Informativo da 14ª Sessão Ordinária de 29/04/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 30/04/2019 14h22, última modificação 30/04/2019 14h22
Informativo da 14ª Sessão Ordinária de 29/04/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 152/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, providencie a instalação de placas sinalizadoras e nova pintura de faixa de pedestres entre o cruzamento da Rua Pedro Bonne com a Avenida Dr. Fernando Costa, buscando trazer mais segurança aos comerciantes, moradores e pedestres que transitam no local.

2. INDICAÇÃO Nº 153/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolamento e cascalhamento nas seguintes Estradas: Treze de Maio Cacau-Açu e Flora Jaciara.

3. INDICAÇÃO Nº 154/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar os seguintes reparos na Quadra Coberta Poliesportiva da Vila Clementina: a) reforma do telhado; b) reforma dos banheiros; c) troca do portão dos fundos; d) troca da tela de proteção lado D e E parte superior; e) pintura interna e externa do prédio; f) pintura das demarcações da quadra para jogos; g) troca dos vidros das janelas.

4. INDICAÇÃO Nº 155/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar containers (caixas) de lixo para colocar nos seguintes pontos do Bairro Conchal II: 1) Em frente à Mercearia do Jandir (2 caixas); 2) Na entrada da casa do Sr. Ademarzinho do Brasil (1 caixa); 3) Em frente à entrada da casa da família do Evanildo Petropen (1 caixa).

5. INDICAÇÃO Nº 156/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de rebaixar o nível da estrada no trecho entre a Mercearia do Meco e a Torre (na Vilinha do Angatuba – Estrada Principal do Senador Dantas).

6. INDICAÇÃO Nº 157/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado reparo no asfalto próximo do número 164 na Rua Paraná na Vila São João.

7. INDICAÇÃO Nº 158/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a revitalização da praça localizada entre a Rua Gianino Bertazoni, Rua Marcelo Kozikoski e a Rua Santina Flórida Adrião, Vila São João.

8. INDICAÇÃO Nº 159/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos, visando a construção de Posto de Saúde para atender a demanda do PSF-5.

9. INDICAÇÃO Nº 160/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar poste e luminária na Rua Fernando Clemente Zanella, esquina com a Rua Aparício Mâncio, localizada na Vila São João.

10. INDICAÇÃO Nº 161/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento na entrada da Igreja Católica do Bairro Senador Dantas.

 

FOI DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 71/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte sobre o funcionamento do Posto de Saúde da Vila São João:

1) O referido Posto de Saúde entrará em funcionamento ainda este ano?

2) Quais bairros serão atendidos?

3) Quais os tipos de atendimentos e especialidades serão oferecidos?

4) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe prazo;

5) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 29/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 30/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 13/2019 (Legislativo), que Institui no calendário do Município o dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Ruggero Bernardo Felice Guidugli, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Patekoski, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Fernanda Leme, de autoria do Vereador Dorival Reis.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2019, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Cristiano Antonio Martins, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Francisco Angelo Alvarenga, de autoria do Vereador Arnaldo Lourenço.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2019, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito à Senhora Wanda Aragon de Souza e Silva, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leonaldo de Almeida, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Boaventura Guilherme Santana, de autoria da Vereadora Tereza dos Santos.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM REJEITADAS POR 6 (SEIS) VOTOS CONTRA E 3 (TRÊS) ABSTENÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS:

  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 (Legislativo), que modifica art. 2º.
  • EMENDA ADITIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 (Legislativo), que adiciona o art. 3º.

 

FORAM APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

  • SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 (Legislativo), POR 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR, 3 (TRÊS) VOTOS CONTRA E 1 (UMA) ABSTENÇÃO, que Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, de autoria da Mesa Diretora.
  • PROJETO DE LEI Nº 23/2019, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, que Dispõe sobre denominação da Avenida 1, localizada no Bairro Jardim Nova Itália e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 24/2019, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, que Dispõe sobre denominação da Rua 07, localizada no Bairro Jardim Itália e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 041/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 56/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 042/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 60/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 043/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 63/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 162/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 50/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 164/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 62/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 165/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 60/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 186/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 55/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 187/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 59/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 188/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 64/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

 

Câmara  Municipal,  30  de  abril  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal