Informativo da 25ª Sessão Ordinária de 19/08/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 20/08/2019 13h22, última modificação 20/08/2019 13h22
Informativo da 25ª Sessão Ordinária de 19/08/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 276/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos visando a elaboração de um projeto de lei concedendo ao servidor público municipal um dia de folga no dia do seu aniversário.

2. INDICAÇÃO Nº 279/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de construção de uma área coberta para o desenvolvimento de atividades físicas na Unidade de Saúde do Bairro Alto.

3. INDICAÇÃO Nº 280/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a utilização de QR Code em todos os pontos turísticos e monumentos históricos com descrição detalhada dos mesmos.

4 INDICAÇÃO Nº 281/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor (lombada), com placa de sinalização, na Rua Carolina Buzzi, altura do número 297, na Vila Clementina.

5. INDICAÇÃO Nº 282/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a pintura da faixa de pedestre, próximo à escola Estephano Orlando Paulovski, assim como em frente a todas as escolas municipais.

6. INDICAÇÃO Nº 283/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa oficiar a Polícia Militar para que se amplie a ronda escolar na entrada e saída dos alunos em todas as escolas municipais e estaduais do Município.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE O SEGUINTE REQUERIMENTO E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 120/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte sobre preenchimento do cargo de professor de Ensino Fundamental efetivo na Rede Municipal de Educação:

a)  Tais informações descritas nos considerandos são de procedência verdadeira?

b)  Enviar uma tabela de todas as turmas de Ensino Fundamental do município, com o número de alunos atualizado, respectivo professor e a sua condição perante a Rede (concursado efetivo ou substituto);

c)  Enviar lista de professores que por algum motivo tenham deixado de atuar na Rede do início de janeiro até a presente data;

d)  Existe previsão para a contratação de professores do Ensino Fundamental na Rede Municipal?

e)  Em caso positivo, qual é a previsão?

 

2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 46/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – aos alunos medalhistas e menções honrosas da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Privadas) no ano de 2018:

  • Escola Estadual Prof. Estephano Orlando Paulovski:

Alunos: Felipe Assunção Severo, medalha de ouro, Eduardo dos Santos Santana, medalha de bronze.

Alunos Menção Honrosa Nível I: João Carlos Estanislau Adrião, Marco Antônio Monteiro Capote, Wesley Almeida dos Santos.

Alunos Menção Honrosa Nível II: Amanda Vitória Alves de Freitas, Bruna Marques de Oliveira, Dayana Resende de Freitas, Eduarda Tavares Santos Silva, Lucas Lima Viudes, Luiz Roberto Alves de Mendonça José.

Professores: Edinéia Alves Tavares Morais, Maria Andreia Ramponi, Helena Maria dos Santos, Vera Lúcia Silva, João Eugênio Camilo Coelho.

Diretora: Andréa Aparecida da Silva.

Coordenadora: Fabíola Rossine Dias.

  • Escola Estadual Prof. José Vicente Bertoli:

Alunos Menção Honrosa: Samuel Viana Cardoso, Carlos Eduardo Barbosa, Vinícius Pimentel Dias, Bianca Saponáceo Araújo.

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019, que Altera o artigo 126 da Lei Orgânica Municipal acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 31/2019, que Isenta as pessoas que são doadoras de sangue, medula óssea ou de órgãos, do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 32/2019, que Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública municipal do que resulte a efetiva recuperação de valores ao erário, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 26/2019, que Dispõe sobre a instituição no Município de Pariquera-Açu a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na quarta semana do mês de agosto, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

 

Câmara  Municipal,  20  de  agosto  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal