Informativo da 19ª Sessão Ordinária de 04/06/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2018.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 91/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1. Houve alguma ação por parte do Executivo Municipal para o enfrentamento da crise provocada em todo país pela manifestação dos caminhoneiros?

2. Houve algum contato oficial com a Polícia Militar ou Polícia Rodoviária Estadual e/ou Federal para ações conjuntas de garantia de entrega de produtos essenciais para os serviços públicos municipais?

3. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, solicito cópia dos documentos que comprovem os contatos e ações.

4. Em caso de resposta negativa ao questionamento “2”, quais as justificativas?

5. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros, houve prejuízo para o transporte de alunos, merenda escolar ou cancelamento de aulas em escolas públicas municipais?

6. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “5”, descrever cada situação com identificação da escola.

7. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros houve cancelamento de viagens para transporte de passageiros por falta de combustível na área de saúde para fora do Município?

8. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “7”, identifique cada cancelamento, com o número de passageiros, motivo da viagem de cada passageiro, data, cidade e o hospital.

9. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros, houve cancelamento de viagens de transporte de passageiros na área da saúde por motivo de algum hospital ou clínica não estarem atendendo?

10. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “9”, identifique a data e os hospitais ou clínicas que não atenderam.

Requereu ainda que, cópias desta propositura sejam encaminhadas ao Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, a diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES e ao Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, Dr. LEANDRO SILVA XAVIER, para conhecimento.

2. REQUERIMENTO Nº 92/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Willian Rodrigo Virginio de Souza, para que informe o seguinte sobre o Setor de Fisioterapia no Município:

1) Quantos fisioterapeutas têm no município? Informar nomes;

 2) Quais os dias e horários de atendimento de cada um desses profissionais? Favor enviar também a escala de plantão do ano de 2018;

3) Quais as atividades realizadas por cada um destes profissionais em seu dia de serviço;

4) Informar quantos pacientes cada profissional atendeu mês a mês de janeiro a maio de 2018;

5) Existe algum outro servidor que trabalhe no setor de fisioterapia? Informar nome, cargo e função que exerce.

6) Quais equipamentos com nome e quantidade possuem no setor de uso da fisioterapia?

7) Existe a possibilidade de contratar novos fisioterapeutas?

8) Existe algum profissional da área para se aposentar? Quando?

3. REQUERIMENTO Nº 93/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva do Departamento do Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. Juciléia Muniz Wach do Nascimento, para que informe o seguinte sobre doações e atividades do Fundo Social do Município:

1) Houve doações por parte do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo para o nosso Município nos anos de 2017 e 2018?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar: Quantidade de cada material recebido sejam Roupas, Calçados ou qualquer outro material/produto, além da data do recebimento, separados mês a mês de cada ano.

3) Qual o destino destas doações?

4) Informar sua destinação mês a mês de cada ano.

5) O fundo social realiza ou realizou algum tipo de campanha para arrecadar fundos para ampliar o atendimento aos munícipes mais carentes nos referidos anos?

6) Caso a reposta do item “5” for positiva, informar quais campanhas realizadas, quais datas e valores arrecadados, além de sua destinação.

7) O Departamento possui voluntários?

8) Caso a resposta do item “7” seja positiva, informar nome, dia da semana que é voluntário, horário de entrada e saída, desde quando exerce o voluntariado, além de informar qualquer ajuda de custo que ele receba mensalmente.

9) Informar outros tipos de doações recebidas no ano de 2017 e 2018 mês a mês, com sua quantidade e tipo não relacionados aos recebidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

4. REQUERIMENTO Nº 94/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) Quais foram os funcionários públicos municipais Demitidos do ano de 2013 a 2018?

2) Qual o cargo, função e tempo de serviço de cada funcionário no período referente ao item “1”.

3) Qual a causa da demissão de cada funcionário demitido?

4) Solicito cópia integral das documentações referente às demissões de cada funcionário público municipal.

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Diretor da Escola Estadual Professor Manoel Camillo Júnior, Sr. JOÃO FOGAÇA, a Professora responsável pela organização do evento, Sra. LINDSAY PAIVA RAMPONI, a aluna GIOVANNA VITÓRIA AGUIAR FAUSTO, 1ª colocada, a aluna GABRIELA RADIS VÍCCARO, 2ª colocada, a aluna GLEICE RODRIGUES MARIANO DAVID, 3ª colocada e as todas as participantes, pelo brilhante evento Miss Estudantil Camillo Júnior realizado em 12 de maio de 2018.

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O VETO À EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 4/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviço de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

• Ofício nº 229/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 70/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 20/2018, da Caixa Econômica Federal (Agência Pariquera-Açu) referente à resposta de Requerimento nº 68/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.

Câmara  Municipal,  05  de  junho de  2018.

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal