Informativo da 18ª Sessão Ordinária de 27/05/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 28/05/2019 11h30, última modificação 28/05/2019 11h30
Informativo da 18ª Sessão Ordinária de 27/05/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 191/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Dorival Reis) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar aquisição de equipamentos para o Consultório Odontológico no Bairro Angatuba.

2. INDICAÇÃO Nº 192/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de instalação de academia ao ar livre no Bairro Angatuba.

3. INDICAÇÃO Nº 193/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos junto ao setor responsável, visando a possibilidade de voltar a realização da Festa das Nações.

4. INDICAÇÃO Nº 194/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Estrada Vapamirim, que dá acesso ao sítio 7 irmãos, Bairro Simbiúva.

5. INDICAÇÃO Nº 195/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de linha de tubos no Bairro Angatuba, em frente ao sítio do Dr. Moisés, estrada esta a principal que liga o Bairro Angatuba ao Bairro Boa Vista.

6. INDICAÇÃO Nº 196/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar estudos, junto ao setor responsável, visando a ativação da creche da Vila Clementina.

7. INDICAÇÃO Nº 197/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento na estrada principal que liga o Bairro Angatuba ao Boa Vista.

8. INDICAÇÃO Nº 198/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a inclusão do profissional técnico em segurança do trabalho no quadro de funcionários.

9. INDICAÇÃO Nº 199/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de container de lixo nos seguintes locais: 1) Rua Imigrantes Italianos, Vila Peri-Peri próximo ao número 520; 2) Rua José Padovan Neto, Jardim Alvorada, próximo ao número 175; 3) Rua Nagir Dionísio Ferreira, Jardim São Carlos, próximo ao número 255; 4) Bairro Alto, próximo à casa de Dona Celina; 5) Cacau-Açu, próximo à casa ao lado do campo de futebol; 6) Bairro Angatuba, próximo à casa do Sr. Francisco.

10. INDICAÇÃO Nº 200/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a limpeza da saída da água que cai em cima na ponte da entrada da cidade.

11. INDICAÇÃO Nº 201/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de que o Departamento Municipal de Educação providencie, com urgência, a entrada do ônibus escolar no Bairro Conchal I, dado que os alunos são obrigados, até o presente momento, a aguardá-los às margens da BR 116.

12. INDICAÇÃO Nº 202/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas do Jardim das Acácias e Elvira Zanella: - Lauro Lobo; - Antônio Campostrini; - Ferrúcio Padovan; - Padre Francisco Schuiter.

13. INDICAÇÃO Nº 203/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua João Flórido, Vila Palmira.

14. INDICAÇÃO Nº 204/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes localidades: 1) Alameda Petropen; 2) Rua da antiga escola.

15. INDICAÇÃO Nº 205/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar mutirão de limpeza prioritariamente nos bairros com maior incidência de risco de enchente, com a retirada de entulhos e demais objetos descartados no leito do rio e, regularmente, ao menos uma vez a cada 2 meses em cada bairro.

16. INDICAÇÃO Nº 206/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a pintura das faixas de pedestre de travessia dos alunos da Escola Estephano Orlando Paulovski, no cruzamento da Rua dos Expedicionários com a Rua Máximo Zanella, e também na Rua Sidney Conceição Medeiros Egydio.

17. INDICAÇÃO Nº 207/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos, junto à sua equipe técnica, visando a possibilidade de instalar 2 postes com extensão da rede mais 2 luminárias, em frente ao sítio Mendes, casa do Sr. Miguelzinho.

18. INDICAÇÃO Nº 208/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos, junto à sua equipe técnica, visando a possibilidade de providenciar extensão de rede de energia com postes e luminárias no Bairro Angatuba, iniciando-se em frente à casa nº 130, PAA 2240, casa do Sr. José Cipryano, em frente à casa do Sr. Mail, até a PAA 2249.

19. INDICAÇÃO Nº 210/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas localizadas nos bairros Jardim Alvorada e Vila Clementina:• Rua Carolina Buzzi; • Rua Milcio Bazoli; • Rua Pref. Mário Alberto Timm; • Rua José Padovan Neto; • Rua Honório Ferreira de Paulo; • Rua 25; • Rua Moacir Ribeiro; • Rua Danilo Simonetti Guatura; • Rua 26; • Rua Imigrantes Alemães; • Estrada do Banespinha; • Rua Delmar Djalma Simões; • Rua Luigi Viccaro, esquina com Av. Pedro Moura Cangussú; • Rua Maria Zanella Prévidi; • Rua Orlando José Ponsoni.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

 1. REQUERIMENTO Nº 85/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1)  Quais providências serão tomadas sobre a poda das árvores que estão entre a rede secundária e primária na entrada da Escola do Bairro Angatuba.

 

2. REQUERIMENTO Nº 86/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1)  Quais providências serão tomadas quanto à necessidade de troca de um poste de madeira na Avenida Olímpica, em frente ao nº 515, no bairro Vila Maria?

 

3. REQUERIMENTO Nº 87/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte:

1) Cópia do contrato, Memorial Descritivo e Projeto das Ruas:

a) Rua dos Expedicionários (entre a Av. Dr. Carlos Botelho x Rua Francisco Elias);

b) Rua dos Expedicionários (da Rua Francisco Elias até o final);

c) Rua Ana Flórido Siedlarczyk;

d) Avenida Cílio Zanella (a partir da Rua Veriato Leão de Moura até o final);

 

4. REQUERIMENTO Nº 88/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra Maria Alaídes Caldeira Sales e do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre as obras de reforma da Escola Municipal Abelhinha:

1) Cópia do contrato da prestação de serviço da reforma que está sendo realizada na escola;

2) Cópia do Memorial Descritivo com o Projeto;

3) Porque a reforma não foi executada nos dias de férias dos alunos?

4) Quanto já foi pago para a prestadora de serviço até o momento?

5) Quantos funcionários a Contratada informou a Prefeitura que seriam disponibilizados para esta obra?

6) Existe a possibilidade de acionar o vizinho do fundo para que em conjunto com a Prefeitura possam solucionar o problema de vazamento de água, ocasionando poças d’água, além da infiltração no muro? Em quanto tempo será realizado o contato e a solução para este problema?

7) Existe a possibilidade de colocar um Porteiro Eletrônico no portão da Escola? Em quanto tempo?

 

5. REQUERIMENTO Nº 89/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, para que informe o seguinte sobre a disponibilidade de ambulância para o atendimento de alta hospitalar:

1) É possível disponibilizar uma ambulância para este tipo de atendimento de alta hospitalar?

2) Se a resposta do item “1” for positiva, informar prazo para que uma ambulância diferente do 192, esteja a pronto uso;

3) Se a resposta do item “1” for negativa, justifique;

 

6. REQUERIMENTO Nº 90/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, para que informe o seguinte sobre o atendimento no Posto de Saúde da Vila São João:

1) Quais bairros serão atendidos pelo Posto de Saúde da Vila São João?

2) Quais os tipos de atendimentos e especialidades serão oferecidos aos munícipes?

 

7. REQUERIMENTO Nº 91/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, para que informe o seguinte:

1) Cópia do Diploma de Graduação em Ciências Contábeis ou Equivalente a Atividade que Exerce e Cópia do Registro do Conselho de Classe da Diretora Nazareth Batista França de Lima, Diretora do Departamento de Fazenda;

 

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público de Pariquera-Açu/SP para conhecimento e providência.

 

8. MOÇÃO DE PESAR Nº 32/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis, Paulo Roberto Mendes, Arnaldo Lourenço, Prof. Sergio Chemite, Eliel Coppi e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor Benedito José Adrião, ocorrido no dia 21 de maio do corrente ano.

 

9. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 33/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Reverendíssimo Senhor Dom Manoel Ferreira dos Santos Júnior, Bispo Diocesano de Registro, pelo brilhante exemplo deixado em sua visita à Paróquia São Paulo Apóstolo – Pariquera-Açu/SP entre os dias 17 a 19 de maio de 2019.

 

10. MOÇÃO DE APELO Nº 34/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Carlos Silva Pinto, a fim de que o mesmo providencie ações que visem uma completa reorganização da escola que foi fechada no Bairro Alto, com a necessidade de reforma, ou quem sabe a construção de uma quadra de futsal, academia ao ar livre, playground, um espaço cultural ou voltado para cursos e palestras, enfim, a reutilização do espaço pela comunidade.

 

11. MOÇÃO DE APELO Nº 35/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – aos senhores responsáveis pelas empresas de ônibus: Princesa dos Campos e Valle Sul no sentido de que disponibilizem mais um horário ou então mais um “carro” entre 17h e 18h30 com itinerário Registro / Pariquera-Açu.

 

 FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 33/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 02, localizada na Vila Palmira e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 34/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Bairro Nova Itália e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • PROJETO DE LEI Nº 26/2019, que Dispõe sobre denominação do prédio da Garagem Municipal, localizada na Avenida Dr. Carlos Botelho e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 28/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Jardim das Acácias e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2019, que Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 222/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Ofício 05019/GAB/VER/RM/01DM, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 246/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 71/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 162/2019, do Ministério Público, que solicita informações sobre a moção de apelo nº 3/2019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • Carta do Sr. Orlando Milan, que externa sinceros agradecimentos e alegria pelo recebimento da moção de aplausos nº 24/2019, de autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço.

 

Câmara  Municipal,  28  de  maio  de  2019.

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal