criados pela Lei a não serem completados até o momento? Uma vez que na justificativa do Projeto havia a necessidade e sabe-se que de fato há demanda necessária para tal.

f) Existe previsão para a contratação de mais professores substitutos da Rede Municipal? Qual a previsão para tal camada?

3. REQUERIMENTO Nº 65/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. Algum vereador da presente legislatura já realizou alguma ação que prejudicasse o vôlei adaptado ou alguma modalidade do esporte em nossa cidade?

2. Em caso de resposta afirmativa ao item “1”, identifique o nome do vereador ou dos vereadores.

3. Em caso de resposta afirmativa ao item “1”, solicito relatório e cópia das provas atribuídas a cada vereador.

4. Algum vereador da presente legislatura já realizou alguma ação que prejudicasse o transporte de atletas do vôlei adaptado ou de alguma outra modalidade de esporte da nossa cidade?

5. Em caso de resposta afirmativa ao item “4”, cite o nome do vereador ou dos vereadores.

6. Em caso de resposta afirmativa ao item “4”, solicito relatório e cópia das provas atribuídas a cada vereador.

7. Com a intenção de ajudar o Município, o vice-prefeito já dirigiu ônibus e/ou van com passageiros dentro ou para fora da nossa cidade?

8. Em caso de resposta afirmativa ao item “7”, com a intenção de ajudar, em que datas e ocasiões isso ocorreu?

4. REQUERIMENTO Nº 66/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– que convoca o Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Sr. VALTER TAVARES RAQUEL a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da prestação do serviço do contrato nº 91/2017, que trata de contratação de empresa para o desenvolvimento de atividade nas áreas de futebol de campo, futsal, handbol, jiu-jitsu, capoeira e basquetebol, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, onde segue os principais questionamentos:

1. Como é realizada a prática de cada atividade esportiva?

2. Quais os locais de horários da prática de cada atividade esportiva?

3. Quantos Professores estão envolvidos e quais são eles desde o primeiro dia da prestação do serviço até a presente data?

4. As atividades esportivas estão de acordo com o que o Departamento esperava?

5. Quantos jovens estão sendo beneficiados com cada atividade esportiva?

6. Qual a contra partida que o Departamento de Esporte e Lazer, através da Prefeitura Municipal, está tendo para a prestação do serviço?

Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.

PROJETO DE LEI Nº 07/2018 E REDAÇÃO FINAL, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre percentual de fixação de reajuste de vencimento dos servidores municipais da Administração Direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

Ofício nº 039/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 27/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;

Ofício nº 171/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia referente às contas municipais do exercício de 2017;

Ofício nº 172/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 45/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;

Ofício nº 173/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 46/2018, de Autoria do Vereador Rodrigo Mendes;

Ofício nº 174/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 44/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;

Câmara Municipal, 24 de abril de 2018.

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal