Informativo da 15ª Sessão Ordinária de 03/08/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 05/08/2020 15h25, última modificação 05/08/2020 15h25
Informativo da 15ª Sessão Ordinária de 03/08/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 158/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) e sua respectiva placa de advertência na Rua Ana Flórido Siedlarczyk, no bairro Jardim Elvira Zanella, nas intermediações do nº 100.

2. INDICAÇÃO Nº 159/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar reparos na caixa de escoamento de águas pluviais e das lajotas localizadas entre a esquina da Rua Pedro Bonne e Avenida Dr. Fernando Costa, próximo ao Centro de Saúde, Centro.

3. INDICAÇÃO Nº 160/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas do Jardim das Acácias e Elvira Zanella: - Lauro Lobo; - Antônio Campostrini; - Ferrúcio Padovan; - Padre Francisco Schuiter.

4. INDICAÇÃO Nº 161/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feita a tubulação do canal que atravessa a Rua Miguel Bertoldo na Vila Clementina e a limpeza da extensão do rio.

5. INDICAÇÃO Nº 162/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada uma tubulação entre as residências de número 44 e 54 da Rua Augusto Gauglitz na Vila Palmira.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 84/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte sobre tubulação de esgoto na Vila Palmira:

1) É possível atender as indicações nº 98/2019 e nº 85/2020? Caso positivo, informe prazo, caso negativo, justifique;

2) É possível fazer uma tubulação com início na Rua João Batista Barduco entre os números 44 e 54, atravessando a Rua Augusto Gauglitz por trás das residências até chegar ao córrego da Rua João Flórido? Caso positivo, informe prazo, caso negativo, justifique.

 

2. REQUERIMENTO Nº 85/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, para que informe o seguinte sobre o cenário da doença do novo coronavírus (COVID-19) no Município e a atuação do Departamento de Saúde:

1) Referente ao monitoramento dos casos confirmados, que tipo de monitoramento é realizado e de que forma?

2) Os testes são realizados para identificar a doença, porém, após o período de 7 ou 14 dias é realizado novamente o teste para confirmar a recuperação? Explique. Caso negativo, justifique;

3) Existe algum estudo com estatísticas da doença em nosso Município, assim como planejamento para diminuição dos casos? Caso afirmativo, enviar uma cópia, caso negativo, justifique;

4) Existe algum estudo e planejamento que envolva a saúde e a economia de nosso município? Caso positivo, enviar cópia, caso negativo, justifique;

5) Quais as prevenções utilizadas para o combate a doença?

6) Quais tipos de remédios serão utilizados para o combate e qual a fundamentação para sua utilização?

7) Diante do item 6, será realizada a doação destes remédios aos munícipes? Caso positivo, qual procedimento, quantidade e período, caso negativo, justifique;

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Eliane de Brito Fiedler, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Iram Mendonça do Rêgo, de autoria da Vereadora Tereza dos Santos.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Alexandre Wolanski Negrão, de autoria do Vereador Arnaldo Lourenço.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Sebastião Assunção, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2020, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Paulo Sérgio Agostine, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

 (Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2020, POR 8 (OITO) VOTOS A FAVOR A 1 (UM) VOTO CONTRA, que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2021 a 2024, de autoria da Mesa Diretora.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 216/2020, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Portarias nº 94 a 269/2020.
  • Ofício nº 217/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 72/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 218/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 73/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 540/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 77/2020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.

 

Câmara Municipal, 04 de agosto de 2020.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal