Informativo da 16ª Sessão Ordinária de 14/05/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2018.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 113/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre da Casa do Artesão.

 2. INDICAÇÃO Nº 114/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no bairro Boa Vista.

 3. INDICAÇÃO Nº 115/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de disponibilizar uma ambulância para os pacientes que se encontram internados no HRLB e quando recebem alta médica precisam de transporte especial (ambulâncias) para retornarem as suas residências.

 4. INDICAÇÃO Nº 116/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de um abrigo de passageiros do transporte coletivo na Rua Cílio Zanella, próximo ao nº 946, Vila Clementina.

 5. INDICAÇÃO Nº 117/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar, com extrema urgência, reparos na cadeira de atendimento odontológico no bairro Conchal e a compra dos equipamentos necessários para atender a população local.

 6. INDICAÇÃO Nº 118/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que se tome as devidas providências para denominação das ruas do Bairro Conchal.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 1. REQUERIMENTO Nº 72/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão de Departamento de Esporte, Sr. VALTER TAVARES RAQUEL, para que informe o seguinte sobre o campinho de areia da Vila Peri Peri:

1) É possível realizar a manutenção no referido campinho de areia com a colocação de trave, nova rede de proteção e areia?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo.

3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

2. REQUERIMENTO Nº 73/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre a EMEF Presidente Vargas:

1. Existe planejamento por parte da Prefeitura para que realize as demarcações nas guias para as vans, pintura da faixa de pedestre e rampas de acessibilidade?

2. Caso o questionamento “1” seja positivo, qual mês e ano que a ação será executada?

3. Caso o questionamento “1” seja negativo, quais critérios adotados pela Prefeitura? Justifique.

Solicitou ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.

3. REQUERIMENTO Nº 74/2018 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Eliel Coppi)– ao Excelentíssimo Deputado Federal, Sr. SAMUEL MOREIRA, solicitando do mesmo a liberação de recursos financeiros ou um equipamento de Raio-X para melhoria da eficiência e modernização do Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua - HRLB.

4. REQUERIMENTO Nº 75/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) É possível escrever a palavra “<OLHE>”, ou qualquer outra similar em todas as faixas de pedestres do Município?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo para iniciar a pintura.

3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

5. REQUERIMENTO Nº 76/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. SIMONE SILVA MELCHER, solicitando:

1) Cópia de todo procedimento administrativo da apuração da denúncia, Portaria 594/2017, com sua conclusão.

Solicitou que cópia desta propositura seja enviada ao MINISTÉRIO PÚBLICO para conhecimento e providência que queira achar necessária.

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/18 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) concedendo Título Honorífico de Cidadão Pariquerense ao Sr. JULIO CESAR HADDAD.

(O Projeto de Decreto Legislativo será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).

FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a cessão, em permissão de uso, de terreno para instalação de estação elevatória e faixa de servidão de rede coletora de esgoto.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

• Ofício nº 188/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 58/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 189/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 62/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 193/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 56/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;

Câmara  Municipal,  15  de  maio  de  2018.

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal