Informativo da 23ª Sessão Ordinária de 05/08/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 06/08/2019 16h45, última modificação 06/08/2019 16h45
Informativo da 23ª Sessão Ordinária de 05/08/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 253/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o recurso de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) seja utilizado para a pavimentação asfáltica na Rua João Gauglitz, Vila São João, no trecho que contém o morro, com início na frente à casa do Sr. Irineu até à Igreja Católica.

2. INDICAÇÃO Nº 254/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) próximo à Igreja Congregação Cristã no Brasil, Bairro Alto.

3. INDICAÇÃO Nº 255/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de câmeras de segurança na escola do Bairro Senador Dantas.

4. INDICAÇÃO Nº 256/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua João Tobias Filho, próximo ao número 409, Centro.

5. INDICAÇÃO Nº 257/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a pintura da quadra, instalação de tela de proteção e reparos nos alambrados na quadra coberta da Escola da Vila Clementina.

6. INDICAÇÃO Nº 258/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Lauro Lobo, altura do número 195, no Jardim das Acácias.

7. INDICAÇÃO Nº 259/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Creche da Vila São João com o nome da Sra. Maraci Hernandes do Amaral, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

8. INDICAÇÃO Nº 260/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 25, no Jardim Alvorada, com o nome do Sr. Milton Ribeiro de Camargo, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

9. INDICAÇÃO Nº 261/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 1, localizada no Jardim Santa Verônica, com o nome do Sr. Orlando Pereira devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

10. INDICAÇÃO Nº 262/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 2, localizada no Jardim Santa Verônica, com o nome da Sra. Verônica Rédis Pereira devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

11. INDICAÇÃO Nº 263/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Dr. Raul Benedito Pacheco Fernandes, próximo a Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Santos, no Jardim São Carlos.

12. INDICAÇÃO Nº 264/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a instalação de placa de sinalização vertical “DÊ A PREFERÊNCIA” na Rua Vereador Aécio Gauglitz, em frente, ao Bar do Jakes sentido Vila Palmira e Estrada do Braço Preto.

13. INDICAÇÃO Nº 265/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a construção de uma ponte de concreto na Rua Virgílio Zanella, próximo ao acesso da Avenida Ivo Zanella.

14. INDICAÇÃO Nº 266/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a complementação de pavimentação asfáltica no final da Rua Virgílio Zanella, Centro.

15. INDICAÇÃO Nº 267/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento da Alamenda Petropen, da paralela (em frente à Mercearia do Jandir) e todas as demais rua do Conchal 2.

16. INDICAÇÃO Nº 268/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 20, localizada no Jardim Alvorada, com o nome do Sr. José Pereira de Souza devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

17. INDICAÇÃO Nº 269/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 21, localizada no Jardim Alvorada, com o nome do Sr. José Leite devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

18. INDICAÇÃO Nº 270/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo em primeira ordem referente à utilização do Agente Antipó e, em seguida a aplicação deste produto em todas as vias não pavimentadas do Município.

19. INDICAÇÃO Nº 271/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada o nivelamento e manutenção nos bloquetes/lajotas na extensão da Rua Romeu Monte.

20. INDICAÇÃO Nº 272/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada da igreja católica do Bairro Senador Dantas.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 116/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1) Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede de alta tensão na Rua Maria Helena Zanella Moreira, nº 54, casa 1, Jardim Mirassol, Código 1836552?

 

2. REQUERIMENTO Nº 118/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre a fiscalização de contratos de prestação de serviço do Pregão Presencial nº 3/2019:

1) A Sra. Marli Soares Capuzzo Akabane continua como fiscal?

2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, quem ocupou seu lugar e a partir de qual data?

3) Relacione os serviços já executados no Município, com a data e quem fiscalizou e acompanhou a execução dos serviços.

 

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2019, que Institui a terceira semana do mês de abril como A Semana Da Conscientização Contra Os Maus Tratos a Animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2019, que Institui o dia 19 de fevereiro com o fim de estabelecer no âmbito do município O Dia do Esportista, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/2019, que Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 26/2019, que Dispõe sobre a instituição no Município de Pariquera-Açu a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na quarta semana do mês de agosto, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 27/2019, que Institui a ficha limpa municipal de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Memorando nº 20/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 102/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 25/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 74/2019, de autoria do Vereador Dorival Reis.
  • Ofício nº 26/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 75/2019, de autoria do Vereador Dorival Reis.
  • Ofício nº 27/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 76/2019, de autoria do Vereador Dorival Reis.
  • Ofício nº 28/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 80/2019, de autoria do Vereador Dorival Reis.
  • Ofício nº 75/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 93/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 76/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 110/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 77/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 99/2019, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
  • Ofício nº 272/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 101/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 278/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 98/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 279/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 92/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 284/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 100/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 285/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 112/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 286/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 105/2019, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • Ofício nº 287/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 108/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 290/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 111/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 292/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 109/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 294/2019, do Executivo Municipal, que encaminha em anexo cópias das Leis nº 720 a 724/2019, Portarias nº 320 a 411/2019 e Decretos nº 23 a 31/2019.
  • Ofício nº 301/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 106/2019, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • Ofício nº 13320/2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, referente às respostas dos requerimentos nº 24, 25 e 26/2019, de autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço, endossado pelos vereadores Paulo Roberto Mendes e Eliel Coppi.

 

Câmara  Municipal,  06  de  agosto  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal