Informativo da 19ª Sessão Ordinária de 03/06/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 04/06/2019 13h01, última modificação 04/06/2019 13h01
Informativo da 19ª Sessão Ordinária de 03/06/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 209/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar mais 3 salas para a Creche da Vila São João e também a construção do muro no seu entorno.

2. INDICAÇÃO Nº 211/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado a instalação de luminárias nas seguintes ruas localizadas no Jardim Alvorada:

•   4 na Rua Honório Ferreira de Paulo

•   4 na Rua Moacir Ribeiro

•   5 na Rua Danilo Simonetti Guatura

•   1 na Rua Delmar Djalma Simões.

3. INDICAÇÃO Nº 212/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado a instalação de postes completos de iluminação pública nas seguintes ruas localizadas no Jardim Alvorada:

•   4 na Rua 25

•   3 na Rua Moacir Ribeiro

•   6 na Rua 26

•   6 na Estrada do Banespinha.

4. INDICAÇÃO Nº 213/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de instalação de academia ao ar livre no Bairro Senador Dantas.

5. INDICAÇÃO Nº 214/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos visando a realização da pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Jardim São Carlos:

1) Rua Nagir Dionísio Ferreira;

2) Pedro Andrelino Martins;

3) Baldevino Guatura;

4) Maria Belline Barduco.

6. INDICAÇÃO Nº 215/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos visando a construção de cobertura na quadra poliesportiva do Bairro Boa Vista.

7. INDICAÇÃO Nº 216/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar placas sinalizando os nomes das ruas do município.

8. INDICAÇÃO Nº 217/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construído guarda corpo às margens do Rio na Casa do Artesão.

9. INDICAÇÃO Nº 218/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo e futuramente a construção de uma nova tubulação do início da Av. Dr. Gustavo Paulo Schultz, passando pela Rua Imigrantes Poloneses até o canal localizado no pasto ao lado do Rio Pariquera.

10. INDICAÇÃO Nº 219/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar poste e luminárias na Estrada da Casa de Pedra, Vila Clementina:

- iniciando a partir da ponte da Sabesp, em frente ao Sr. Amauri (1 ponto), casa do Sr. Zétinho (1 ponto); em frente a casa do Paca (1 ponto) e em frente Sítio Alvorada (1 ponto);

- entrada da fábrica de palmito (2 pontos);

- 150m a frente da fábrica de palmito, a esquerda Vila Sítio Arcari (10 luminárias), iniciando em frente à casa do Sr. Darci Silva Guédes até a casa do Sr. Mauro Guatura.

11. INDICAÇÃO Nº 220/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize estudos junto ao departamento responsável, visando a realização de aterro com instalação de tubos para facilitar o escoamento da água do rio que sobe alagando a estrada na estrada da Casa da Pedra, iniciando-se na fábrica do palmito até a Vilinha do Sítio do Arcari.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 92/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes, endossado pelos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) É possível enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei como segue anexo, que estabeleça jornada especial de trabalho aos servidores públicos que tenham cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência de qualquer natureza sem compensação de horário?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo.

3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

2. REQUERIMENTO Nº 93/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte:

1) Cópia do Cronograma elaborado pelo Departamento de Saúde nos anos de 2017, 2018 e 2019 através do Programa de Saúde Escolar.

2) Número de crianças atendidas separado por idade e escolas que receberam atendimento do dentista e do oftalmologista nos anos de 2017, 2018 e 2019.

3) Informar nome dos profissionais que fizeram os atendimentos nos referidos anos, relatando se são funcionários público municipais.

4) Qual o mês de cada ano ocorreu as atividades de prevenção.

5) Como era realizados a identificação e o encaminhamento das crianças com suspeitas de dificuldade visual?

6) Como era realizada a identificação e qual tratamento eram aplicadas as crianças com problema bucal?

 

3. REQUERIMENTO Nº 94/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Excelentíssimo Senhor Baleia Rossi, DD. Deputado Federal, para que informe sobre a possibilidade de contemplar nosso município com uma van adaptada para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, através de Emenda Parlamentar ou fazendo gestão junto a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde.

 

4. REQUERIMENTO Nº 95/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Excelentíssimo Senhor Jorge Caruso, DD. Deputado Estadual, para que informe sobre a possibilidade de contemplar nosso município com uma van adaptada para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, através de Emenda Parlamentar ou fazendo gestão junto a Secretaria de Estado da Saúde.

 

5. REQUERIMENTO Nº 96/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Dr. José Henrique Germann Ferreira, DD. Secretário Estadual da Saúde, para que informe sobre a possibilidade de contemplar nosso município com uma van adaptada para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

 

6. REQUERIMENTO Nº 97/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1) Quais providências serão tomadas sobre a substituição de poste de madeira por poste de concreto na Rua Estanislau Cugler, altura do nº 385, Vila Maria, ref. UC nº 10020004.

 

7. REQUERIMENTO Nº 98/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) Quem são os médicos que atuam como médico oftalmologista e médico ortopedista? Nos anos de 2017, 2018 e 2019?

2) Como será cumprida a Lei 47/00 nos exames oftalmológicos caso esse cargo seja extinto?

3) Qual a demanda de atendimento na área de oftalmologia e ortopedia na saúde municipal nos anos de 2017, 2018 e 2019?

4) Por que o impacto orçamentário do PL está assinado pela Diretora da Fazenda, porém informando que é Diretora de Finanças?

 

8. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 36/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) à Sra. Maria Elisabete Kotoski Oliveira não somente pelo prêmio regional “Mãe, Conte a Sua História” conquistado, mas também pela sua trajetória de luta e desprendimento pessoal em prol de uma causa que certamente está beneficiando a todos os que enfrentam dificuldades semelhantes.

 

9. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 37/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) à equipe Ubuntu MTB, na pessoa de seus organizadores Everton Henrique Ribeiro Pinto, Fabio Tetsuo Utamaru, Valdelice Armstrong Lima Pinto, Jhony Gonçalves de Aguiar, Ana Flávia Kuznier, Leandro Cardoso de Macedo, Marçal Laurindo, Anderson Lenartevitz Candeira, Danielli Mariano dos Santos, Sabrina dos Santos Assunção, Aline dos Santos Araújo, Luís Carlos Vilela, Walmiro Clayton Pedroso, Murilo de Castro Rodrigues, Danilo Barbosa dos Reis e também aos patrocinadores do evento: Ciclo Ribeira, Du Alan Bikes, Som da Ilha, Rio Rainha, Hipermolde, Via Bike, pelo excelente evento realizado, assim propiciando não somente a pratica esportiva, bem como fomentando a economia do município e no cunho social onde foram arrecadados diversos quilos de alimentos e entregue ao Fundo Social de Solidariedade do Município.

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2019, que Dispõe sobre a proibição da utilização de músicas cujas letras estimulem a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento, nas escolas municipais e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2019, que Dispõe sobre a criação da semana da consciência negra, de autoria do Vereador Mário Miranda.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Ruggero Bernardo Felice Guidugli, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roberto Patekoski, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Fernanda Leme, de autoria do Vereador Dorival Reis.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Cristiano Antonio Martins, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Francisco Angelo Alvarenga, de autoria do Vereador Arnaldo Lourenço.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito à Senhora Wanda Aragon de Souza e Silva, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Leonaldo de Almeida, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Boaventura Guilherme Santana, de autoria da Vereadora Tereza dos Santos.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2019, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Deputado Estadual Caio França, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 061/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 69/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 463/2019, do Governo do Estado de São Paulo, referente à resposta do requerimento nº 19/2019, de autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço, endossado pelo Vereador Paulo Roberto Mendes.

 

Câmara  Municipal,  04  de  junho  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal