Informativo da 14ª Sessão Ordinária de 23/04/2018

por Edson Hideo Koike publicado 24/04/2018 13h10, última modificação 24/04/2018 13h59
Informativo da 14ª Sessão Ordinária de 2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

 1. INDICAÇÃO Nº 91/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar estudo com o departamento de obras visando a instalação de linha de tubos e caixas coletoras de água pluviais no entorno do campo de futebol da Vila Clementina.

 

 2. INDICAÇÃO Nº 92/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na travessa da Rua André Rossini, Vila Roseli, próximo ao número 492.

 

 3. INDICAÇÃO Nº 93/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar reparos no alambrado e em dois portões da EMEF. Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio, Vila São João.

 

 4. INDICAÇÃO Nº 94/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de dois refletores atrás da Creche da Vila São João.

 

 5. INDICAÇÃO Nº 95/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas da Vila São João: - João Batista Barduco; - Rua Do Balão; - Ema Gibertoni Miraider; e - José Alfredo Arminante.

 

 6. INDICAÇÃO Nº 97/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de um agente de desenvolvimento local.

 

 7. INDICAÇÃO Nº 98/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar o patrolamento e limpeza de mato na extensão da Estrada Braço Preto, a partir da saída da Vila Palmira, até o km 3,5, entrada do depósito de resíduos sólidos (lixo) do Município.

 

 8. INDICAÇÃO Nº 99/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, o desmembramento das seguintes turmas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação: - 3º ano A – manhã – EMEF. Prof. Milcio Bazolli; - 4º ano A – manhã – EMEIF. Bairro Senador Dantas; - 5º ano A – manhã – EMEIF. Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio.

 

9. INDICAÇÃO Nº 100/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda e endossado pelo Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudo junto à equipe de terraplanagem, visando o patrolamento, cascalhamento e a colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas: Nagir Dionísio Ferreira, Pedro Andrelino Martins, Ademar Pereira De Barros, Rua Direitos Humanos, Maria Holovate Leocádio, Maria Belline Barduco e parte da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes todos localizados no Jardim São Carlos, para oferecer uma melhor qualidade de vida à população local.

 

 10. INDICAÇÃO Nº 101/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas da Vila Clementina: - Carolina Buzzi; - Santa Inês; - parte da Rua Carlos Melchert; - Oscar de Lima; - Constantino Dias Rosa; - Bezerra de Menezes; - parte da Rua Ângelo Antoniolli; - Rua 9 – travessa da Rua Ângelo Antoniolli; - Cândido Zanella; - Luigi Vícaro; e - Máximo Bertazoni.

 

 11. INDICAÇÃO Nº 102/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas do Jardim Alvorada: - Orlando José Ponsoni; - Prof. José Vicente Bertoli; - José Padovan Neto; - Evaristo Pereira; - Prof. Milcio Bazoli; - Cândido Gibertoni; - Eduardo Rédis; - Leonardo Cugler; - Joana Zezília; - Imigrantes Alemães; - Honório Ferreira de Paula; - Pref. Mário Alberto Timm; - Ruas 23 e 25.

 

 12. INDICAÇÃO Nº 103/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a pintura das lombadas instaladas na Rua São Paulo, Vila Maria.

 

 13. INDICAÇÃO Nº 104/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na extensão da Avenida Olímpica que faz margem do campo da cancha hípica até a antiga pista de kart.

 

 14. INDICAÇÃO Nº 105/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas lombadas na Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes.

 

 15. INDICAÇÃO Nº 106/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize manutenção nos bloquetes das Avenidas e Ruas do centro do Município.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:


 1. REQUERIMENTO Nº 63/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte sobre a contratação de professores de Arte e Educação Física na Rede Municipal de Ensino:

a) Qual o motivo que leva os alunos das turmas supracitadas a estarem sem professor das referidas disciplinas?

b) Além das mencionadas, existem outras turmas sem professor dessas áreas? Em caso positivo, quais turmas?

c)  Qual a providência imediata que vem sendo tomada pelo Executivo Municipal quanto ao fato, uma vez que já estamos encaminhando para o mês de maio e ¼ (um quarto) do ano letivo já está sendo concluído?

d) Qual o motivo que leva a Arte e a Educação Física não fazerem parte da Grade Curricular da Educação Infantil?

e) Sabe-se que existe concurso em vigência para estas áreas. Qual a possibilidade de se chamar professores do Concurso para assumirem estas aulas?

f)  Pretende-se inserir Arte e Educação Física para a Educação Infantil no novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal?

 Solicitou ainda que cópias do presente requerimento sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, e também ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, LEANDRO SILVA XAVIER, para conhecimento e posteriores soluções.

 

 2. REQUERIMENTO Nº 64/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

a) Dos 25 cargos criados para Professor Substituto, quantos foram chamados até o momento? Informar nome completo e colocação no concurso.

b) Dos chamados, quantos e quais estão locados para classes de professores afastados para a direção ou coordenação?

c)  Qual a situação atual dos demais professores substitutos concursados, ou seja, estas estão locados para algum outro tipo de licença ou afastamento de professores titulares ou estão à disposição daquelas salas onde o professor tem que se ausentar por curto período de tempo?

d) O que vem sendo feito com as turmas que ficam sem o professor titular da sala em suas ausências, quando não há professor substituto concursado disponível para substituí-lo?

e) Qual o motivo que leva os 25 cargos criados pela Lei a não serem completados até o momento? Uma vez que na justificativa do Projeto havia a necessidade e sabe-se que de fato há demanda necessária para tal.

f)  Existe previsão para a contratação de mais professores substitutos da Rede Municipal? Qual a previsão para tal camada?

 Solicitou ainda que cópias do presente requerimento sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, e também ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, LEANDRO SILVA XAVIER, para conhecimento e posteriores medidas a serem tomadas na busca de solução para os fatos apresentados.

 

 3. REQUERIMENTO Nº 65/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. Algum vereador da presente legislatura já realizou alguma ação que prejudicasse o vôlei adaptado ou alguma modalidade do esporte em nossa cidade?

2. Em caso de resposta afirmativa ao item “1”, identifique o nome do vereador ou dos vereadores.

3. Em caso de resposta afirmativa ao item “1”, solicito relatório e cópia das provas atribuídas a cada vereador.

4. Algum vereador da presente legislatura já realizou alguma ação que prejudicasse o transporte de atletas do vôlei adaptado ou de alguma outra modalidade de esporte da nossa cidade?

5. Em caso de resposta afirmativa ao item “4”, cite o nome do vereador ou dos vereadores.

6. Em caso de resposta afirmativa ao item “4”, solicito relatório e cópia das provas atribuídas a cada vereador.

7. Com a intenção de ajudar o Município, o vice-prefeito já dirigiu ônibus e/ou van com passageiros dentro ou para fora da nossa cidade?

8. Em caso de resposta afirmativa ao item “7”, com a intenção de ajudar, em que datas e ocasiões isso ocorreu?

 

 4. REQUERIMENTO Nº 66/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– que convoca o Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Sr. VALTER TAVARES RAQUEL a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da prestação do serviço do contrato nº 91/2017, que trata de contratação de empresa para o desenvolvimento de atividade nas áreas de futebol de campo, futsal, handbol, jiu-jitsu, capoeira e basquetebol, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, onde segue os principais questionamentos:

1. Como é realizada a prática de cada atividade esportiva?

2. Quais os locais de horários da prática de cada atividade esportiva?

3. Quantos Professores estão envolvidos e quais são eles desde o primeiro dia da prestação do serviço até a presente data?

4. As atividades esportivas estão de acordo com o que o Departamento esperava?

5. Quantos jovens estão sendo beneficiados com cada atividade esportiva?

6. Qual a contra partida que o Departamento de Esporte e Lazer, através da Prefeitura Municipal, está tendo para a prestação do serviço?

 Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.

 

 FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:


  •  REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 07/2018 E REDAÇÃO FINAL, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre percentual de fixação de reajuste de vencimento dos servidores municipais da Administração Direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:


  • Ofício nº 039/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 27/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
  • Ofício nº 171/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia referente às contas municipais do exercício de 2017;
  • Ofício nº 172/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 45/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 173/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 46/2018, de Autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 174/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 44/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;

 

 Câmara Municipal,  24  de  abril de  2018.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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