Informativo da 17ª Sessão Ordinária de 21/05/2018

por Edson Hideo Koike publicado 22/05/2018 16h45, última modificação 22/05/2018 22h28
Informativo da 17ª Sessão Ordinária de 2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 1. INDICAÇÃO Nº 119/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de luminárias próximo à ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim São Carlos.

 2. INDICAÇÃO Nº 120/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de luminárias e lâmpadas em postes de luz (energia elétrica), localizados na Rua Eduardo Redis, Jardim Alvorada.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 77/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o curso de capacitação dos motoristas e técnicos de enfermagem realizado em dezembro de 2017:

1) Qual o nome da empresa contratada para ministrar o curso em urgência e emergência, aos técnicos de enfermagem e motoristas desta Prefeitura?

2) Quais as empresas que participaram da licitação ou das cotações de preço?

3) Solicito cópia do contrato entre a empresa contratada e a Prefeitura.

4) Quais os critérios utilizados pela Prefeitura para tal contratação?

5) Quais os critérios utilizados por essa Administração para a não entrega do certificado?

Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.

Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Enfermeiro Coordenador do 192, Sr. IVAN APARECIDO DE SOUZA SALES, para conhecimento.

 

2. REQUERIMENTO Nº 78/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Quanto a Prefeitura disponibilizou ao Departamento de Saúde para que seja gasto com pequenas despesas no ano de 2017 até abril de 2018?

2) Quem é o responsável para controlar esses recursos?

3) Quais os critérios utilizados por essa Prefeitura para liberar esses recursos ao Departamento de Saúde?

 

3. REQUERIMENTO Nº 79/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:

1) Quais os funcionários que perderam o direito de receber a gratificação de insalubridade do Departamento de Saúde por esta Administração?

2) Quais os critérios utilizados para tal ação?

3) Solicito cópia do Laudo Técnico que comprove a perda do direito de receber a gratificação de insalubridade destes funcionários.

Solicitou ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.

 

4. REQUERIMENTO Nº 80/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte sobre a gratificação de produtividade de alguns Agente Comunitário de Saúde:

1) Quais as atribuições do Agente Comunitário de Saúde?

2) Solicitamos cópia da Lei/Decreto ou Portaria que concede a gratificação de produtividade aos funcionários municipais.

3) Quais os critérios utilizados para o pagamento das gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde?

4) Qual o dispositivo que autorizou o corte da concessão dessa gratificação a alguns Agentes Comunitários de Saúde? Solicitamos cópia do Decreto/Portaria.

 Solicitaram ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.

 

5. REQUERIMENTO Nº 81/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes)– ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

1) Existem planejamentos por parte da Prefeitura para ativar a creche da Vila Clementina?

2) Caso o questionamento “1” seja positivo, informar o mês e ano.

3) Caso o questionamento “1” seja negativo, quais as justificativas?

Solicitaram que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.

 

6. REQUERIMENTO Nº 82/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:

1) Quais os equipamentos necessários para que as ambulâncias tenham condições de anteder à população?

2) Quais os equipamentos que a ambulância de placa FQN 8062 tem a partir da data do recebimento deste requerimento?

3) Caso esteja faltando algum equipamento no questionamento “2”, existe estudo para aquisição destes equipamentos? Informar o mês e ano para tal ação.

Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.

Solicitou também que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Enfermeiro Coordenador do 192, Sr. IVAN APARECIDO DE SOUZA SALES, para conhecimento.

 

7. REQUERIMENTO Nº 83/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Quantos Ônibus fazem o transporte coletivo nas Rotas 1 e 2 do Município desde janeiro de 2017? Informar a placa de cada veículo com seu devido RENAVAM.

2) Para os anos de 2013 a 2016: (i) Quais os valores de tarifas aplicadas em cada ano? (ii) Quantos ônibus foram utilizados em cada ano? (iv) Qual a placa e Renavam de cada ônibus utilizado em cada ano?

 

8. REQUERIMENTO Nº 84/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Excelentíssimo Secretário, Sr. GILBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a construção de um CCI – Centro de Convivência do Idoso em nosso Município.

Solicitou ainda que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Sr. Deputado Estadual CAIO FRANÇA, para que possa intervir nessa solicitação.

 

9. REQUERIMENTO Nº 85/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Quais os critérios que vêm sendo utilizado para o cálculo venal de um imóvel em nosso Município?

2) Quais são as 30 propriedades com cobrança de IPTU mais elevadas no Município e as 30 com valor menor? Solicita-se uma tabela detalhada dessa lista de propriedades, ano a ano, a partir de 2013 até o referido ano de 2018; onde se conste o nome do proprietário, endereço, o tamanho do terreno, área construída e o tipo de acabamento desta construção e o valor cobrado;

3) Solicita-se documentos comprobatórios do valor cobrado de cada proprietário citado na lista durante cada um desses anos.

 

10. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Felipe Assunção Severo, aluno da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.

11. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Bruna Marques de Oliveira, aluna da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.

12. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Cristhian Hatzman Trigo, aluno da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.

13. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 12/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Kauê Augusto da Silva Pereira, aluno da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.

14. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Pedro Máximo Andrade, aluno da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.

15. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 14/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Dayana Resende de Freitas, aluna da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista da medalha de prata na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.

 

FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8 /2018, que tratam de concessão de título honorífico e de diploma de mérito aos cidadãos respectivamente:

Sr. Flávio de Oliveira, diploma de mérito, autoria do Vereador Mário Miranda;

Sra. Maria Benedicta da Silva, cidadã pariquerense, autoria do Vereador Eliel Coppi;

Srta. Lidiane Cardoso das Neves, cidadã pariquerense, autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;

Sra. Deborah Aparecida da Silva, cidadã pariquerense, autoria da Vereadora Tereza dos Santos;

Sra. Anezia Kuznier Trianoski, diploma de mérito, autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;

Sr. Radi Gebara Neto, cidadão pariquerense, autoria do Vereador Dorival Reis;

Sra. Ruth Gouvêa de Bundesen, cidadã pariquerense, autoria do Vereador Milton Ticaca;

Sr. Julio Cesar Haddad, cidadão pariquerense, autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 207/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 65/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
  • Ementa da Mensagem nº 3/2018, do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei Ordinária n. 4/2018, que “Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes”.

 

 Câmara  Municipal,  22  de  maio  de  2018.

 

  

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.