Informativo da 1ª Sessão Ordinária de 21/01/2019

por Edson Hideo Koike publicado 23/01/2019 08h30, última modificação 04/12/2019 15h42

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 001/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando o Centro Comunitário de Pariquera-Açu – CECOPA com o nome do Sr. José Muniz Pinto, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 002/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a realização de podas das árvores adjacentes na Estrada Ouro Verde, próximo ao cruzamento que liga a Estrada Senador Dantas, Bairro Senador Dantas.

3. INDICAÇÃO Nº 003/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de luminárias nos postes de energia elétrica, localizados no cruzamento da Estrada Senador Dantas que liga a Estrada Ouro Verde, próximo à residência da família Nerbeski.

4. INDICAÇÃO Nº 004/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 03, localizada no Jardim Nova Itália, com o nome do Sr. Laudenor Gomes Miranda, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

5. INDICAÇÃO Nº 005/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada 2, Distrito Industrial, com o nome do Sr. João Carlos Gomes Miranda, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

6. INDICAÇÃO Nº 006/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 4, localizada no Jardim Mirassol, com o nome de Marilene Moreira, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

7. INDICAÇÃO Nº 007/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que se cobre o Departamento Municipal de Educação para que providencie com urgência a manutenção dos ventiladores existentes nas salas de aulas do Município, bem como a instalação de novos ventiladores de acordo com a necessidade.

8. INDICAÇÃO Nº 008/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 09, localizada no Jardim Nova Itália, com o nome do Sr. Miguel Domingos Corrêa, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

9. INDICAÇÃO Nº 009/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade da realização de um mutirão de limpeza para remoção de entulhos e demais lixos, em todos os bairros na área urbana e rural deste Município.

10. INDICAÇÃO Nº 010/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçada nas estradas do Bairro Conchal.

11. INDICAÇÃO Nº 011/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçada nas estradas da Linha Nova Cremona.

12. INDICAÇÃO Nº 012/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar planilhamento, manilhamento, colocação de boca de lobo, patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Baldevino Guatura, Jardim São Carlos.

13. INDICAÇÃO Nº 013/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento de Obras, regularize a Rua Octacílio Gomes Jurado, Jardim Elvira Zanella.

14. INDICAÇÃO Nº 014/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja disponibilizado ao setor do 192 condições mínimas de trabalho, sendo um computador, impressora e televisão.

15. INDICAÇÃO Nº 015/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja incluído no Decreto n° 45 de 12 de Dezembro de 2018, em seu Artigo 1°, véspera de feriados e feriados.

16. INDICAÇÃO Nº 016/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto à equipe de terraplanagem, realizem, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas Ruas: Marcelo Kozikoski, Gianino Bertazoni, Aparício Mâncio, João Gauglitiz, Santina Flórido Adrião, Fernando Clemente Zanela, José Zezília e Itapoan de Souza Simões, localizados na Vila São João.

17. INDICAÇÃO Nº 017/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de realizar estudos para a instalação de um poste de energia elétrica e luminária na Rua 23, localizada no Jardim Alvorada.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

 

1. REQUERIMENTO Nº 01/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi endossado pelos vereadores Tereza dos Santos, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite) - para que o Ilmo. Gerente Regional dos Correios REOP-10-Santos, informe o seguinte:

1) Qual é a previsão para a instalação da Caixa Postal Comunitária no Bairro Conchal, reiterando-se os pedidos constantes no Requerimento nº 009/2017.

 

Solicitou que cópias da presente propositura sejam enviadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, e ao Gerente dos Correios de Pariquera-Açu, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado no referido expediente.

 

2. REQUERIMENTO Nº 02/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite endossado pelo vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Ilmo. Gerente Regional de Relações Institucionais da Elektro, Sr. MILTON PONTES, a fim de que:

1)  Agende-se uma data para uma reunião na Câmara Municipal com os técnicos para esclarecimentos sobre oscilações e quedas de energia ocorridas em bairros do Município.

 

3. REQUERIMENTO Nº 03/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Ilmo. Presidente da Associação Comercial de Pariquera-Açu, Sr. SERGIO ANDRADE, para que informe:

1)  Por que não houve nenhuma farmácia de plantão, aberta no domingo, no dia 13 de janeiro.

2)  Como é feita as escalas de plantão das farmácias aos domingos.

3)  Solicito cópia da escala de plantão das farmácias para o primeiro semestre desse ano.

 

Solicitou que cópia dessa propositura seja encaminha à Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA, para ciência da vigilância sanitária.

 

4. REQUERIMENTO Nº 04/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)  Cópia da Ficha Financeira do Chefe de Cerimonial dos últimos 12 meses.

2)  Cópia de todas as atividades desenvolvidas pelo Chefe de Cerimonial desde sua entrada no cargo.

3)  Informar o local de trabalho do Chefe de Cerimonial e estrutura utilizada.

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) ao aluno FELIPE CAMARGO FERREIRA, pela conquista do 1º lugar em medicina no vestibular da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

 

6. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) à Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, na pessoa do Sr. Prefeito José Carlos Silva Pinto, ao Departamento Municipal da Divisão de Cultura e Turismo, na pessoa de sua Diretora Executiva Sra. Marli Soares Capuzzo Akabane, à Associação Rádio Comunitária Ilha FM, na pessoa da Sra. Presidente Paula Jessica Bilezikdjian, extensa a moção à Secretaria de Estado da Cultura, na pessoa do Sr. Romildo Campello então, Secretário da Cultura, e à Associação Paulista dos Amigos da Arte, na pessoa de seu superintendente Artístico, Sr. Silvio Marcondes de Castro, pela realização do Evento “Festa de Final de Ano de Pariquera-Açu”, realizada nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2018.

 

7. MOÇÃO DE APELO Nº 03/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira a fim de que esta:

1)  Providencie com a máxima urgência uma equipe de manutenção de energia somente para o nosso município, caso não exista.

2)  Caso já exista, que esta então aumente o seu quadro de servidores para poder atender com qualidade seus clientes.

3)  Que se providencie imediatamente a limpeza na rede (poda de árvores e roçada) embaixo e aos arredores.

 

Solicitou ainda que cópia desta sejam enviadas para apoio quanto ao necessário ao Sr. Prefeito, José Carlos Silva Pinto, à Ouvidoria da Elektro, também à ANEEL, à Promotoria Federal de Registro e ao Departamento do Fundo de Iluminação.

 

8. MOÇÃO DE PESAR Nº 04/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis, Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) pelo falecimento do senhor ANTONIO FLORIDO RIBEIRO, ocorrido no dia 20 de janeiro do corrente ano.

 

FOI DISCUTIDO E REPROVADO POR MAIORIA DOS VOTOS O REQUERIMENTO Nº 05/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio da Presidente, Sra. MARIA APARECIDA NOVAES PLISKA, para que informe o seguinte:

1)     Relatório detalhado dos contribuintes (associados, terceiro ou outro) dos últimos 3 anos.

2)     Relatório das Receitas através dos contribuintes nos últimos 3 anos.

3)     Cópia dos atos da criação de todos os cargos e seus salários.

4)     Cópia dos atos de contratação de todos os cargos.

5)     Cópia do contrato de trabalho e carteira CLT dependendo do vínculo de cada pessoa contratada nos últimos 3 anos.

6)     Relação do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Procurador Jurídico e Procurador Adjunto das 2 últimas eleições ou nomeações.

7)     Relação dos profissionais técnicos contratados e demitidos através da CLT e os contratos e distratos através de RPA nos últimos 3 anos.

8)     Cópia da Prestação de contas mensal dos últimos 3 anos.

 

 

AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA FICARAM CONSTITUÍDAS PELOS SEGUINTES VEREADORES:

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

          PRESIDENTE: MILTON TICACA (PR)

          RELATOR:    ARNALDO LOURENÇO (DEM)

          MEMBRO:      RODRIGO MENDES (PSB)

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

          PRESIDENTE: ELIEL COPPI (PSDB)

          RELATOR:      TEREZA DOS SANTOS (SD)

          MEMBRO:      RODRIGO MENDES (PSB)

 

Atendendo o artigo 5º da Resolução nº 002/2003 que “Institui o código de ética e decoro parlamentar”, a Câmara Municipal realizou a eleição do novo CORREGEDOR DA CÂMARA e por unanimidade de votos o eleito foi o Vereador ARNALDO LOURENÇO.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 503/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia da Lei nº 691 e Portarias nº 521 a 564/2018.
  • Ofício nº 511/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 163/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 007/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 164/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 009/2019, que indica o Vereador Milton José Lauriano como líder da bancada do Partido da República (PR).
  • Ofício nº 010/2019, que encaminha cópia das Portarias nº 565 a 649/2018.

 

Câmara  Municipal,  22  de  janeiro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal