Informativo da 24ª Sessão Ordinária de 19/10/2020
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2020.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 190/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa articular junto a Elektro a instalação da iluminação pública na Rua 23 no Jardim Alvorada.
2. INDICAÇÃO Nº 191/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a manutenção e limpeza do Centro de Eventos.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 98/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:
1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de substituição do poste de madeira por um poste de concreto, localizado na Rua João Flórido, nº 67, Vila Palmira?
2. REQUERIMENTO Nº 99/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:
1) Quando será o retorno de todas as atividades da Prefeitura?
2) Caso não seja possível o retorno de todas as atividades, quais poderiam ser ampliadas e divulgadas a população?
3) Quando será normalizado o trâmite de todos os processos e procedimentos administrativos, sindicâncias e poder de polícia?
3. REQUERIMENTO Nº 100/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre atividades da APAE:
1) Cópia do Plano anual da APAE elaborado para o ano de 2020;
2) Cópia do contrato de convênio entre a municipalidade e a APAE e comprovantes dos pagamentos;
3) Cópia da relação dos funcionários (admitidos e demitidos) seja pessoa física ou jurídica, separados por nome, cargo, função desde janeiro deste ano separados por mês;
FOI REJEITADA, POR 6 (SEIS) VOTOS CONTRA A 3 (TRÊS) VOTOS A FAVOR, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2020, que suprime o § 1º e § 3º do art. 1º.
FORAM APROVADOS, POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O SEGUINTE PROJETO E EMENDA:
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2020, que modifica o § 2º do art. 1º, e os arts. 2º e 3º.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2020, COM EMENDA, que Determina a obrigatoriedade de divulgação nos site oficial do Município, os dados oficiais referentes ao novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
(O Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2020, com emenda aprovada, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final).
FOI LIDO EM PLENÁRIO O SEGUINTE OFÍCIO:
- Requerimento nº 1358/2020, Deputado Estadual Cezar, que encaminha voto de congratulações com a população de Pariquera-Açu pelo aniversário do Município.
Câmara Municipal, 20 de outubro de 2020.
MÁRIO MIRANDA
Presidente da Câmara Municipal