Informativo da 16ª Sessão Ordinária de 10/08/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 12/08/2020 13h37, última modificação 12/08/2020 13h37
Informativo da 16ª Sessão Ordinária de 10/08/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 163/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, providencie a instalação de placas sinalizadoras e nova pintura de faixa de pedestres entre o cruzamento da Rua Pedro Bonne com a Avenida Dr. Fernando Costa, buscando trazer mais segurança aos comerciantes, moradores e pedestres que transitam no local.

2. INDICAÇÃO Nº 164/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se colocar container (lixeira) nos bairros da zona rural.

3. INDICAÇÃO Nº 165/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa intervir junto a Elektro a substituição dos postes de madeiras comprometidos na Rua dos Expedicionários no Jardim das Acácias.

4. INDICAÇÃO Nº 166/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa intervir junto a Elektro a substituição dos postes de madeiras comprometidos na Rua Marcelo Marieto na Vila Rosely.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 86/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) Já é possível a utilização do pátio municipalizado para o recolhimento de veículos no Município de Cajati?

2) Caso positivo do item “1”, qual o procedimento para utilização do referido pátio pela Polícia Militar ou mesmo pela municipalidade?

3) Caso negativo do item “1”, justifique;

 

2. REQUERIMENTO Nº 87/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre utilização de recursos exclusivos para o combate ao Covid-19:

1) Informar separadamente por esfera de governo, ministérios, secretarias e valores de todos os recursos recebidos para o combate ao Covid-19 até a presente data:

2) Informar todos os processos licitatórios realizados utilizando os recursos exclusivos ao combate ao Covid-19;

 

3. REQUERIMENTO Nº 88/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre instalações de abrigos de ônibus:

1) Informar a localização de cada abrigo instalado separado por contrato, informando endereço e coordenada GPS de cada abrigo, além do valor de cada unidade:

2) Informar o Fiscal de cada contrato;

3) Informar se todos os abrigos foram instalados de acordo com o contratado;

 

4. REQUERIMENTO Nº 89/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre informações do contrato nº 121/2017 para divulgação de ações e informações de utilidade pública:

1) Cópia de todos os relatórios completos que foram entregues juntamente com cada nota fiscal dos serviços prestados devidamente assinados por profissionais em Relações Públicas;

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO:

  • PROJETO DE LEI Nº 11/2020, que Estabelece a ampliação do perímetro urbano do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.

(O referido Projeto de Lei será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria de Castro Trianoski, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2020, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leandro Gauglitz, de autoria da Vereadora Erika Sumooyama.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2020, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leonel Pedro Saletti, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2020, que Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2021, de autoria da Mesa Diretora.

 (Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APRESENTADA E LIDA EM PLENÁRIO A REPRESENTAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, recebida pela Mesa Diretora, em face do Vereador Rodrigo Mendes - PSB, apresentada pelo Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Arnaldo Lourenço.

 

A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR FICOU CONSTITUÍDA POR SORTEIO PELOS SEGUINTES MEMBROS:

Vereador Milton Ticaca

Vereador Prof. Sergio Chemite

Vereadora Tereza dos Santos

 

FORAM REJEITADOS EM VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES VETOS:

  • VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2020, POR 5 (CINCO) VOTOS CONTRA A 4 (QUATRO) VOTOS A FAVOR, que Dispõe sobre sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Eliel Coppi e Mário Miranda.
  • VETO INTEGRAL AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2020, POR 5 (CINCO) VOTOS CONTRA A 4 (QUATRO) VOTOS A FAVOR, que Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 230/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 71/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 243/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 74/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 244/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 75/2020, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • Ofício nº 245/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 76/2020, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • Ofício nº 248/2020, do Executivo Municipal, que encaminha os Decretos nº 57, 58, 59 e 60/2020.
  • Ofício nº 250/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 81/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 251/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 82/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 252/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 83/2020, de autoria do Vereador Mário Miranda.

 

Câmara Municipal, 11 de agosto de 2020.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal