Informativo da 23ª Sessão Ordinária de 05/10/2020
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2020.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 15/2020, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2021.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FORAM APROVADOS, POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS E REDAÇÃO FINAL:
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 04/2020, que Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
- PROJETO DE LEI Nº 13/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
- PROJETO DE LEI Nº 14/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O SEGUINTE OFÍCIO:
- Ofício nº 282/2020, da Sabesp, em resposta ao Requerimento nº 48/2020, de autoria do Vereador Mário Miranda.
Câmara Municipal, 06 de outubro de 2020.
MÁRIO MIRANDA
Presidente da Câmara Municipal