Informativo da 21ª Sessão Ordinária de 17/06/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 18/06/2019 13h35, última modificação 25/06/2019 09h40
Informativo da 21ª Sessão Ordinária de 17/06/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 235/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de consertar o bueiro na Rua Viriato Leão de Moura, em frente à casa do Quita nº 219, Vila Clementina.

2. INDICAÇÃO Nº 236/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar patrolamento e cascalhamento das estradas do Bairro Angatuba:

- da entrada da escola até o Sr. Adriano;

- da entrada do Sr. Anastácio até a construção do Sr. Jeferson de Almeida/Pastor Simei;

- da Igreja Assembleia de Deus até o Sr. João Teixeira;

- da entrada do Sr. Antônio Bonifácio até o Sr. Josias Silva;

- estrada da família Assunção até a casa do Sr. Onofre;

- da entrada da Igreja Católica até a casa do Sr. Hugo Mendes;

- do Posto de Saúde até a Vilinha (subindo até a casa do falecido Hildo);

- estrada da Torre;

- estrada que vai até o Sítio Fudalli;

- da Igreja Adventista até a saída (Rodovia José Padovan Netto).

 

3. INDICAÇÃO Nº 237/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, patrolamento e cascalhamento das estradas do Bairro Alto:

- da saída da principal Senador Dantas até o Leite Suísse;

- do Leite Suísse até a Igreja Católica do bairro, passando pela estrada dos “Pereiras” e também pelo campinho de areia;

- do bananal do Leonel até a escola Senador;

- do Zé do Leite até o Esmeraldo Pedroso;

- do Donato até a saída do campinho de areia;

- da entrada da Congregação até o Sr. Natanael.

 

4. INDICAÇÃO Nº 238/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de regravação do Hino Municipal de Pariquera-Açu para melhor qualidade de áudio a ser reproduzido nos eventos do município.

5. INDICAÇÃO Nº 239/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado Concurso Público ainda nesse segundo semestre de 2019, para diversos Cargos diante da falta de funcionários em diversos setores desta municipalidade, principalmente na área da Saúde e Educação.

6. INDICAÇÃO Nº 240/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar reparos nas guias e na ponte, localizadas na Rua São Paulo, Vila Maria.

7. INDICAÇÃO Nº 241/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a manutenção periódica nos veículos do município, além da troca de pneus em má conservação.

8. INDICAÇÃO Nº 242/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo e posterior confecção de projeto de lei, que possa trazer aos contribuintes do município a possibilidade do parcelamento de dívidas com juros e multa, com no mínimo 12 parcelas.

9. INDICAÇÃO Nº 243/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam tomadas providências quanto à segurança e cuidados com os alunos na entrada e saída das escolas municipais.

10. INDICAÇÃO Nº 244/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam tomadas providências urgentes para a solução de uma abertura que adentra a estrada do Senador, localizada a 1 km após o asfalto da Vila Rosely, como também a solução de uma ribanceira que se formou e está tomando conta da estrada do Braço Preto, aproximadamente 1 km após a Vila Palmira.

11. INDICAÇÃO Nº 245/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Senador Dantas, Vila Roseli.

12. INDICAÇÃO Nº 246/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a roçada no Campo de futebol do Simbiúva.

13. INDICAÇÃO Nº 247/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado bebedouros para animais (cavalo) em frente ao Centro de Eventos, onde costumeiramente se concentra os cavaleiros para diferentes tipos de cavalgadas.

14. INDICAÇÃO Nº 248/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que os bancos de reserva retirados do campo municipal sejam instalados no campo da Vila Clementina.

15. INDICAÇÃO Nº 249/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de pontos de iluminação pública nos seguintes locais:

- entrada da estrada de Cananéia, km 12, 5, entrada do Baiano do porco: Vila ao lado esquerdo (2 pontos); Sr. Luiz Maciel e Sra. Elsa Pedroso da Silva Maciel (3 pontos);

- km 14, estrada do Braço Grande: Petrônio (4 pontos); Baiana (4 pontos); Sr. Luiz (1 ponto); Sr. Divino (1 ponto);

- estrada de Cananéia: km 15,5 - Igreja Assembleia de Deus (5 pontos); km 15,7 (5 pontos); km 16, Josias Baiano (5 pontos); km 16 Igreja Presbiteriana (3 pontos).

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 103/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – à empresa Valle Sul Transportes, por meio de seu Diretor, para que informe o seguinte:

1)  Há a possibilidade da empresa disponibilizar folhetos nos pontos: a) em frente ao Hospital; b) em frente ao Campo na entrada da cidade; c) em frente ao Cemitério; com os horários dos ônibus para que os passageiros possam consultar?

2)  Caso não seja possível, existe outra maneira para que os passageiros possam consultar os horários dos ônibus? Tendo em vista que, por não ter condições financeiras ou pelo desconhecimento de conseguir acessar à internet, muitos passageiros não conseguem ter acesso a essa informação.

 

2. REQUERIMENTO Nº 104/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – à empresa Princesa dos Campos, por meio de seu Diretor, para que informe o seguinte:

1)  Há a possibilidade da empresa disponibilizar folhetos nos pontos: a) em frente ao Hospital; b) em frente ao Campo na entrada da cidade; c) em frente ao Cemitério; com os horários dos ônibus para que os passageiros possam consultar?

2)  Caso não seja possível, existe outra maneira para que os passageiros possam consultar os horários dos ônibus? Tendo em vista que, por não ter condições financeiras ou pelo desconhecimento de conseguir acessar à internet, muitos passageiros não conseguem ter acesso a essa informação.

 

3. REQUERIMENTO Nº 105/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1)  Existem estudos para a produção de um vídeo institucional, com pontos turísticos e atrações do município?

2)  Em caso de resposta afirmativa, quais os pontos turísticos e atrações demonstradas?

3)  Existem estudos para a produção de um vídeo institucional, tendo como fundo o Hino Municipal de Pariquera-Açu?

4)  Considerando o questionamento 1 e 3 com respostas afirmativas, existem estudos para que os vídeos tenham tradução simultânea em LIBRAS?

 

4. REQUERIMENTO Nº 106/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, para que informe o seguinte:

1)  Solicito relação com nomes e cargos dos funcionários públicos municipais concursados, que não residem no município.

2)  Os funcionários supracitados recebem vale ou auxílio transporte?

3)  Em caso de resposta afirmativa, desde quando estão recebendo?

4)  Em caso de resposta negativa, perante as legislações vigentes, os mesmos tem ou não o direito ao recebimento? Solicito que esta resposta seja realizada com citação das bases legais.

 

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Dr. Marcelo Pio Pires.

 

5. REQUERIMENTO Nº 107/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, para que informe o seguinte:

1)  Quais as ações realizadas pelo Departamento Municipal de Saúde em relação ao caso de meningite bacteriana identificado no Bairro Conchal?

2)  Existe planejamento para a realização de campanha de conscientização em relação a essa doença específica?

 

6. REQUERIMENTO Nº 108/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1)  Quantos containers de lixo são disponibilizados para vereadores indicarem os locais para a sua colocação e permanência?

2)  Quantos containers de lixo estão disponíveis/estocados aguardando serem utilizados?

3)   Quantos containers de lixo foram comprados nos anos de 2017 a 2019?

 

7. REQUERIMENTO Nº 109/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte:

1) Informar todas as ruas que foram pavimentadas com recursos próprios do município de 2017 a 2019.

2) Cópia do contrato, Memorial Descritivo e Projeto de todas as Ruas que foram pavimentadas com recursos próprios de 2017 a 2019. (não precisa enviar das ruas solicitadas através do REQ.87/2019).

 

8. REQUERIMENTO Nº 110/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte:

1) Cópia de todos os atos de nomeação e posse de todos os professores contratados neste ano de 2019.

 

9. REQUERIMENTO Nº 111/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento, para que informe o seguinte:

1) Quanto foi arrecadado com as vendas de comida e bebida para o Fundo Social? Informe despesa e receita.

2) Quanto foi arrecadado com as vendas dos Bingos para o Fundo Social?

3) Foi cobrada alguma taxa das entidades participantes? Se sim, qual valor e quais as entidades?

4) Quanto foi arrecadado com as vendas de comida e bebida das demais entidades participantes? Informe despesa e receita.

5) Quantos funcionários estavam trabalhando nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada funcionário.

6) Quantos voluntários estavam nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada voluntário.

 

10. REQUERIMENTO Nº 112/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, para que informe o seguinte:

1) Cópia da Ficha Financeira do ano de 2019 dos servidores do serviço móvel 192 e, também dos servidores da Creche da Vila São João;

2) Cópia do Livro/Relógio de Ponto do ano de 2019 dos servidores do serviço móvel 192 e, também dos servidores da Creche da Vila São João;

 

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público de Pariquera-Açu, para conhecimento dos fatos e providência que melhor entender, para que o Poder Legislativo possa exercer o seu papel fiscalizador.

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS E EMENDA:

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 009/2003 que Institui o código de posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2019, que Estabelece no âmbito do Município de Pariquera-Açu sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2019, que Fixa o vencimento para o cargo efetivo de Analista Legislativo, de autoria da Mesa Diretora.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2019, que Institui o banco de ideias legislativas no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019, que Cria o cargo efetivo de Analista Legislativo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, de autoria da Mesa Diretora.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019, que Dispõe sobre reestruturação administrativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, de autoria da Mesa Diretora.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019, que Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2020, de autoria da Mesa Diretora.
  • EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 32/2019, que Dispõe sobre alterações da jornada de trabalho e referência salarial dos médicos do Município de Pariquera-Açu.

(Os referidos Projetos e Emenda serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APROVADO, POR 8 (OITO) VOTOS A FAVOR E 1 (UMA) ABSTENÇÃO, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, O PROJETO DE LEI Nº 31/2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 249/2019, do Executivo Municipal, que solicita a votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 32/2019, que Dispõe sobre alterações da jornada de trabalho e referência salarial dos médicos do Município de Pariquera-Açu.
  • Ofício nº 250/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 81/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 251/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 83/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

Câmara  Municipal,  18  de  junho  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal