Informativo da 23ª Sessão Ordinária de 02/07/2018

por Gilberto T. Maeda — publicado 03/07/2018 09h54, última modificação 30/10/2019 08h08
Informativo da 23ª Sessão Ordinária de 02/07/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE INDICAÇÃO, será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 132/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de placas e identificação em solo de área exclusiva de embarque e desembarque para deficientes em frente ao AME, localizado na Rua dos Expedicionários.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

 

1. REQUERIMENTO Nº 116/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - ao CONSAÚDE, por meio do Superintendente Sr. JOSÉ ANTÔNIO ANTOSCZEZEM, assim como seu Presidente JEFFERSON LUIZ MARTINS, para que informe o seguinte:

1)   Qual o Modelo/Ano e RENAVAM da Van Odontológica que está encostada nas dependências do CONSAÚDE? Foto Anexa.

2) Quais equipamentos odontológicos fazem parte do veículo?

3) Quanto tempo o veículo está encostado sem utilização?

4) De que forma foi adquirida este veículo?

5) Cópia das documentações e do processo de aquisição do veículo.

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público desta Comarca, assim como sua futura resposta.

 

2. REQUERIMENTO Nº 117/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Fundo Municipal de Assistência Social, ou seja, Fundo Social de Solidariedade, Sra. JUCILEIA MUNIZ WACH DO NASCIMENTO, para que informe o seguinte sobre a Festa Junina de 2018:

1) Quanto foi arrecadado com as vendas de comida e bebida para o Fundo Social? Informe despesa e receita.

2) Quanto foi arrecadado com as vendas dos Bingos para o Fundo Social?

3) Foi cobrada alguma taxa das entidades participantes? Se sim, qual o valor e quais as entidades?

4) Cópia integral do Processo Licitatório 41/2018 Edital 27/2018.

5) Quais os vigias que estavam fazendo a vigilância em todas as madrugadas no local do evento?

6) Quantos funcionários estavam trabalhando nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada funcionário.

7) Quantos voluntários estavam nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada voluntário.

 

3. REQUERIMENTO Nº 118/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) É possível criar uma concessão para que exista o serviço de guincho, juntamente com um pátio veicular, para apreensão de veículos irregulares no Município?

2) Se a resposta do item “1” for positiva, informar o prazo.

3) Se a resposta do item “2” for negativa, justifique.

 

4. REQUERIMENTO Nº 119/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) É possível liberar o acesso à cancha hípica para sua utilização?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe data.

3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21/2018 (Autoria do Vereador Arnaldo Lourenço) – ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, ALEXANDRE LEITE, pela liberação de  recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar Federal, no valor  de R$ 327.619,05 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e dezenove reais e cinco centavos), destinado a pavimentação asfáltica da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes, no Jardim São Carlos.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 273/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 93/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 274/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 94/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
  • Ofício nº 275/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 91/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
  • Ofício nº 29/2018, do Deputado Estadual Caio França para o Vereador Rodrigo Mendes, referente destinação de recursos financeiros para o Município de Pariquera-Açu.

 

Câmara  Municipal,  03  de  julho de  2018.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal