Informativo da 20ª Sessão Ordinária de 10/06/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 11/06/2019 14h31, última modificação 11/06/2019 14h31
Informativo da 20ª Sessão Ordinária de 10/06/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 221/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto à equipe de terraplanagem, realizem, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas Ruas: Marcelo Kozikoski, Gianino Bertazoni, Aparício Mâncio, João Gauglitiz, Santina Flórido Adrião, Fernando Clemente Zanela, José Zezília e Itapoan de Souza Simões, localizados na Vila São João.

2. INDICAÇÃO Nº 222/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes ruas da Vila Dolarina: 1) Rua Aquino Rangel; 2) Rua Miguel Stonoga Júnior; 3) Rua José de Oliveira Lacerda; 4) Rua Jules Rimet.

3. INDICAÇÃO Nº 223/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de instalação de academia ao ar livre no Bairro Boa Vista.

4. INDICAÇÃO Nº 224/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos, visando a construção de mais 1 sala para os trabalhos internos dos Agentes Comunitários de Saúde no Posto da Vila Clementina (ESF IV), e também constatou-se a necessidade de reforma do telhado.

5. INDICAÇÃO Nº 225/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e a colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas dos Bairros Jardim São Carlos, Jardim das Acácias e Cremona: 1) Nagir Dionísio Ferreira; 2) Pedro Andrelino Martins; 3) Ademar Pereira de Barros; 4) Rua Direitos Humanos; 5) Maria Holovate Leocádio; 6) Maria Belline Barduco; 6) Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes; 7) Ferrúcio Padovan; 8) Antônio Campostrini; 9) Lauro Lobo; 10) Onésio Pinto; 11) Orlando Patekoski; 12) Paulo Patekoski; 13) Érico Patekoski; 14) Estrada Linha Nova Cremona.

6. INDICAÇÃO Nº 226/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Romeu Monti, altura do número 60, próximo ao Cartório, Centro.

7. INDICAÇÃO Nº 227/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal com a finalidade de implantar o projeto da nota fiscal eletrônica (NFS-e).

8. INDICAÇÃO Nº 228/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de poste com luminária: - na estrada da pedreira dos Vícaro, próximo à casa do Andrezinho (2 pontos),  - estrada da Pedreira dos Vícaro, próximo ao sítio da Dona Cleuza (1 ponto); - sítio do Carlos Carpinski (1 ponto); - ao lado da Escola Pariquera-Mirim (4 pontos).

9. INDICAÇÃO Nº 229/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, localizada na rua XV de Novembro, nº 686, Centro, a seguinte denominação “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CÍCERO ZANELLA”, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

10. INDICAÇÃO Nº 230/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, patrolamento e cascalhamento, melhorias em geral, na Linha Paraíso (Pariquera-Mirim).

11. INDICAÇÃO Nº 231/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar 4 luminárias no início da Rodovia José Padovan Neto sentido Registro.

12. INDICAÇÃO Nº 232/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa reservar local na via pública com sinalização e placas para o embarque e desembarque de alunos que utilizam vans e/ou ônibus na entrada das escolas municipais.

13. INDICAÇÃO Nº 233/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada na lombada em frente à Escola Aclive, localizada na Rua Tobias Filho, chapas de ferro entre a lombada e a guia evitando qualquer tipo de acidente, contribuindo com uma melhor passagem de cadeirantes.

14. INDICAÇÃO Nº 234/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Cândido Zanella, Vila Clementina.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 99/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte sobre a canção escolar “Pariquera-Açu, O Arco-Íris do Vale”, de autoria da Profª. Maria Benedicta da Silva Anorozo:

1)  É possível implantar na rede escolar municipal a canção “Pariquera-Açu, O Arco-Íris do Vale”?

 

2. REQUERIMENTO Nº 100/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre fiscalização das obras de saneamento, diante do contrato entre o Município e a Sabesp:

1)  É possível nomear um fiscal para o contrato de programa entre o Município e a Sabesp, de acordo com a cláusula oitava, item 8.1.2?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar nome do fiscal a ser designado e o dia do início de sua atuação.

3)  Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

3. REQUERIMENTO Nº 101/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, para que informe o seguinte:

1) Cópia integral do Procedimento Administrativo instalado através da Portaria nº 56/2019.

 

4. REQUERIMENTO Nº 102/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, para que informe o seguinte:

1)  Porque os Departamentos de Fazenda e Planejamento estão sendo tratados como um único departamento nas Leis Orçamentárias? Uma vez que a Lei nº 475/2013 separa os departamentos e cada um deles tem o seu Diretor específico.

2)  É possível cumprir a Lei nº 475/2013 tratando cada departamento separado, para que seja possível fiscalizar os recursos destinados a eles? Pois da forma como está na lei orçamentária não é possível identificar os gastos de cada um, pois estão sendo tratados como um único departamento.

3)  O Projeto de Lei nº 31/2019 do Poder Executivo será corrigido tratando cada departamento separadamente?

4)  Caso a resposta do item “3” seja negativa, justifique.

5)  Caso o PL 31/2019 do Executivo se torne lei sem a devida correção, justifique por que permaneceram dois departamentos distintos como um único departamento na lei orçamentária, pois se for assim, poderia juntar educação, saúde e agricultura como único departamento no PL.

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 38/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) ao atleta Gledson Rosa, morador de nosso município, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Brasileiro de Musculação 2019 Categoria Classic 3 do Culturismo Clássico, realizado no dia 01 de junho de 2019 na cidade de Osasco/SP e à Academia Sport Fit.

 

6. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 39/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) aos organizadores Jeferson Domingues de Oliveira, José Roberto Martins Vieira, Eduardo Marinelli Scachetti, pela realização do evento 1º Interno Lotus Clube Vale do Ribeira, realizado no dia 26/05/2019, na Escola Estadual Prof. Manoel Camillo Júnior, ao Diretor João Fogaça, e aos voluntários, Débora Carminatte, Enfermeira, Arlindo Barbosa dos Santos, pelo trabalho e colaboração prestados, extensivo a moção aos apoiadores, em especial ao Sr. José Luiz Corrêa que tornaram possível a realização do evento.

 

7. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 40/2019 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca e Arnaldo Lourenço) aos funcionários do Centro de Formação de Recursos Humanos de Pariquera-Açu (CEFORH), nas pessoas de sua sempre diretora Ruth Gouvêa de Bundesen, da sua diretora Cione Bertoldo Zanella Tognetti, do secretário escolar Edson Luiz Franco, da auxiliar de serviços Belma Aparecida de Paula Prata, da aprendiz Nádia França de Castro, do estagiário Gabriel Antunes Cecília, das coordenadoras Rosangela Platero de Miranda e Suzete Regina Forati, da Jenny de Carmen Arcentales Herrera e da assessora pedagógica Kelly Cristina Franco, a homenagem se faz justa e oportuna uma vez que o Centro de Formação de Recursos Humanos de Pariquera-Açu (CEFORH) vem ao longo dos anos realizando trabalho de excelência na formação de profissionais da área de saúde, assim suprindo a demanda de profissionais e contribuindo para um melhor atendimento a nossa população, pede se que esta Moção de Aplausos seja enviada ao senhor Secretário de Saúde do Estado de são Paulo senhor José Henrique Germann Ferreira para que tome ciência e se congratule com os seus comandados.

 

8. MOÇÃO DE APELO Nº 41/2019 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca e Arnaldo Lourenço) ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo senhor José Henrique Germann Ferreira, para que o referido Centro de Formação de Recursos Humanos (CEFORH), seja mantido na cidade de Pariquera-Açu, essa moção se justifica uma vez que rumores dão conta que a mesma será transferida do município, assim causando apreensão em todos seus servidores e revolta de estudantes e de toda a população pelo temor de perder conceituada Escola no município, em que tanto vem ajudando o desenvolvimento da saúde de nossa população. Pede-se ainda que se encaminhe cópia desta moção aos Deputados Estaduais André do Prado e Jorge Caruso e aos Deputados Federais Márcio Alvino e Baleia Rossi, para que possam fazer gestão junto a Secretaria de Estado da Saúde para que esta importante instituição de Ensino seja mantida no município de Pariquera-Açu.

 

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2019, que Institui a semana municipal de incentivo à doação de órgãos e de sangue, e dá outras providências, de autoria do Vereador Mário Miranda.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 22/2019, que Define e institui o programa de recuperação de débitos fiscais do Município de Pariquera-Açu - REFISPAR, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2019, que Dispõe sobre a instituição no município o dia três de agosto Dia da esposa do missionário religioso, de autoria da Vereadora Tereza dos Santos.

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 240/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias dos Decretos nº 15 a 20/2019 e Leis nº 710 a 717/2019.

 

Câmara  Municipal,  11  de  junho  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal