Informativo da 15ª Sessão Ordinária de 07/05/2018

por Edson Hideo Koike — publicado 09/05/2018 08h10, última modificação 30/10/2019 08h17
Informativo da 15ª Sessão Ordinária de 2018
Informativo da 15ª Sessão Ordinária de 07/05/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 108/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade (lombadas) na Rua Pedro Bahia dos Santos, um próximo ao número 45 e o outro próximo ao número 147, Jardim Peri Peri.

2. INDICAÇÃO Nº 110/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Baldevino Guatura, altura da quadra 15, Jardim São Carlos.

3. INDICAÇÃO Nº 111/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realização de patrolamento com fresa asfáltica, ou, um cascalho melhor do que o utilizado na Estrada do Braço Preto, sentido Campina do Encantado pela Vila Palmira.

4. INDICAÇÃO Nº 112/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de uma solução urgente no escoamento de água da Rua dos Expedicionários próximo à clínica de fisioterapia.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 67/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) – ao Engenheiro responsável pela DER-5 Pariquera-Açu, Sr. JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, para que informe o seguinte sobre a ponte situada na Rua Marcelo Kozikoski, próxima ao nº 319:

1) Os referidos acessos à Vila São João encontram-se regularizados perante os órgãos competentes?

2) Em caso negativo, existe a possibilidade de se providenciar a regularização de dois acessos supracitados?

3) É possível, levando em conta as diversas reivindicações, fazer a manutenção da ponte localizada na Rua Marcelo Kozikoski?

4) Em caso positivo, qual a previsão para que isso ocorra?

 

2. REQUERIMENTO Nº 68/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Gerente Geral da agência da Caixa Econômica Federal de Pariquera-Açu, Sr. LUIZ ERNANI, para que informe o seguinte:

1. Existe norma/regulamento da Caixa Econômica Federal, limitando o número de atendimento diário para cada procedimento?

2. Existe favorecimento e/ou preferência no atendimento para correntistas da Caixa?

3. Determinação Judicial (Alvará) necessita de aprovação do departamento jurídico da Caixa Econômica, ou o Poder Judiciário (Juiz) tem poderes inferiores aos advogados da Caixa?

4. Existe número limite de clientes (correntistas ou não) a serem atendidos no horário de expediente bancário (das 10h às 15h)?

5. Qual a possibilidade de aumentar o número de funcionários, caso seja necessário, para atender a maior demanda de clientes, ou invés de limitar o atendimento?

6. Existe limitação/delimitação de tarefas entre funcionários concursados e funcionários terceirizados? De qual forma tal limitação afeta o atendimento ao público? Quais os funcionários terceirizados?

7. Existe possibilidade de formar uma força tarefa para o atendimento específico da liberação do FGTS dos funcionários do CONSAÚDE? No que o Poder Legislativo e Executivo municipais podem fazer para auxiliar na formação dessa força tarefa? (Criação de alteração e/ou ampliação de horário bancário municipal, reunião com Supervisão em Santos/SP, etc.)

 

3. REQUERIMENTO Nº 69/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Dra. SIMONE SILVA MELCHER, para que informe o seguinte sobre a instauração de sindicância a partir da Portaria 110/2018:

1) Quais foram as providências tomadas nesta sindicância?

2) Solicito cópia de todos os documentos desta sindicância.

 

4. REQUERIMENTO Nº 70/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o Contrato 02/2018 – locação de imóvel para abrigar animais:

1) Qual a localização exata do imóvel? Anexar mapa na resposta.

2) Quantos abrigos tipo baia existem no local? Anexar fotos na reposta.

3) Quantos animais já foram abrigados desde o início do contrato até a data da resposta desta propositura?

4) Quais tipos de animais foram abrigados, quantos dias ficaram e quem eram os proprietários?

5) Quem é o responsável por cuidar dos animais abrigados no dia a dia? Favor informar o nome da pessoa.

6) Solicito cópia integral do processo licitatório na modalidade DL 1/2018 PROC 1/2018 que resultou no CT 2/2018.

7) Quais outros contratos foram firmados com o Sr. João Carlos Martins, CPF nº 159.019.278-85, desde 2013? Anexar cópia dos contratos firmados, além de todo processo licitatório que resultou nas contratações.

8) Diante da Resposta do item “7”, fornecer relatório anual da utilização por contrato firmado, trazendo as informações do Item “4” para a resposta.

 

5. REQUERIMENTO Nº 71/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre a ponte da Rua dos Expedicionários, sentido Vila Palmira:

1) É possível fazer o alargamento da referida ponte com a devida proteção para a passagem dos pedestres?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo.

3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

6. MOÇÃO DE PESAR Nº 07/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor Ledenil Golçalves, vugo Edinho, ocorrido no dia 9 de Março do corrente ano.

 

7. MOÇÃO DE PESAR Nº 08/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – pelo falecimento da senhora Eliana Alves, ocorrido no dia 22 de abril do corrente ano.

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 08/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que Dispõe sobre revogação da Lei nº 699/2018, a qual concedeu revisão geral anual aos subsídios dos vereadores de Pariquera-Açu/SP.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/18 (Autoria do Vereador Mário Miranda) concedendo Diploma de Mérito ao Sr. FLÁVIO OLIVEIRA.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/18 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) concedendo Título Honorífico de Cidadã Pariquerense à Sra. MARIA BENEDICTA DA SILVA.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/18 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) concedendo Título Honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhorita LIDIANE CARDOSO DAS NEVES.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/18 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) concedendo Título Honorífico de Cidadã Pariquerense à Sra. DEBORAH APARECIDA DA SILVA.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/18 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) concedendo Diploma de Mérito à Sra. ANEZIA KUZNIER TRIANOSKI.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/18 (Autoria do Vereador Dorival Reis) concedendo Título Honorífico de Cidadão Pariquerense ao Sr. RADI GEBARA NETO.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/18 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) concedendo Título Honorífico de Cidadã Pariquerense à Sra. RUTH GOUVEA BUNDESEN.

(Os Projetos de Decretos Legislativos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 11/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).


FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS E PROJETOS:

  •  EMENDA MODIFICATIVA e EMENDA SUPRESSIVA ao PROJETO DE LEI Nº 10/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a cessão, em permissão de uso, de terreno para instalação de estação elevatória e faixa de servidão de rede coletora de esgoto.
  • PROJETO DE LEI Nº 10/2018, COM EMENDAS, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a cessão, em permissão de uso, de terreno para instalação de estação elevatória e faixa de servidão de rede coletora de esgoto.
  • PROJETO DE LEI Nº 08/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que Dispõe sobre revogação da Lei nº 699/2018, a qual concedeu revisão geral anual aos subsídios dos vereadores de Pariquera-Açu/SP.

 (O Projeto de Lei nº 10/2018, com as emendas aprovadas, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 161/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 47/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 178/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 48/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 180/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 51/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
  • Ofício nº 181/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 54/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 185/2018, do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 655/2017 Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.
  • Ofício nº 187/2018, que encaminha cópia da Lei nº 679/2018;

 

Câmara  Municipal,  08  de  maio  de  2018.

  

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal