Informativo da 17ª Sessão Ordinária de 20/05/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 21/05/2019 15h54, última modificação 21/05/2019 15h54
Informativo da 17ª Sessão Ordinária de 20/05/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 175/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos que permitam analisar a possibilidade de completar a pintura de AMARELO das guias da Rua dos Expedicionários, altura da primeira entrada do hospital até a segunda entrada, sentido Vila Palmira, e da esquina da Capitão Casemiro Lino Vieira até a esquina da Avenida Fernando Costa.

2. INDICAÇÃO Nº 176/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que junto ao Departamento de Educação, reveja a necessidade de disponibilizar aos alunos do Instituto Federal do período vespertino o transporte no retorno às suas residências.

3. INDICAÇÃO Nº 177/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos sobre a realização da pavimentação asfáltica na Rua Carolina Buzzi e na Rua Herbert Souza, Vila Clementina.

4. INDICAÇÃO Nº 178/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos sobre a realização da pavimentação asfáltica/concreto na Rua Marcelo Marieto, Vila Roseli.

5. INDICAÇÃO Nº 179/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o Posto de Saúde no Bairro Alto com o nome do Sr. Evilásio da Silva Gomes, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

6. INDICAÇÃO Nº 180/2019 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a UBS 3, localizada na Rua Pedro Bonne, Centro, com o nome do Sr. JOSÉ ALBERTO MAZZA, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

7. INDICAÇÃO Nº 181/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a pintura das lombadas e faixas de pedestre já existentes no começo Rua Vereador Aécio Gauglitz: 1) em frente à Padaria Água na Boca, 2) em frente ao Jakes; 3) em frente à Mercearia do Pandú; 4) em frente à Escola Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio.

8. INDICAÇÃO Nº 182/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de 7 pontos de iluminação na Rua Vereador Aécio Gauglitz, iniciando-se no campo até a casa da Senhora Juraci.

9. INDICAÇÃO Nº 183/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de 3 pontos de iluminação na travessa da Rua Bernadino de Ramos, iniciando-se do número 86, até frente à Creche da Vila São João.

10. INDICAÇÃO Nº 184/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada lombada (redutor de velocidade) na Rua André Rossini, altura do nº 245, próxima à esquina com a Rua Alexandre Rangel, na Vila Roseli.

11. INDICAÇÃO Nº 185/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada lombada (redutor de velocidade) na Rua Ten. João Euzébio Rodrigues, em frente ao nº 30.

12. INDICAÇÃO Nº 186/2019 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite, Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes e Eliel Coppi) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a instalação de uma zeladoria na Escola Estadual José Vicente Bertolli.

13. INDICAÇÃO Nº 187/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar melhorias no sistema de iluminação pública nos seguintes locais: - Bairro Angatuba / Laranjeirinha; - Bairro Alto, - Estrada Atrás do Posto de Saúde Angatuba; - Bairro Senador Dantas; - Estrada Leite Suísse; - Bairro Conchal 2; - Bairro Conchal I; - Bairro Pariquera-Mirim; - Barra do Jacupiranga; - Bairro Boa Vista; - No “U.

14. INDICAÇÃO Nº 188/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam colocadas novas redes nas traves dos gols da quadra coberta do recinto.

15. INDICAÇÃO Nº 189/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que indica estudos junto ao órgão responsável que permitam analisar a possibilidade de construir uma ciclovia na marginal desde o trevo de Iguape até o entroncamento da Rua Viriato Leão de Moura na Vila Clementina.

16. INDICAÇÃO Nº 190/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o desentupimento das tubulações da Rua do Boulevard do Bi.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 74/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – ao Consaúde, por meio de seu Presidente, Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe o seguinte:

1)  É possível responder ao requerimento de nº 28/2019, datado em 14 de fevereiro de 2019?

2)  Justifique-se caso não haja possibilidade de resposta.

 

2. REQUERIMENTO Nº 75/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – ao Consaúde, por meio de seu Presidente, Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe o seguinte:

1)  É possível realizar um serviço que dê segurança aos motoristas e pacientes no local onde seria o campo de areia?

2)  É possível iluminar a toda a área atrás da lavanderia, uma vez que está sendo utilizada pelos funcionários e corremos risco iminente, principalmente a população feminina?

3)  É possível dispor um segurança ou controlador de visita no período das 06h30min às 07h30min e das 18h30min às 19h30min, horário principal de entrada e saída dos funcionários?

4)  Qual o prazo para o referido serviço ficar pronto?

5)  Caso não seja possível, justifique.

 

3. REQUERIMENTO Nº 76/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – ao Consaúde, por meio de seu Presidente, Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe o seguinte:

1)  É possível realizar um serviço que dê segurança aos motoristas e pacientes na segunda entrada que dá acesso ao Hospital, aos ambulatórios e CENEVALE?

2)  Qual o prazo para o referido serviço ficar pronto?

3)  Caso não seja possível, justifique.

 

4. REQUERIMENTO Nº 77/2019 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca e Arnaldo Lourenço) – ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Doria, para que informe o seguinte sobre a paralisação da obra no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua:

1)  Quais os motivos que levaram a paralisação da obra?

2)  Qual o prazo de conclusão da obra para o atendimento a população de Pariquera-Açu e toda região, além de outros estados que procuram pelo atendimento à saúde?

Solicitaram que cópias deste Requerimento sejam enviadas às Prefeituras e Câmaras Municipais do Vale do Ribeira e ao Presidente do Consaúde.

 

5. REQUERIMENTO Nº 78/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – a empresa Valle Sul Transportes, por meio de seu Gerente de Tráfego, Sr. José Wilker Motta, para que informe o seguinte sobre a parada irregular dos ônibus no ponto em frente ao Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua:

1)  É possível orientar os motoristas a corrigir essa situação? Peço ainda a compreensão destes, uma vez que já notifiquei os demais responsáveis e polícia militar.

2)  Caso não seja possível, justifique.

 

6. REQUERIMENTO Nº 79/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – ao Comandante Polícia Militar de Jacupiranga/SP, Cap. Erick Luiz Lima, para que informe o seguinte sobre ronda na parada irregular dos ônibus no ponto em frente ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua:

1)  É possível realizar rondas nos horários de picos na Rua dos Expedicionários, com intuito de amenizar essa situação?

2)  Caso não seja possível, justifique.

 

7. REQUERIMENTO Nº 80/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – ao Presidente do Consaúde, Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe o seguinte sobre reparos na entrada que dá acesso ao pronto socorro e ao centro obstétrico do Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua

1)  É possível realizar um reparo na referida entrada onde os motoristas tenham mais segurança no momento da entrada?

2)  Caso não seja possível, justifique.

 

8. REQUERIMENTO Nº 81/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, para que informe o seguinte:

1)  Cópia da ficha financeira do ano de 2019 dos servidores do serviço móvel 192 e, também dos servidores da Creche da Vila São João.

2)  Cópia do livro/relógio de ponto do ano de 2019 dos servidores do serviço móvel 192 e também dos servidores da Creche da Vila São João.

 

9. REQUERIMENTO Nº 82/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte:

1) Quantas crianças são atendidas mensalmente desde berçário ao maternal II?

2) Informe a lista de espera para atendimento na creche, separado por Berçário, Maternal I e Maternal II.

3) Quantos servidores trabalham na creche? Separado por nome, cargo e função.

4) Quem prescreve e aplica os medicamentos nas crianças?

5) Quando será disponibilizado uniforme a todos os servidores da creche?

6) Quando será incluído um novo professor ou qualquer outro funcionário, que possa ajudar no cuidado das crianças?

7) É possível equiparar o salário da coordenadora da creche com os demais coordenadores da rede Municipal de Educação?

8) Qual a última data de reunião de pais que a Diretora da Educação esteve presente?

9) Qual a última data que a Diretora da Educação realizou reunião com os servidores para debater questões internas da creche?

10) Por que são utilizados botijões de gás P13 dentro da cozinha que fica ao lado da parede do Berçário?

11) Justifique por que não usar os botijões P45 com válvula de segurança, além de abrigar em um local seguro de fora da cozinha?

12) Qual a última data que o profissional de Segurança do Trabalho realizou vistoria na Creche?

13) Existe algum planejamento para ampliar as salas da creche, para ter um melhor atendimento considerando que em uma pequena sala chega a comportar mais de 40 pessoas entre crianças e adultos?

14) Caso a resposta do item “13” seja positiva, apresentar cópia do planejamento com prazos.

15) Caso a resposta do item “13” seja negativa, justifique.

 

10. REQUERIMENTO Nº 83/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1)  É possível a contratação de uma nova empresa para elaborar um novo laudo de insalubridade e periculosidade?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo para a contratação do serviço.

3)  Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

4)  Existem servidores em desvio de função que deveriam ganhar o direito à insalubridade e periculosidade, mas não a recebem?

5)  Caso seja comprovado, de alguma maneira, desvio de função de servidores, por exemplo, ajudante geral trabalhar como maquinista, qual será as providências a serem tomadas?

 

11. REQUERIMENTO Nº 84/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1)  Quais providências serão tomadas sobre a poda das árvores que estão entre a rede de alta tensão na Rua dos Imigrantes Italianos, esquina com a SSP-226?

 

12. MOÇÃO DE APELO Nº 29/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) ao Ilmo. Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Sr. Rossieli Soares da Silva, para que seja implantada melhorias em Infraestrutura, equipamentos e vigilância através de monitoramento eletrônico e de pessoal na E.E. José Vicente Bertoli.

Solicitou que cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. João Doria, Governador do Estado de São Paulo, ao Exmo. Sr. Baleia Rossi, Deputado Federal, ao Exmo. Sr. Jorge Caruso, Deputado Estadual, ao Exmo. Sr. José Carlos Silva Pinto, Prefeito do Município de Pariquera-Açu e ao Exmo. Sr. Gabriel Marcos Spínula, Diretor de Ensino Regional de Registro, para conhecimento e providências a fim de assegurar a segurança de nossas crianças.

 

13. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 30/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) ao Conselho de Pastores de Pariquera-Açu, na pessoa do Pastor Davi Cesar Ramos da Igreja Bola de Neve, na pessoa do Pastor Daniel José da Silva da Igreja Casa da Benção, na pessoa do Pastor Wesley Silva dos Santos da Igreja Metodista Wesleyana, ao Líder Igor Siracusa do Movimento Dunamis, e ao senhor Augusto Alvares Rocha, pelo empenho na cobertura, divulgação e transmissão do evento, pelos relevantes serviços de evangelização e lazer a todos que por ali passaram.

 

14. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2019 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Mário Miranda e Milton Ticaca) ao Comitiva Paletó na Veia de Pariquera-Açu, nas pessoas de seus integrantes, Denis Antônio de Lima, Marcos Roberto Da Silva, Carlos Eduardo de Morais Garcia, Douglas Vasão Campana, Jucilene Gomes, Álvaro Celso Martins, Matthaeus Simonetti Guatura Massaram, Clemerson Lahr, Fabio Rodrigues, Luciana Gomes, Zenilva Santos, Paulo Vais, Áureo Roberto Trigo, Larissa Barbosa Da Silva, Michele Gomes Da Silva, Maria Betiane da Silva, Rudney Nascimento Martins, Bruno Araújo, Regina Coelho Carriel, Regiane Dias Coelho, Ericke Coelho Domingues, Sueli Silva Soares Ponsoni, João Ferreira Neves, Alejandro Domingues Trillo Neto, Rosangela Piedade Annunciato Henriques (Rose Do Xodó), Lilian Trigo e Betiane Barbosa, pelo evento realizado em prol da 5ª Cavalgada São Paulo Apóstolo, assim propiciando horas agradáveis de lazer e diversão.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 32/2019, que Dispõe sobre alterações da jornada de trabalho e referência salarial dos médicos do Município de Pariquera-Açu.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2019, que Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 09/2003, que Institui o código de posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS E EMENDA:

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2019, POR 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 3 (TRÊS) CONTRA, que modifica o inciso II do art. 2º.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2019, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • PROJETO DE LEI Nº 29/2019, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 30/2019, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO O CONVITE, da Câmara Municipal de São Carlos, para o evento Conexidades 2019.

 

Câmara  Municipal,  21  de  maio  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal