Informativo da 22ª Sessão Ordinária de 24/06/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 25/06/2019 11h06, última modificação 25/06/2019 11h06
Informativo da 22ª Sessão Ordinária de 24/06/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 250/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a troca de 2 refletores do portal na entrada da cidade e também a troca de 3 luminárias da ponte na entrada da cidade.

2. INDICAÇÃO Nº 251/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável, elabore estudos visando a inclusão de profissionais de Educação Física e Nutricionista na ESF (Estratégia da Saúde da Família) no Município de Pariquera-Açu.

3. INDICAÇÃO Nº 252/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a manutenção do banheiro público instalado na Praça Municipal.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE O SEGUINTE REQUERIMENTO E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 113/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:

1)  Qual a previsão de instalação de poste e cabo de extensão de rede na Travessa 06, da Alameda Petropen?

 

2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 20/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) à Equipe que fez parte do processo de regularização fundiária do Bairro Jardim São Carlos: Cleusadélia de Oliveira, representando os Analistas de Desenvolvimento Fundiário, Marival Silva, representando os Funcionários do ITESP, Milton Wolf, Coordenador Regional Sul do ITESP, José Carlos Silva Pinto, Prefeito de Pariquera-Açu, Marcelo Pio Pires, Procurador do Município de Pariquera-Açu, Rafael Carvalho Taibo, Engenheiro Municipal, Samantha Silva Melcher, representante da OAB local, Gilberto da Silva Almeida, Gabriel de Oliveira, Munir Bana, Genésio Silva dos Santos, João de Lara França, Nelson Barduco, Jairo Raimundo Franco (em memória), Orides de Lara França, Abimael Jacinto Dias, Josevaldo dos Santos, Ronald Fortes Domingues, Honório Fontanela pelo trabalho e empenho realizado no processo de regularização fundiária do bairro.

 

3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 42/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) ao Senhor Marcelo Plácido Oliveira Marques, Ativista Cultural, pelo esforço e dedicação à arte e cultura no município e por promover o espetáculo: “Esta Propriedade está condenada”, de maneira gratuita, no dia 31 de maio de 2019, aos atores do Grupo Evoé, na pessoa de seus integrantes Felipe Ferrimann, Samuel Cabral e Michel Matos, extensivo a moção aos apoiadores, em especial à Sra. Rosemeire Schwangart, por ceder o espaço da Aceseval, e à Casa das Baterias que tornaram possível a realização do evento.

 

4. MOÇÃO DE APELO Nº 43/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, no sentido de que seja realizado o recapeamento e melhorias da Rodovia SP-222, trecho que liga Pariquera-Açu à Jacupiranga, e na Rodovia SP-226, trecho que liga Pariquera-Açu à Cananéia.

Solicitou que cópias desta propositura sejam encaminhas às Prefeituras e às Câmaras dos Município do Vale do Ribeira, para conhecimento e apoio.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2019, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, conforme especifica.

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2019, que Institui a semana da doação de livros na terceira semana de abril do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2019, que Institui a semana da cultura dos imigrantes no Município de Pariquera-Açu na primeira semana de maio e dá outras providências, de autoria do Vereador Mário Miranda.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 9/2019, que Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei nº 693, de 09 de janeiro de 2019 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 18/2019, que Altera os requisitos e referência do cargo de Coordenador do Abrigo e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 33/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 02, localizada na Vila Palmira e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 34/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Bairro Nova Itália e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2019, que Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2020, de autoria da Mesa Diretora.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 23/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 28/2019, de autoria do Vereador Dorival Reis.
  • Ofício nº 24/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 77/2019, de autoria dos Vereadores Dorival Reis, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca e Arnaldo Lourenço.
  • Ofício nº 65/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 82/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 77/2019, da APAE, em agradecimento ao Senhor Deputado Federal Baleia Rossi e ao Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, pelo apoio na liberação de leite em pó para as APAEs no Vale do Ribeira, sendo 380 kg para a APAE de Pariquera-Açu, dos quais foram distribuídos entre os usuários da APAE.
  • Ofício nº 252/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 91/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 258/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 87/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 259/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 88/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 260/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Leis nº 710 a 719/2019, Portarias nº 230 a 319/2019 e Decretos nº 15 a 22/2019.

 

 

Câmara  Municipal,  25  de  junho  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal