Informativo da 24ª Sessão Ordinária de 12/08/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 13/08/2019 13h40, última modificação 20/08/2019 11h22

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 273/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos sobre a realização de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas da Vila Dolarina: 1) Rua Aquino Rangel; 2) Rua Miguel Stonoga Júnior; 3) Rua José de Oliveira Lacerda; 4) Rua Jules Rimet.

2. INDICAÇÃO Nº 274/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a substituição/reparo da tampa da caixa de escoamento das águas pluviais que está localizada em frente à garagem da empresa Transcontilha, Avenida Dr. Fernando Costa, Centro, próximo à Prefeitura.

3. INDICAÇÃO Nº 275/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 19, localizada no Jardim Alvorada, com o nome do Sr. Joel Moreira de Oliveira devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

4 INDICAÇÃO Nº 277/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que os ônibus escolares possam fazer o embarque e desembarque dos alunos das Escolas Manoel Camillo Jr. e Estephano Orlando Paulovski, na Rua José Leão de Lima.

5. INDICAÇÃO Nº 278/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que diante da liberação da Cancha Hípica para a prática de esporte, possa ser instalados bebedouros para os animais, além da instalação futura de banheiros públicos próximo da cancha.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 114/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilmo. Sr. WILSON ALMEIDA LIMA, Presidente do Consaúde, para que preste as seguintes informações:

a. Informe se foi realizada licitação para a contratação da empresa com o objetivo da construção do prédio onde funcionará a radioterapia.

b. Qual é a previsão para conclusão da licitação, início das obras e seu respectivo término?

2. REQUERIMENTO Nº 119/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte:

1) Informar a função e carga horária de cada servidor que trabalha na creche.

2) Dos 14 servidores quais recebem o direito a insalubridade?

3) Dos 14 servidores que não recebem o direito a insalubridade, informar o servidor e o motivo.

4) É possível realizar férias coletivas no mês de janeiro ou em qualquer outro mês que não afete o bom funcionamento da creche?

5) Quando foi realizado a última manutenção de energia do prédio?

6) Diante da resposta dada ao questionamento aos medicamentos das crianças: i) Quem é o médico que prescreve os medicamentos? ii) cópia da autorização do pai ou responsável para medicar as crianças com a devida receita.

7) Foi dado algum curso de como manusear os extintores? Informar data;

8) Cópia da ATA de reunião dos Pais que foi realizada no dia 20/05/2019;

9) Qual a diferença entre Babá de Creche e Auxiliar de Serviços Infantis?

FOI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETO DE LEI Nº 37/2019, que Dispõe sobre denominação do Paço Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 38/2019, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Alto e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 39/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada G, localizada na Vila Palmira e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 28/2019, que Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção a Acidente Domésticos, a ser instituída na última semana do mês de junho, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 29/2019, que Institui no Município de Pariquera-Açu/SP o sistema de reaproveitamento das águas de chuvas nos prédios públicos e dá outras providências, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 30/2019, que Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a Semana Municipal de Prevenção e Informação Sobre Esclerose Múltipla, de autoria do Vereador Eliel Coppi.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2019, que Dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra, de autoria do Vereador Mário Miranda.

Câmara Municipal, 13 de agosto de 2019.

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal